3 minutos de leitura 17 fev 2022
Women discussing

Quadro Regulamentar Prudencial Angolano: desafios e oportunidades

por EY Angola

Firma de serviços profissionais multidisciplinares

3 minutos de leitura 17 fev 2022

A reforma em curso visa promover a credibilidade, solidez e transparência do sistema financeiro Angolano.

No âmbito da reforma na regulamentação financeira, visando adequar as regras prudenciais e os processos de supervisão às melhores práticas internacionais, nomeadamente aos principais instrumentos de regulamentação europeus, garantindo a sua integração e cooperação com outros organismos de regulação e supervisão nacionais e internacionais, o Banco Nacional de Angola publica um pacote de instrutivos técnicos que vem regulamentar o Aviso n.º 08/2021 de 18 de Junho sobre Requisitos Prudenciais, Requisitos de Fundos Próprios (RFP), Processo de Supervisão e Gestão de Risco e Disciplina de Mercado, designadamente:

  • Instrutivo nº 13/2021- RFP para risco operacional;
  • Instrutivo nº 14/2021- RFP para risco de liquidez;
  • Instrutivo nº 15/2021- RFP para risco de crédito e risco de crédito de contraparte;
  • Instrutivo nº 16/2021- RFP para risco de mercado;
  • Instrutivo nº 17/2021- RFP para risco de liquidação e transacções Incompletas;
  • Instrutivo nº 18/2021- RFP para risco de ajustamento de avaliação de crédito;
  • Instrutivo nº 19/2021- reporte sobre fundos próprios e rácios de fundos próprios;
  • Instrutivo nº 20/2021- rácio de alavancagem;
  • Instrutivo nº21/2021-limites Prudenciais aos Grandes Riscos e à Detenção de Participações em Empresas não Financeiras;
  • Instrutivo nº 22/2021- RFP para risco de taxa de juro na carteira bancária

Os novos diplomas introduzem alterações significativas, resultando numa regulamentação abrangente e integrada que estabelece as regras prudenciais que as IFs devem cumprir: No domínio da supervisão prudencial, salienta-se:

  • A reformulação dos níveis de solvabilidade de Pilar 1, isto é, introdução de novos requisitos de determinação de fundos próprios, com vista à melhoria da respectiva qualidade e quantidade;
  • Reforço da cobertura de risco do quadro de capital - Requisitos de Pilar 2 (P2R) e orientação de Pilar 2 (P2G)
  • Buffers de Capital Macro prudencial, com o propósito de impor reservas adicionais de fundos próprios às instituições financeiras bancárias de modo a ajudar a conter os riscos sistémicos, incluindo a possibilidade de restrição automática à distribuição de dividendos;
  • Rácio de Alavancagem, introdução de uma medida suplementar para avaliar o risco de alavancagem do sistema bancário, que sirva de ponto de apoio às medidas de capital baseadas no risco;
  • Harmonização internacional das medidas de liquidez, através da introdução de dois rácios de liquidez.

A evolução regulamentar em curso coloca desafios estruturais às Instituições Financeiras Bancárias a vários níveis. Importa destacar pela sua relevância os seguintes: ao nível do modelo de negócio, coloca pressão sobre o nível de capital das exposições à administração central de Angola em moeda estrangeira e administrações de Angola que sejam expressas e financiadas na moeda nacional, o que afecta uma das principais fontes de rentabilidade dos bancos, constituindo um incentivo para a redefinição de um modelo de negócio, vocacionado para o financiamento à economia. Recursos Humanos, necessidade de dotar os colabores do banco, sobretudo, aqueles que pertencem à segunda e a terceira linhas de defesa com conhecimento teórico e prático nos temas introduzidos pelo novo regime. Custo da actividade, os custos de actividade têm vindo a aumentar devido a necessidade de adaptar tecnologia, processos e procedimentos internos, a um quadro regulamentar cada vez mais exigentes. Do ponto de vista operacional, será necessário reajustar os processos internos, infra-estrutura de dados e tecnológica, de modo a permitir agregar, analisar e reportar de forma tempestiva o perfil de risco da instituição.

Para ultrapassar os desafios acima expostos, sugerimos: redefinir a arquitectura de dados, através da implementação de um datawarehouse central do banco, de modo a fornecer uma visão uniformizada da informação e permitir agregar e analisar a informação através da construção de diferentes modelos; implementar uma plataforma tecnológica de gestão de risco, que permita monitorizar o perfil de risco, acompanhar as métricas de risco definidas no âmbito do risk Appetite framework, produzir reportes internos de apoio à tomada de decisão por parte da administração e, criar reportes prudências para o supervisor.

Artigo escrito por Danilson Semedo, Consulting Financial Services Leader EY

Resumo

É evidente que os impactos são significativos e exigem um esforço adicional de todas as partes envolvidas, porém, a reforma em curso irá contribuir de forma, determinante, para o desenvolvimento de um sistema financeiro com maior credibilidade, solidez e transparência, contribuindo para a criação de um ambiente propício ao investimento externo. O desafio começa agora.

Sobre este artigo

por EY Angola

Firma de serviços profissionais multidisciplinares

Tópicos relacionados Serviços Financeiros Risco Consulting