2 minutos de leitura 24 jul 2020
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Impacto do COVID-19 nos preços de transferência

por EY Angola

Firma de serviços profissionais multidisciplinares

2 minutos de leitura 24 jul 2020
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As transacções intragrupo poderão ser afectadas pela pandemia pelo que se recomenda revisitar as políticas de preços de transferência agora em vez de mais tarde.

Odeclínio dos preços do petróleo tem vindo a afectar negativamente o desempenho económico de Angola nos últimos anos, mas o surto de COVID-19 teve um impacto súbito e significativo não só no petróleo como em toda a actividade económica.

Neste ambiente económico, as transacções intragrupo irão muito provavelmente ser afectadas pois os grupos empresariais irão equacionar diferentes maneiras de assegurar a continuidade da actividade das empresas, como a redução da remuneração de transacções intragrupo e o diferimento ou suspensão de determinados pagamentos intragrupo (se as cláusulas contratuais em vigor entre as partes possibilitarem a revisão de tais termos). O impacto da pandemia levanta, pois, uma série de questões de preços de transferência ("PT") no contexto das quais as empresas podem considerar a implementação de mudanças críticas nos modelos de negócios e cadeias de valor, sendo imperativo a adopção de uma abordagem consistente.

Assim, é prudente que as empresas avaliem o impacto da pandemia nos seus negócios e revisitem as políticas de PT agora em vez de mais tarde. Escusado será dizer que, e como sempre, uma documentação robusta desempenhará um papel crítico em relação a qualquer acção que os grupos empresariais possam tomar. Com efeito, quaisquer alterações na política de PT deverão ser justificadas e ter por base racionais económicos que sejam defensáveis no pós-pandemia, caso contrário a legitimidade dessas alterações poderá ser questionada pela Administração Geral Tributária ("AGT").

Ademais, a extensão total das condicionantes económicas causadas pela pandemia ainda não é conhecida nesta fase, mas a economia angolana não irá crescer conforme antecipado. Isso significa que será necessário reduzir a estimativa de receita fiscal o que, consequentemente, fará aumentar a expectativa do Governo de que a AGT obtenha receita adicional em resultado de inspecções fiscais – realizadas por exemplo pela Unidade de Preços de Transferência, pois é normal que seja dada maior ênfase aos PT para preencher a previsível lacuna no Orçamento Geral do Estado para 2020.

Deste modo, as empresas devem continuar a monitorizar cuidadosamente a evolução da sua rentabilidade nos próximos meses e começar a avaliar, de forma ponderada, as opções legais e de PT disponíveis para justificar possíveis alterações à política de PT (tendo em atenção que focalizar apenas no ano da crise e nos prejuízos em anos de crise pode colocar em risco o modelo de PT documentado em anos anteriores).

Artigo escrito por Nelson Pereira, Director EY, Tax Services

Resumo

O COVID-19 impacta todos os aspectos das cadeias de valor. As transacções intragrupo irão muito provavelmente ser afectadas pois os grupos empresariais irão equacionar diferentes maneiras de assegurar a continuidade da actividade das empresas. Assim, é prudente que as empresas avaliem o impacto da pandemia (monitorizando a evolução da sua rentabilidade nos próximos meses) e revisitem as políticas de preços de transferência (avaliando as opções legais e de preços de transferência disponíveis para justificar possíveis alterações a tais políticas) agora em vez de mais tarde. Escusado será dizer que, e como sempre, uma documentação robusta desempenhará aqui um papel crítico.

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