Parcerias Público-Privadas podem ajudar a resolver crise no sistema educacional do país, segundo especialistas da EY
Acrise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus está provocando impacto significativo em todo o sistema educacional do Brasil, seja ele privado ou público. Ao mesmo tempo em que convive com cortes bilionários causados pelas medidas emergenciais adotadas pelo governo, o sistema público enfrenta um aumento inesperado de despesas, em especial com adaptações tecnológicas para as atividades on-line.
Dos R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares destinadas à educação básica, profissional e superior do país, R$ 891,6 milhões foram realocados para ações de combate à pandemia pelo Ministério da Saúde, de acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil. No Ministério da Educação (MEC), a educação básica foi a mais prejudicada, com cancelamento de R$ 718 milhões.
As escolas privadas também estão pressionadas pelo aumento de gastos e pela perda de renda das famílias. Pais pedem renegociação de mensalidades e trocam os filhos de escolas. Segundo estudo da EY-Parthenon, cerca de 400 mil alunos - 5% do total de matrículas - devem migrar da rede privada para a pública este ano.
“A situação nos impõe discutir métodos alternativos. A Parceria Público-Privada é um mecanismo que pode contribuir com a educação do Brasil. Você pode fazer uma PPP só da infraestrutura da escola, por exemplo, sem entrar na questão pedagógica, que tende a ser mais complicada. Está na hora de a gente, como sociedade, discutir isso”, afirma o sócio de Strategy Practice da EY-Parthenon, Eduardo Tesche.
De acordo com o diretor-executivo de Governo e Infraestrutura da EY, Gustavo Gusmão, é possível apontar três motivos para a implementação de PPPs no Brasil. “Primeiro, essa modalidade de contratação incorpora elementos de implementação e modernização de novas unidades com sua manutenção e gestão, assegurando um planejamento unificado de longo prazo, trazendo mais previsibilidade para as políticas públicas de educação e reduzindo custos transacionais para a administração pública”.
Um segundo aspecto é a eficientização do recurso público. “Por meio da PPP, assegura-se que os gastos irão gerar maior valor para a sociedade do que o método tradicional de oferta de educação pública, com tendência à ineficiência por envolver uma complexa gestão de numeroso volume de licitações ao longo do tempo, visando a oferecer os serviços de implementação, manutenção e gestão das unidades escolares”, explica.
O terceiro motivo é que a adoção de PPPs tem o potencial de proporcionar um saldo de qualidade na prestação de serviços não-pedagógicos das unidades educacionais, tornando-se um novo paradigma a ser apropriado por todo o sistema público de educação. “Como efeito secundário, ainda que a PPP não envolva os serviços pedagógicos, é possível inferir que a qualidade da infraestrutura e dos serviços de apoio das unidades educacionais impactam, em alguma medida, a qualidade do serviço pedagógico e capacidade de aproveitamento acadêmico dos alunos”, completa.
Baixa qualidade
O Brasil apresenta um sistema de ensino público com qualidade inferior em relação a países mais desenvolvidos e a alguns de seus pares na América Latina. Pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil tem desempenho abaixo da média.
Em 2018, 43% dos alunos brasileiros alcançaram nota abaixo da mínima proficiência – a média foi 13%. A comparação fica ainda pior quando se separa o ensino público do privado. Na média, o ensino público tem desempenho 21% inferior, enquanto o ensino privado fica apenas 3% abaixo.
Alguns fatores contribuem para essa baixa qualidade do ensino público, como educação precária na primeira infância, baixa capacitação dos professores, gestão administrativa ineficiente e infraestrutura inadequada. Essas deficiências têm sido trabalhadas em outros países por meio de PPPs.
Modelos de PPP
Entre os modelos existentes no mundo, destacam- se quatro que podem atrair não só o capital privado, mas também expertise e eficiência à gestão da escola. Cada modelo tem suas particularidades e pode contar com maior ou menor compartilhamento de responsabilidades e riscos com o ente privado.
- Vouchers: governo oferece vouchers aos pais dos alunos, conferindo poder de escolha para definir a escola em que desejam matricular seus filhos.
- Escolas subsidiadas: escolas privadas recebem auxílio do governo para atender alunos de baixa renda, podendo ser específico para alguns serviços, e não necessariamente a mensalidade integral. Pode estar associado à meta de desempenho acadêmico.
- Escolas contratadas: transfere-se a gestão de escolas públicas para a iniciativa privada, por meio de processos seletivos que atraiam grandes marcas de ensino.
- Build-Operate-Transfer: iniciativa privada faz investimento inicial na estrutura e tem um contrato de longo prazo por serviços prestados, podendo incluir a gestão escolar completa.
PPP no Brasil
Segundo Gusmão, há vários modelos que podem ser aplicados no Brasil, como a terceirização de serviços do sistema público de educação para empresas privadas, subsídios públicos a escolas privadas para alunos de baixa renda e o fornecimento de vouchers para alunos escolherem uma escola privada onde pretendem estudar.
“O modelo de PPP, no sentido estrito da Lei 11.079/04, parece ser o que tem maior maturidade no país até o momento. Também denominada de concessão administrativa pela legislação, é muito similar ao que já se verifica nas referências internacionais, como Austrália, Reino Unido e Canadá. Esse modelo envolve repassar para a iniciativa privada a responsabilidade por construir ou reformar as unidades escolares, fazer a manutenção e a gestão dos serviços de infraestrutura de apoio, tais como limpeza, vigilância, alimentação”, explica.
Há a possibilidade de que os serviços pedagógicos também possam ser incluídos, mas esse não tem sido um modelo adotado no Brasil e em outros países. “Os serviços prestados pelo privado são regulados por um conjunto de obrigações e indicadores de desempenho que o parceiro privado deve atingir. Em contrapartida, esse operador privado faz jus a uma remuneração periódica, frequentemente mensal, proporcional aos indicadores de desempenho atingidos.”
No Brasil, o primeiro projeto de PPP foi implementado em outubro de 2013, em Belo Horizonte (MG). O Inova BH é uma parceria da prefeitura com a Inova BH (empresa da Transpes) e beneficia cerca de 25 mil crianças, jovens e adultos da capital mineira.
De acordo com Gusmão, em 2020 foi assinado um contrato de PPP de escolas pelo município de Contagem (MG) e estão sendo estruturados outros sete projetos. Dois são liderados pelo BNDES e compõem, inclusive, a carteira do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), no âmbito do Governo Federal.
Como implantar PPP
As PPPs de educação impõem considerações importantes. Para o diretor da EY, é necessário que os governos levem em conta seu atual déficit de vagas nos diferentes níveis (educação infantil, ensino fundamental e médio) e os recursos disponíveis para financiar a criação de novas vagas.
“É imprescindível, ainda, planejar a PPP levando-se em conta outras iniciativas atuais e futuras que tenham o objetivo de expandir ou melhorar a oferta de vagas naquela região. Além disso, é importante planejar a oferta de vagas alinhado com as características geográficas e demográficas do território, otimizando o impacto do recurso público de educação. Por fim, um aspecto essencial é assegurar um mecanismo de pagamento e de garantias que ofereça segurança jurídica e liquidez para o ente privado.”
Estruturação de PPP
Gusmão observa que existem algumas características importantes em PPPs bem- estruturadas: estudos técnicos de qualidade e consistentes, matriz de risco equilibrada, garantias seguras, amplo diálogo com o mercado antes das licitação, forte liderança institucional do projeto, comunicação transparente e eficaz junto ao legislativo, população e órgãos de controle.
O diretor salienta que, após a assinatura do contrato de PPPs, alguns aspectos merecem ser observados, tais como: transparência e independência na apuração dos indicadores de desempenho, diálogo periódico para revisões contratuais, intensa comunicação com a população, em especial os usuários dos serviços.
