Normalização Contabilística no contexto Angolano

O processo de normalização contabilística afigura-se como crítico para a credibilização do relato financeiro das empresas que operam em Angola.

Com cerca de 20 anos desde a entrada em vigor, o actual Plano Geral de Contabilidade Angolano (PGCA) apresenta-se desactualizado, nomeadamente quando comparado com as Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro. O processo de Normalização Contabilística, iniciado em 2019 com a criação do Conselho Nacional de Normalização Contabilística de Angola (CNNA), surge como um passo essencial para a harmonização das práticas locais com as práticas internacionais, promovendo a credibilização do tecido empresarial angolano e de todo o ecossistema económico e financeiro. De forma geral, a existência de um normativo contabilístico alinhado com as Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (de aplicação obrigatória ou facultativa) promove:

1. A melhoria da qualidade do relato financeiro;
2. Uma maior comparabilidade da informação financeira em contexto internacional;
3. A redução de diferenças do relato financeiro estatutário vs. relato financeiro interno em subsidiárias de grupos internacionais.

À data, não obstante a criação da CNNA, não existe ainda clarificação sobre a abrangência, a forma e tempestividade da implementação do processo de normalização contabilística, nomeadamente se a mesma comportará apenas a actualização do PCGA em aspectos mais ou menos circunscritos, ou se será introduzido um novo normativo criado de raiz, e por outro lado se o âmbito de aplicação abrangerá ou não a totalidade do universo empresarial de Angola, na medida em que as empresas apresentam, ao nível do relato financeiro, diferentes níveis de complexidade e maturidade.

A par de outras reformas recentemente efectuadas, nomeadamente no âmbito fiscal (introdução do IVA, SAF-T, digitalização do aparelho tributário, assinatura de acordos de dupla-tributação), um processo de normalização contabilística trará novos desafios e exigirá respostas adequadas por parte dos diversos agentes económicos e instituições, nomeadamente na capacitação de recursos técnicos e humanos face às maiores exigências que uma (re)evolução das normas contabilísticas trará.

Assim, é inevitável, para o processo de modernização e diversificação da economia angolana, que os diversos intervenientes entendam que o processo de normalização contabilística se afigura como crítico para a credibilização do relato financeiro das empresas que operam em Angola, razão pela qual a tomada de acção urgente sobre esta matéria deve ser considerada como prioritária.

Artigo escrito por Carlos Perneta, Manager EY, Assurance Services e Garcia Paca, Manager EY, Assurance Services