6 Minutos de leitura 19 fev 2019
Programador de moeda criptográfica

Como trazer as criptomoedas para a luz?

O potencial das criptomoedas para aumentar a velocidade e reduzir o custo de fazer negócios é ameaçado pelo roubo, pela falta de segurança e pelas atividades criminosas.

O crescimento acelerado dos mercados de criptomoedas mostra a necessidade de maiores controles regulatórios em torno dos ativos de criptografia. Muitas pessoas imaginam que proteger a tecnologia do blockchain, o registro distribuído quase à prova de adulteração subjacente às moedas criptográficas, garante  segurança. Mas as bolsas de criptomoedas são hackeadas com regularidade — o maior caso até agora ocorreu em janeiro de 2018, quando a Coincheck perdeu US$ 530 milhões. Enquanto isso, a enchente de ofertas iniciais de moedas (OICs) favorece o abuso, e o anonimato das moedas criptográficas facilita o comércio ilegal de tudo, desde armas e drogas até o tráfico de pessoas. Embora a tecnologia subjacente possa ser segura, as criptomoedas não são — e, mesmo que fossem, sua facilidade de uso favorece a atividade criminosa.

Aprovar controles regulatórios não será fácil. Muitos argumentam que flutuações dramáticas de valor tornam as criptomoedas mais parecidas com mercadorias do que moedas, deixando os reguladores perplexos.

Equilíbrio entre segurança, transparência e inovação

Apesar das preocupações de que a regulamentação pode impedir a inovação em potencial nos ativos de criptografia, há desenvolvimentos interessantes; como a Startup queniana BitPesa - um serviço de remessa baseado em bitcoin que se integra ao sistema de dinheiro móvel M-Pesa do Quênia para reduzir o atrito e as taxas de transação. No financiamento comercial, o DLT que sustenta as criptomoedas pode permitir que a documentação de suporte seja anexada às transações financeiras, reduzindo o risco de erro humano ou exploração.

Mas os riscos das criptomoedas devem ser abordados antes que eles possam atingir seu potencial. Muitos riscos estão relacionados ao anonimato da criptografia. Embora o caminho de um token de criptomoeda na rede distribuída aberta e descentralizada do blockchain seja transparente, a propriedade do token e para o que foi usada não é.

Esse anonimato não é compatível com as leis atuais e as tendências regulatórias globais que exigem mais transparência para se proteger contra lavagem de dinheiro, elisão fiscal e outras atividades criminosas. Se os governos não conseguem ver uma transação, não conseguem identificar a evasão fiscal. Até mesmo a Suíça teve que modificar as leis de privacidade para transferir dinheiro dentro e fora do país.

O anonimato também coloca grandes instituições financeiras em dificuldades. Novas leis que restringem as regras de responsabilidade de grandes empresas, como bancos e empresas de contabilidade, podem afetar a disposição das instituições financeiras de aceitar ou transferir criptomoedas. As diretrizes da UE e do Reino Unido contra a lavagem de dinheiro e a Lei de Finanças Criminais obrigam as instituições financeiras a não lidar com nenhuma transação relacionada a atividades criminosas. Mesmo "não confirmar" que os impostos foram pagos sobre a criptomoeda sendo transferida para um banco pode ser considerado um fator facilitador da atividade criminosa. Da mesma forma, se o proprietário de um ativo criptográfico for anônimo, as instituições financeiras podem ter dificuldades para identificar movimentos ilegais de ativos sancionados ou atividades de pessoas e organizações sujeitas a sanções econômicas.

Diversas perspectivas regulamentares

Com estes riscos em mente, é fácil ver como as moedas criptográficas mal reguladas podem ter consequências desastrosas, deixando os consumidores expostos ao risco de fraude, reduzindo a arrecadação pública e financiando o terrorismo, o tráfico de pessoas e outras atividades criminosas.

A regulamentação surgiu individualmente em cada país, sem coordenação internacional. Curiosamente, os países menos democráticos vêem o criptograma como uma ameaça mais imediata - especificamente à sua própria autoridade central sobre a massa monetária - e têm sido mais rápidos a resolver a ausência de regulamentação. Enquanto a China já foi o lar das bolsas de moedas eletrônicas mais ativas do mundo, as autoridades proibiram esses ativos no ano passado e desde então têm bloqueado o acesso a plataformas que oferecem serviços semelhantes a trocas. Os reguladores chineses têm estado na vanguarda de um impulso global para controlar as moedas criptográficas em meio a preocupações sobre especulação excessiva, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude.

Uma posição mais dura está começando a ganhar terreno. Nos EUA, a Securities and Exchange Commission (SEC) lançou vários inqueritos, dizendo que muitos emissores de moedas, seus advogados e consultores podem ter violado suas regras. O presidente da SEC, Jay Clayton, disse que acredita que a maioria dos tokens digitais são efetivamente valores mobiliários e devem ser regulados como tal. No entanto, Clayton também reconhece que as definições na indústria estão evoluindo, a DLT tem uma promessa incrível para a indústria financeira e os reguladores devem ser flexíveis. Na Europa, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) salienta que as OIC são investimentos extremamente arriscados e altamente especulativos que podem não se enquadrar no setor regulamentado.

Entretanto, em Fevereiro, as Autoridades Europeias de Supervisão (AES) dos setores dos valores mobiliários, bancos, seguros e pensões anunciaram em conjunto a preocupação com o aumento do número de pessoas que compram moedas virtuais de alto risco sem estarem conscientes. Uma vez que as moedas virtuais e as bolsas utilizadas para as negociar não estão regulamentadas pela legislação da UE, os reguladores alertaram para o fato de os investidores de moeda criptográfica não estarem protegidos contra um ciberataque ou se uma bolsa de criptomoedas encerrar suas atividades. Mark Carney, Governador do Banco da Inglaterra, enfatiza que os ativos criptográficos se comportam de forma diferente de outras moedas, mas também argumenta que sua regulação é vital.

Na Espanha, a administração fiscal solicitou nomes e informações comerciais sobre compradores de moeda eletrônica em 60 empresas, no âmbito de uma investigação sobre evasão fiscal e lavagem de dinheiro realizada por criptografia. A Coreia do Sul introduziu medidas para combater a especulação no setor, proibindo a utilização de contas bancárias anônimas no comércio de moeda eletrônica. E o governo indiano anunciou medidas para "eliminar" o uso de moedas criptográficas em "atividades ilegítimas ou como parte do sistema de pagamentos".

Criando uma abordagem global consistente

A atual falta de consenso internacional sobre a governança da moeda eletrônica perpetua lacunas, aumenta as oportunidades de evasão à regulamentação e é contrária aos padrões comuns de relatório, à Lei de Conformidade Fiscal de Contas no Exterior e ao compartilhamento intergovernamental de dados. É necessária uma abordagem global consistente para regular as criptomoedas. 

Em março de 2018, a Diretora Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse que o orgão se concentrou em incentivar os países a desenvolver políticas que proporcionem integridade financeira e protejam os consumidores de ativos criptográficos da mesma maneira que o setor financeiro tradicional. Lagarde também afirmou que a tecnologia por trás dos ativos criptográficos pode ser usada para "combater fogo com fogo", por exemplo, usando o DLT para acelerar o compartilhamento de informações entre participantes do mercado e reguladores, criando registros de informações padrão e verificadas de clientes, ajudando a combater a evasão fiscal internacional. Outra maneira possível - embora mais radical - de trazer à luz as moedas criptográficas seria um país criar uma moeda digital por meio de seu banco central (CBDC) - essencialmente a moeda de hoje em formato digital. Por outro lado, um CBDC seria muito superior às moedas digitais alternativas (ADC), como o bitcoin. As ADC's não funcionam bem como uma reserva de valor: os preços são muito voláteis, as defesas contra a pirataria informática são muitos fracas e o seu apoio é inexistente. Em contrapartida, a moeda do banco central é a reserva de valor por excelência. A DLT é a principal vantagem competitiva de que as ADC dispõem atualmente e que os bancos centrais podem e vão adquirir. Pesquisas da EY e da Universidade de Cambridge mostram que 63% dos bancos centrais e 69% de outras instituições do setor público estão experimentando protocolos DLT.

Por enquanto, os contras de um CBDC superam os prós. Um CBDC disponível gratuitamente apresenta desafios significativos de tecnologia, segurança, privacidade e do ponto de vista legal, que criam uma discrepância entre as moedas digitais "fiduciárias" e "não fiduciárias". A maioria dos consumidores seria atraída pelo primeiro, empurrando as moedas digitais não fiduciárias ainda mais para as margens experimentais onde a atividade criminosa poderia persistir.

As criptomoedas (e o DLT subjacente) têm um enorme potencial para atuar como agente de disrupção positivo nos serviços financeiros, aumentando a velocidade e diminuindo o custo de fazer negócios. São necessários controles adequados para impedir que as criptomoedas se tornem facilitadoras de atividades criminosas e sonegação de impostos. Isso exigirá um esforço colaborativo de organismos internacionais, governos individuais e o setor de serviços financeiros.

Resumo

As Criptomoedas têm um enorme potencial para atuar como agentes de disrupção nos serviços financeiros, aumentando a velocidade e reduzindo o custo de fazer negócios. Será necessário um esforço internacional coordenado para garantir que estas novas moedas não permitam o financiamento de atividades criminosas e evasão fiscal.