O presente estudo enquadra-se no âmbito das actividades do RETFOP, um projecto financiado pela União Europeia, com vista a apoiar a modernização do sistema de ensino técnico e formação profissional de Angola.
O foco do trabalho incide na análise da dinâmica das actividades económicas, mercado de emprego e áreas profissionais de forma a possibilitar a definição de possíveis cenários de desenvolvimento económico, e, por conseguinte, do aumento da procura de emprego qualificado, condição essencial para a definição de necessidades ulteriores em termos de domínios e das áreas profissionais.
Da análise realizada, confirma-se que a economia angolana tem revelado uma forte dependência das indústrias extractivas, o que se tem traduzido num consequente reduzido valor acrescentado gerado nas indústrias transformadoras e nas actividades agrícolas, bem como em outras actividades da economia angolana.
São vários os documentos estratégicos que definem propostas de alteração da estrutura produtiva angolana, colocando esta mudança como o motor do desenvolvimento económico do país e propondo um redimensionamento do sector empresarial do Estado. O desenvolvimento do ambiente de negócios em Angola terá de assentar na promoção da competitividade e da produtividade do tecido empresarial, em particular através na aposta no reforço do emprego e na melhoria das condições de trabalho, sem descurar a sustentabilidade ambiental e as finanças públicas. Para isso, a capacitação e qualificação profissional dos recursos humanos é um factor-chave de sucesso.
Apesar das perspectivas adversas em torno do mercado petrolífero para os próximos anos bem como a actual conjuntura de crise pandémica da COVID-19, que prejudicam a performance da economia angolana, é expectável que a implementação das reformas estruturais e do programa de privatizações em curso conduzam a uma melhoria da gestão orçamental e a uma maior relevância do sector privado no crescimento económico no país.
Nos últimos anos, o fortalecimento do tecido empresarial nacional tem sido uma das prioridades do Governo angolano. Foram já implementadas algumas medidas no sentido de alinhar o contexto regulatório do país com as necessidades inerentes à criação de novos negócios, mas também de melhorar as infra-estruturas de suporte à economia.
As medidas implementadas pelo Governo têm já apresentado resultados no impulso da diversificação da estrutura produtiva de Angola, ainda que numa fase de arranque, existindo múltiplas oportunidades de desenvolvimento e de captação de novos investimentos.
Em termos sectoriais, destacam-se as actividades ligadas à Agricultura, floresta e pescas, à Indústria transformadora (nomeadamente agro-indústria e alimentar, madeira, papel e mobiliário, têxtil, vestuário e calçado) e à Saúde. Estas actividades, além de serem consideradas essenciais para o desenvolvimento económico, têm evidenciado uma dinâmica positiva em termos de novos investimentos, quer por parte do governo quer pelo sector privado, sendo expectável que haja um crescimento ao nível do número de empregos, e consequentemente, da oferta de qualificações especializadas que vão suportar a sua expansão. Também a indústria extractiva (excluindo o subsector diamantífero) tem observado uma forte aposta em novos investimentos. Já a Saúde tem evidenciado uma crescente evolução e aposta de investimento, observando-se uma progressiva melhoria no acesso aos produtos farmacêuticos, uma expansão da disponibilidade de produtos financeiros associados, novas soluções de saúde fora-da-rede e baseadas em tecnologias de informação, bem como a crescente aposta na formação dos profissionais de saúde. O Comércio e os Serviços de apoio às empresas, incluindo as TIC, terão também um papel importante à medida que os sectores primários e secundários se vão expandindo, originando a necessidade de desenvolvimento de um “sistema de suporte” especializado e integrado, no qual o comércio e os serviços avançados às empresas têm um papel fundamental na criação de valor.
As novas dinâmicas empresariais e sectoriais realçam as limitações da produtividade. Em termos de geração de emprego, a economia angolana caracterizou-se globalmente por uma evolução positiva, que se estendeu a todos os sectores de actividade. Em termos gerais, entre 2012 e 2019, o número de postos de trabalho aumentou a um ritmo médio anual de 3,6%. É esperado que este ritmo positivo de criação de emprego permaneça até 2025 de forma transversal a todos os sectores de actividade. Esta dinâmica de crescimento não parece ser, no entanto, acompanhada pela criação de valor acrescentado, indiciando uma necessidade premente de melhoria dos níveis de produtividade, que passarão necessariamente pela melhoria das qualificações dos trabalhadores. Esta melhoria das qualificações exige um investimento intensivo no desenvolvimento do capital humano, bem como um investimento em massa em empregos de qualidade e a criação de um ambiente propício à poupança e ao investimento.
Entre as várias acções definidas na estratégia nacional de desenvolvimento do sector empresarial inclui-se o desenvolvimento de acções de formação e capacitação, bem como a formação e a capacitação de empreendedores e de empresários, em particular de jovens. Estas acções surgem incluídas numa agenda mais lata de melhoria de competências de emprego.
Segundo o Plano Nacional de Qualificação de Quadros, existe um conjunto de qualificações técnico-profissionais disponíveis em Angola. Estas qualificações situam-se dentro das áreas de Artes, Construção Civil, Electricidade e Mecatrónica, Empreendedorismo, Hotelaria e Restauração, Mecânica e Produção, Metrologia e Multimédia. A meta é formar até ao final de 2020 cerca de 284.000 quadros médios, com destaque para as áreas de Gestão, Electrotecnia, Electrónica, e Telecomunicações, Mecânica, Saúde, Produção e Transformação Agro-Alimentar e Agro-Pecuária.
Ainda assim, dentro destas áreas de conhecimento, há formações que necessitam de um maior investimento, pois são disponibilizadas de forma deficitária. Existe ainda um conjunto de qualificações essenciais que não estão disponíveis em Angola, que servem como justificação para importação de quadros estrangeiros na maioria das empresas localizadas em Angola. Dentro das qualificações não disponíveis, destaca-se as ligadas às Actividades Agrícolas, às Indústrias Extractivas, ao Transporte e Logística, à Saúde, às Artes e Mecânica, onde existe uma grande lacuna na oferta formativa. Esta lacuna é necessariamente preenchida com a importação de quadros estrangeiros qualificados, que, por um lado, acabam por ter um custo financeiro muito elevado para as empresas e, por outro, encontram dificuldades na implementação dos devidos processos e procedimentos, uma vez que a formação de base é, infelizmente, deficiente.
Numa perspectiva global, após análise dos Grupos Profissionais identificados no mercado angolano e nos seus sectores económicos, foi possível sinalizar 25 famílias profissionais. Apesar do desenvolvimento de todas as famílias profissionais ser importante, consideramos as famílias profissionais ligadas às actividades agrícolas, actividades marítimas e pesca, produção animal e floresta (correspondentes ao sector da agricultura, pescas produção animal e florestas), às actividades ligadas às indústrias de processos e indústrias transformadoras (incluindo madeira e mobiliário, peles, têxteis, papel, manutenção e equipamentos) e à manutenção e reparação de veículos e motociclos como sendo as mais emergentes, uma vez que há uma elevada participação do investimento privado estrangeiro e uma vez que os agrupamento destas famílias servem como uma alavanca para a evolução global da economia e têm um impacto mais significativo nas receitas económicas do país.
Estas são, assim, as actividades que exigem maior aposta em termos de reforço de competências. Contudo, além das competências técnicas necessárias para o exercício das profissões associadas a cada uma destas actividades, é fundamental uma aposta em competências digitais e comportamentais, à medida que o “core” de grande parte das profissões ao redor do mundo está a sofrer alterações devido à automação de processos.
A oferta formativa técnico-profissional em Angola carece, assim, de incrementos no que toca à diversificação das qualificações de forma a dar resposta aos desafios de evolução dos sectores, bem como às necessidades específicas de cada província.
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