Tax Alert

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A ampla rede de profissionais da área de Impostos da EY é responsável pela elaboração do Tax Alert - informativo que tem o objetivo de manter nossos clientes atualizados a respeito das últimas notícias sobre alterações na legislação. Veja as mais recentes edições:

 

Janeiro/2017
 

02/01 - RFB altera definição de Regime Fiscal Privilegiado para a Áustria 

03/01 - Receita Federal emite Instrução Normativa acerca da implementação do CRS no Brasil

05/01 - ISS – Lei Complementar n° 157/16 – Alteração à Lei do Imposto Sobre Serviços para incluir os serviços digitais no âmbito fiscal

05/01 - Programa de Regularização Tributária – PRT

 

Dezembro/2016 

01/12 - RFB altera regulamentação de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos no exterior

12/12 - Mudanças no sistema de registro de investimento direto estrangeiro do BACEN


13/12 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

15/12 - OCDE publica o Instrumento Multilateral para alterar acordos contra a bitributação

15/12 - Bloco K – Ajuste Sinief nº 25/2016 – Prorrogado o prazo de entrega

21/12 - Resolução CAMEX terá alterações relevantes a partir de janeiro de 2017


28/12 - Proposta de alteração à Lei do Imposto Sobre Serviços

29/12 – Receita Federal institui e regulamenta a Declaração País a País (PaP)


Novembro/2016

09/11 - RFB recepciona alterações do SH e NESH
 

Outubro/2016

21/10 - Alterações no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

28/10 - Decisão de STF sobre empresas que recolhem ICMS


Setembro/2016

01/09 - Resolução da ANVISA nº 102 regulamenta a transferência de registro de produtos para outra empresa

06/09 - Novo leiaute eSocial –2.2


20/09 - Listas de JTF e RFP são atualizadas para incluir Irlanda e holdings constituídas na Áustria


Agosto/2016


31/08 - eSocial – Confirmada a data de vigência


Julho/2016


Greve dos auditores da Receita Federal afeta julgamentos no CARF
 

Junho/2016

02/06 - SISCOSERV - Novo manual de ajuda (Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768/2016)


Maio/2016

18/05 - Normative Instruction 1,634 regulates the Brazilian Corporate Taxpayer’s ID (“CNPJ”)

18/05 - Ato COTEPE nº 7/2016 altera layout do Bloco K e inclui novos registros obrigatórios

05/05 - Alteração da data de entrega da ECF ano-calendário 2015  


Abril/2016

25/04 - Regulamentação, por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/2016, do Refis da Copa, instituído pela Lei nº 12.996/2014


Março/2016

21/03 - Publicação da Lei nº 13.259/16 (conversão da MP nº 692/15) – Aumento de alíquotas de IR sobre ganho de capital

16/03 - Regulamentação do programa de Regularização Cambial e Tributária – RERCT

09/03 - Benefícios fiscais (JCP e Inovação Técnológica) – Perda da eficácia da Medida Provisória 694/2015

03/03 - RFB divulga o Plano Anual de Fiscalização para o ano-calendário de 2016
 

Fevereiro/2016

23/02 - Liminar suspende IRRF sobre remessas ao exterior


Janeiro/2016

27/01 - CSRF julga importantes matérias referentes a IRPJ e CSLL

27/01 - Lei nº 13.202 reconhece a aplicação dos tratados para a CSLL


Dezembro/2015

18/12 - Prorrogação da obrigatoriedade de entrega do Bloco K

18/12 -SISCOSERV – aderência, cumulatividade de multas e soluções de consulta 222 e 226 de 30/10/2015

14/12 -MPV 685 – Conversão na Lei 13.202/2015

07/12 - Instrução Normativa n° 1.436 - Desoneração da Folha de Pagamento

07/12 - Lei nº 7.116 - Programa de Anistia e Parcelamento de Débitos
 

Novembro/2015

27/11- Retomada das sessões de julgamento do CARF

25/11- Congresso rejeita a Declaração de Planejamento Tributário

13/11 - MCTI divulga 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º lotes de empresas referentes aos projetos ano base 2014
 

Outubro/2015

29/10 - MCTI divulga lotes de empresas referentes aos projetos ano base 2014

20/10 - STJ define que é devido o pagamento de PIS e Cofins sobre a receita de JCP

20/10 - STJ mantém cobrança de IPI sobre revenda de importado

13/10 – Provisional Measure (MP) No 694/2014 provides for deductibility of interest on net equity (JCP), among other matters

08/10 - Novas regras da obrigatoriedade de escrituração do Bloco K no SPED Fiscal

07/10- MP n° 694/2015 dispõe sobre dedutibilidade dos JCP, dentre outros assuntos
 


Setembro/2015

25/09- Alterações no Programa Brasil Maior: impactos tributários no ambiente de transações
 


Agosto/2015

27/08 - Publicação da versão beta do EFD Reinf

21/08 - Senado aprova majoração das alíquotas de INSS sobre receita bruta - PLC 57/2015

14/08 - Alteração do TR para IPCA-E pode gerar aumento do passivo trabalhista das empresas

05/08 - Cronograma de vigência do eSocial – Eventos aplicáveis ao FGTS

04/08- Receita Federal edita a IN 1.574/15 que dispõe sobre a ECF
 

Julho/2015

31/07 - Portaria Conjunta nº 1.037/2015 regulamenta o PRORELIT

28/07– Publicadas normas que regulamentam o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

24/07- MP 685 institui o PRORELIT e a DPLAT

08/07– Instituição do Programa de Proteção ao Emprego - PPE

08/07- Confirmada a inconstitucionalidade da exigência do ICMS em leasing

03/07- MF publica cronograma de implantação do eSocial
 

Junho/2015

29/06- Redução da desoneração da folha de pagamentos

25/06- MF publica cronograma de implantação do eSocial

10/06 - Disponibilizado FORMP&D para prestação de informações referentes ao ano base 2014


Maio/2015

27/05 -  Fazenda mantém em 0% as alíquotas de PIS/COFINS sobre variações cambiais
 

Abril/2015

27/04 -  IN 1556/2015 restringe benefício fiscal da subvenção para investimento

15/04 -  Terceirização: considerações sobre o Projeto de Lei 4.330/04

06/04 -  Alterações na regra de restituição do ICMS

02/04 -  Plano anual de fiscalização da RFB para o ano de 2015 é divulgado


Março2015

18/03 -  Plano anual de fiscalização da RFB para o ano de 2015 é divulgado

09/03 - IN 1520 dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias

02/03 - Desoneração da folha de pagamentos: governo eleva alíquotas da CPRB


Fevereiro/2015

24/02 - eSocial: regulamentada a versão 2.0 do Manual de Orientação

11/02 - MP 668/15 revogou a multa isolada nos casos de pedido de Ressarcimento

05/02 - Programa de Parcelamento Incentivado de São Paulo


Novembro/2014

17/11 - STF declara constitucionalidade de legislação que determina o estorno proporcional dos créditos de ICMS

07/11 - IN 1.498 altera lista de commodities publicada pela RF

05/11 - Receita Federal quer mais informações das SCPs
 

Outubro/2014

21/10 - Restituição PIS e Cofins

13/10 - MP 656

01/10 - Reintegra- definido o percentual do benefício


Setembro/2014

23/09 -Reintegra a partir de 2014


Agosto/2014

19/08 - Decreto nº 8.294 muda regras do Programa Inovar-Auto

18/08 - Criação de CATS com objetivo de avaliar projetos de inovação tecnológica

01/08 - Incentivos fiscais à inovação tecnológica


Julho/2014

01/07 - Brazil Reopens REFIS Federal Amnesty and Installment Program

01/07 - Refis da Copa - Reabertura da Lei nº 11.941/2009


Junho/2014 

30/06 - Lei nº 12.973/2014

17/06 - Reforma fiscal - Lei 12.973

16/06 - A intensificação de fiscalizações do Manad
 

Janeiro/2014

15/01 - eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores
 

Junho/2013

19/06 - Alíquota zero do IOF/Títulos para derivativos cambiais

12/06 - ICMS/SP - Prazo de adesão ao PEP do ICMS é prorrogado para 31 de agosto

11/06 - Perda da eficácia da MP 601/12

04/06 - Principais alterações trazidas pelo Convênio nº 38/2013
 

Maio/2013

16/05 - Como se preparar para o EFD Social
 

Abril/2013

15/04 - Inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento
 

Janeiro/2013

31/01 - Fiscalização eletrônica: autuações da RFB chegam a R$ 115,8 bilhões em 2012

29/01 - IN 1.321/13 e IN 1.322/13 esclarecem questões controversas

22/01 - Novas regras para o cálculo do IRRF devido sobre PLR

22/01 - Desoneração da folha de pagamento – inclusão do setor de varejo

16/01 - Alterações em preços de transferência: novas regras para dedutibilidade de juros e nova regulamentação pela IN 1.312/12

11/01 - Guerra dos portos - Controle do ICMS de 4% acarreta exigência de mais obrigações acessórias e gera dúvidas para os contribuintes
 

Dezembro/2012

13/12 - Recebimento antecipado de exportações e empréstimos externos

04/12 - Conceituação de receita bruta para fins previdenciários
 

Novembro/2012

23/11 - Rateio Internacional de Custos - Solução de Consulta nº 08/2012 traz esclarecimentos importantes
 

Outubro/2012

04/10 - Lei nº 12.715 (conversão da MP nº 563) e MP 582 - Incentivos Fiscais
 

Setembro/2012

25/09 - MP 563, convertida na Lei 12.715, altera as regras de Preços de Transferência no Brasil
 

Julho/2012

11/07 - EFD Social - Suspensão do projeto garante mais tempo às empresas, mas deve intensificar a fiscalização
 

Abril/2012

20/04 - MP 563 - Governo Brasileiro institui novas margens para importações e altera lei de preços de transferência

16/04 - MP nº 563 e a Desoneração da Folha de Salários

12/04 - Incentivos Fiscais Instituídos pela MP nº 563