Tax Alert

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A ampla rede de profissionais da área de Impostos da EY é responsável pela elaboração do Tax Alert - informativo que tem o objetivo de manter nossos clientes atualizados a respeito das últimas notícias sobre alterações na legislação. Veja as mais recentes edições:

Setembro/2016

01/09 - Resolução da ANVISA nº 102 regulamenta a transferência de registro de produtos para outra empresa

06/09 - Novo leiaute eSocial –2.2

Agosto/2016

31/08 - eSocial – Confirmada a data de vigência

Julho/2016

Greve dos auditores da Receita Federal afeta julgamentos no CARF

Junho/2016

02/06 - SISCOSERV - Novo manual de ajuda (Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016)

Maio/2016

18/05 - Normative Instruction 1,634 regulates the Brazilian Corporate Taxpayer’s ID (“CNPJ”)

18/05 - Ato COTEPE nº 7/2016 altera layout do Bloco K e inclui novos registros obrigatórios

05/05 - Alteração da data de entrega da ECF ano-calendário 2015  


Abril/2016

25/04 - Regulamentação, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016, do Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996/2014
 

Março/2016

21/03 - Publicação da Lei nº 13.259/16 (conversão da MP nº 692/15) – Aumento de alíquotas de IR sobre ganho de capital
16/03 - Regulamentação do programa de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
09/03 - Benefícios fiscais (JCP e Inovação Técnológica) – Perda da eficácia da Medida Provisória 694/2015
03/03 - RFB divulga o Plano Anual de Fiscalização para o ano-calendário de 2016

 Fevereiro/2016
23/02 - Liminar suspende IRRF sobre remessas ao exterior
 

 Janeiro/2016
27/01 - CSRF julga importantes matérias referentes a IRPJ e CSLL
27/01 - Lei nº 13.202 reconhece a aplicação dos tratados para a CSLL
 

 Dezembro/2015

18/12 - Prorrogação da obrigatoriedade de entrega do Bloco K
18/12 -SISCOSERV – aderência, cumulatividade de multas e soluções de consulta 222 e 226 de 30/10/2015
14/12 -MPV 685 – Conversão na Lei 13.202/2015
07/12 - Instrução Normativa n° 1.436 - Desoneração da Folha de Pagamento
07/12 - Lei nº 7.116 - Programa de Anistia e Parcelamento de Débitos

Novembro/2015
27/11- Retomada das sessões de julgamento do CARF
25/11- Congresso rejeita a Declaração de Planejamento Tributário
13/11 - MCTI divulga 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º lotes de empresas referentes aos projetos ano base 2014

Outubro/2015
29/10 - MCTI divulga lotes de empresas referentes aos projetos
ano base 2014

20/10 - STJ define que é devido o pagamento de PIS e Cofins sobre a receita de JCP
20/10 - STJ mantém cobrança de IPI sobre revenda de importado
13/10 – Provisional Measure (MP) No 694/2014 provides for deductibility of interest on net equity (JCP), among other matters
08/10 - Novas regras da obrigatoriedade de escrituração do Bloco K no SPED Fiscal
07/10- MP n° 694/2015 dispõe sobre dedutibilidade dos JCP, dentre outros assuntos

Setembro/2015
25/09- Alterações no Programa Brasil Maior: impactos tributários no ambiente de transações

Agosto/2015
27/08 - Publicação da versão beta do EFD Reinf
21/08 - Senado aprova majoração das alíquotas de INSS sobre receita bruta - PLC 57/2015
14/08 - Alteração do TR para IPCA-E pode gerar aumento do passivo trabalhista das empresas
05/08 - Cronograma de vigência do eSocial – Eventos aplicáveis ao FGTS
04/08- Receita Federal edita a IN 1.574/15 que dispõe sobre a ECF

Julho/2015
31/07 - Portaria Conjunta nº 1.037/2015 regulamenta o PRORELIT
28/07– Publicadas normas que regulamentam o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)
24/07- MP 685 institui o PRORELIT e a DPLAT
08/07– Instituição do Programa de Proteção ao Emprego - PPE
08/07- Confirmada a inconstitucionalidade da exigência do ICMS em leasing
03/07- MF publica cronograma de implantação do eSocial

Junho/2015
29/06- Redução da desoneração da folha de pagamentos
25/06- MF publica cronograma de implantação do eSocial
10/06 - Disponibilizado FORMP&D para prestação de informações referentes ao ano base 2014


Maio/2015
27/05 -  Fazenda mantém em 0% as alíquotas de PIS/COFINS sobre variações cambiais

Abril/2015
27/04 -  IN 1556/2015 restringe benefício fiscal da subvenção para investimento
15/04 -  Terceirização: considerações sobre o Projeto de Lei 4.330/04
06/04 -  Alterações na regra de restituição do ICMS
02/04 -  Plano anual de fiscalização da RFB para o ano de 2015 é divulgado


Março2015
18/03 -  Plano anual de fiscalização da RFB para o ano de 2015 é divulgado
09/03 - IN 1520 dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias
02/03 - Desoneração da folha de pagamentos: governo eleva alíquotas da CPRB


Fevereiro/2015
24/02 - eSocial: regulamentada a versão 2.0 do Manual de Orientação
11/02 - MP 668/15 revogou a multa isolada nos casos de pedido de Ressarcimento
05/02 - Programa de Parcelamento Incentivado de São Paulo


Novembro/2014
17/11 - STF declara constitucionalidade de legislação que determina o estorno proporcional dos créditos de ICMS
07/11 - IN 1.498 altera lista de commodities publicada pela RF
05/11 - Receita Federal quer mais informações das SCPs

Outubro/2014
21/10 - Restituição PIS e Cofins
13/10 - MP 656
01/10 - Reintegra- definido o percentual do benefício


Setembro/2014
23/09 -Reintegra a partir de 2014

Agosto/2014
19/08 - Decreto nº 8.294 muda regras do Programa Inovar-Auto.
18/08 - Criação de CATS com objetivo de avaliar projetos de inovação tecnológica.
01/08 - Incentivos fiscais à inovação tecnológica.


Julho/2014
01/07 - Brazil Reopens REFIS Federal Amnesty and Installment Program.
01/07 - Refis da Copa - Reabertura da Lei nº 11.941/2009.


Junho/2014 
30/06 - Lei nº 12.973/2014.
17/06 - Reforma fiscal - Lei 12.973.
16/06 - A intensificação de fiscalizações do Manad.

Janeiro/2014
15/01 - eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores.

Junho/2013
19/06 - Alíquota zero do IOF/Títulos para derivativos cambiais.
12/06 - ICMS/SP - Prazo de adesão ao PEP do ICMS é prorrogado para 31 de agosto. 
11/06 - Perda da eficácia da MP 601/12.
04/06 - Principais alterações trazidas pelo Convênio nº 38/2013.

Maio/2013
16/05 - Como se preparar para o EFD Social.

Abril/2013
15/04 - Inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento.

Janeiro/2013
31/01 - Fiscalização eletrônica: autuações da RFB chegam a R$ 115,8 bilhões em 2012.
29/01 - IN 1.321/13 e IN 1.322/13 esclarecem questões controversas.
22/01 - Novas regras para o cálculo do IRRF devido sobre PLR.
22/01 - Desoneração da folha de pagamento – inclusão do setor de varejo.
16/01 - Alterações em preços de transferência: novas regras para dedutibilidade de juros e nova regulamentação pela IN 1.312/12.
11/01 - Guerra dos portos - Controle do ICMS de 4% acarreta exigência de mais obrigações acessórias e gera dúvidas para os contribuintes.

Dezembro/2012
13/12 - Recebimento antecipado de exportações e empréstimos externos.
04/12 - Conceituação de receita bruta para fins previdenciários.

Novembro/2012
23/11 - Rateio Internacional de Custos - Solução de Consulta nº 08/2012 traz esclarecimentos importantes.

Outubro/2012
04/10 - Lei nº 12.715 (conversão da MP nº 563) e MP 582 - Incentivos Fiscais.

Setembro/2012
25/09 - MP 563, convertida na Lei 12.715, altera as regras de Preços de Transferência no Brasil.

Julho/2012
11/07 - EFD Social - Suspensão do projeto garante mais tempo às empresas, mas deve intensificar a fiscalização.

Abril/2012
20/04 - MP 563 - Governo Brasileiro institui novas margens para importações e altera lei de preços de transferência.
16/04 - MP nº 563 e a Desoneração da Folha de Salários.
12/04 - Incentivos Fiscais Instituídos pela MP nº 563.