Programa de Apoio ao Crédito (PAC): como aproveitar a oportunidade?

Existem avultadas verbas disponíveis para apoiar projectos de reconhecida valia e existe vontade política para ver esse capital injectado na economia.

Não obstante todos os esforços envidados pelo Executivo para dinamizar a economia Angolana e, em particular, o investimento, as iniciativas desenvolvidas para estimular o financiamento à economia real não estão a surtir o efeito desejado.

Com efeito, a execução do PAC ‒ Programa de Apoio ao Crédito ‒ está muito aquém das expectativas, tal como sucede com a execução de outros veículos de financiamento à economia como o Aviso n.º 10/2020 do BNA e da Linha dos mil milhões de dólares do BDA.

No caso do PAC, embora tenha uma dotação de Kz 222 mil milhões, desde o seu lançamento financiou apenas 8 projectos avaliados em Kz 17 mil milhões (7,6%).

Durante o primeiro semestre do corrente ano, das 46 candidaturas apresentadas ao abrigo do PAC, totalizando um investimento global Kz 90 mil milhões, apenas 13 viram os seus projectos aprovados, sendo que apenas duas receberam os respectivos financiamentos.

Esta escassez de resultados tem, naturalmente, resultado em descontentamento por parte dos empresários, o que levou o BNA a publicar recentemente uma instrução (Instrutivo n.º 7/20200) onde estabelece prazos máximos de resposta, formalização e disponibilização do crédito aos clientes da banca comercial.

Escudados no stock do crédito malparado – que supera os 4,1 mil milhões de dólares – e face a esta nova exigência de dar resposta tempestiva às solicitações de financiamento dos investidores, os bancos Angolanos têm sido conservadores e têm optado por "chumbar" uma fatia expressiva dos projectos que lhes são apresentados, acabando por incorrer em pesadas multas.

Esta opção por parte da banca, alicerça-se no argumentário de que os projectos não apresentam viabilidade ou, então, vêm acompanhados de estudos de viabilidade muito frágeis. Por outro lado, a parca capacitação do promotor e a ausência de garantias são outras das explicações aventadas.

No actual contexto, o sector financeiro está cada vez mais exigente nas suas análises de crédito, devendo os promotores ajustar-se a esse nível de rigor, apresentando projectos cada vez mais qualificados, assentes em sólidos estudos de viabilidade e numa equipa de gestão com pergaminhos firmados.

Está, certamente, nas mãos dos empresários darem o seu contributo para a qualificação do ecossistema e, deste modo, dificultarem a "reprovação" dos seus financiamentos.

À margem deste debate, o certo é que existem, neste momento, verbas muito avultadas disponíveis para apoiar projectos de valia reconhecida, assim como existe uma forte vontade política para obter "números positivos" e querer ver esse capital injectado na economia.

Tudo somado, recomenda o bom senso que saiam das gavetas os bons projectos, aqueles que são adequadamente "fundamentados" em termos de viabilidade económico-financeira bem como em termos de impactos sociais e fiscais.

Angola necessita desses projectos bem estruturados que transmitam credibilidade e passem confiança junto de financiadores e investidores.

Esses serão, seguramente, os investimentos que terão um mais elevado potencial para saírem do papel e ganharem vida!

Artigo escrito por Jorge Moreira, Manager EY, Strategy and Transactions Services