RTT

Mudanças à vista

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A possível extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), a partir da eventual publicação da medida provisória (MP), é ponto de atenção que pode trazer dor de cabeça aos contribuintes.

O RTT foi instituído em 2008 com o intuito de neutralizar os ajustes contábeis decorrentes da introdução das normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) no Brasil.

Caso sua extinção aconteça, o ano de 2014 será marcado pela conjunção de duas grandes mudanças: de um lado, a criação da EFD-IRPJ, e de outro, como dito, o próprio fim do RTT.

“No novo modelo a ser criado com a extinção do RTT, teremos a eliminação do FCont, obrigação acessória criada em 2009 para instrumentalizar o RTT. Com isso, a ideia é que essa neutralidade seja promovida por meio de ajustes no e-Lalur. Isso aumentará a complexidade da EFD-IRPJ porque, além de uma nova forma de reportar informações relativas à apuração do IRPJ e da CSLL, teremos um número maior de ajustes nas apurações, alguns bastante complexos, um desafio duplo que leva a um risco de confusão muito grande”, aponta Cláudio Yano, diretor executivo de Impostos da EY.

A expectativa é que a medida provisória eliminando o RTT seja publicada e convertida em lei ainda este ano.

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