3 minutos de leitura 6 jul 2020
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Como construir uma função fiscal inteligente?

por Rui Henriques

Partner, Global Compliance & Reporting Leader, Tax & Finance Operate Managed Services Leader e Technology & Transformation Leader para o Cluster Portugal (Portugal, Angola e Moçambique), EY Managed Services, Lda., Ernst & Young Angola, Lda.

Tem dois filhos, adora viajar, ouvir música, andar de mota e de carro.

3 minutos de leitura 6 jul 2020
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Descubra como a tecnologia está a ser utilizada para aumentar a transparência e combater a fraude ao nível das administrações fiscais.

Opreenchimento e submissão eletrónica de declarações fiscais, a partilha de dados contabilísticos e fiscais (SAF-T), sistemas de facturação eletrónica, são algumas formas de permitir às administrações tributárias, a recolha, validação, auditoria e cruzamento de dados, dificultando cada vez mais a fraude e evasão fiscal, potenciando a receita fiscal, bem como ainda a análise do comportamento dos agentes económicos em benefício do desenvolvimento de uma política fiscal (ex: criação de novas realidades tributárias com base na análise de modelos de consumo/investimento dos agentes económicos). Ou seja, a sofisticação é cada vez maior ao nível das administrações fiscais e, por isso, os desafios que se colocam aos contribuintes são muito grandes.

O Reino Unido tem por objectivo tornar-se uma das administrações tributárias mais avançadas digitalmente do mundo, com sua iniciativa Making Tax Digital. A China tem implementando tecnologia em torno do seu Golden Tax System, 1000 Taxpayers Initiative e pilotos de facturação com recurso a tecnologia blockchain.

Simultaneamente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem promovido a transparência global através do intercâmbio de informações entre autoridades fiscais com iniciativas como o Common Reporting Standard e o Country-by-Country Reporting, ou o incentivo à generalização da partilha de dados entre contribuintes e administrações fiscais de forma standardizada com o SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes).

Decisões tributárias baseadas em dados

Com os dados recolhidos junto dos contribuintes e outros departamentos governamentais, as autoridades tributárias podem usar o perfil de risco e a análise de dados avançada (análise de redes sociais, análise preditiva e machine learning) para detectar anomalias e identificar casos de auditoria tributária.

Considerando os benefícios, não é de surpreender que as autoridades fiscais pretendam continuar a fortalecer a sua capacidade de recolha e análise de dados. Os investimentos tecnológicos têm um pay back muito rápido pelo aumento da capacidade de recolha eficiente e incremento de receita fiscal.

Rumo a uma função tributária inteligente

Nesta era de autoridades tributárias mais sofisticadas, é cada vez maior a consciência das empresas quanto à importância de ter a capacidade de partilhar a informação certa e apurar correctamente os seus impostos, não pagando mais, nem menos, do que é devido. E por isso os stakeholders das empresas exigem um novo tipo de função tributária - uma função tributária inteligente - conectada aos negócios e que pensa nos dados de maneira diferente. Essa função tributária inteligente deve ter o talento e a tecnologia certos para aproveitar os dados para criar valor.

Os resultados de um survey da EY (2020 Global Tax Technology and Transformation Survey), sobre Transformação e Tecnologia Tributária Global para 2020, revelam os esforços irregulares que as empresas estão a desenvolver para criar uma função tributária inteligente. Por exemplo, 46% das funções fiscais não tem total controlo sobre a partilha de dados transacionais.

Historicamente, as funções fiscais prestam muita atenção ao preenchimento de declarações fiscais, mas a maior parte ainda não se adaptou ao novo mundo do envio de dados mais detalhados (como é o caso do SAF-T), onde a informação está incorrecta, divergente dos dados reportados nas declarações ou desnecessária por não ser solicitada e, por vezes, comprometedora.

Cerca de metade dos entrevistados relatam que gastam de 40 a 70% do seu tempo na extração, manipulação e limpeza de dados antes que estejam prontos para o processamento de impostos.

Um dos fatores que contribui para este panorama é que apenas 10% das organizações têm um sistema ERP (Enterprise Resource Planning) de instância única. As funções tributárias precisam se concentrar em obter os dados processados correctamente na origem, o que significa configurar o ERP e outros sistemas de origem correctamente para os requisitos fiscais.

Dados de boa qualidade na fonte traduzir-se-ão em benefícios tangíveis a jusante, reduzindo riscos, economizando tempo associado a ajustes manuais e permitindo relatórios e dados mais tempestivos. Além disso, com dados tributários de melhor qualidade, as organizações poderão aproveitar melhor os centros de serviços compartilhados internos e/ou terceirizar para fornecedores externos, a fim de permitir funções fiscais que possam se concentrar no trabalho de valor agregado.

Como vimos no início deste artigo, as autoridades tributárias estão rapidamente a capacitar-se com tecnologia, o que lhes confere uma vantagem potencial, a menos que a função fiscal das empresas faça o mesmo. Neste ecossistema, mais de 73% das funções fiscais compreendem a necessidade urgente de contratar mais profissionais com competências em tecnologia, e apenas 25% ou menos antecipam a contratação de mais recursos com competências em contabilidade, fiscalidade e matérias afins.

Se as funções tributárias não contratarem especialistas em tecnologia ou dados, serão as autoridades tributárias a adquirir rapidamente esses recursos.

Não sendo os resultados deste survey surpreendentes, demonstram inequivocamente que apesar de alguns progressos, ainda resta muito trabalho para muitas empresas criarem uma função tributária inteligente.

Resumo

A digitalização da administração tributária e o rápido ritmo desse processo está a causar uma enorme disrupção na função fiscal (entendida de forma lata como abrangendo as dimensões financeira e fiscal). As novas capacidades tecnológicas das administrações tributárias permitem criar mais requisitos de compliance, a obtenção de mais dados em tempo real, a recolha de dados digital, a análise e correlação dos mesmos, além de uma crescente capacidade de partilha de dados com outras autoridades fiscais.

Sobre este artigo

por Rui Henriques

Partner, Global Compliance & Reporting Leader, Tax & Finance Operate Managed Services Leader e Technology & Transformation Leader para o Cluster Portugal (Portugal, Angola e Moçambique), EY Managed Services, Lda., Ernst & Young Angola, Lda.

Tem dois filhos, adora viajar, ouvir música, andar de mota e de carro.

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