19 set 2022

Reduções Tarifárias

Por EY Brasil

Ernst & Young Global Ltda.

19 set 2022

E ntre os países do Mercosul, as alíquotas do Imposto de Importação são determinadas pela Tarifa Externa Comum. Por se tratar de um tributo não creditável, o Imposto de Importação é sempre um custo na importação, além de compor também a base de cálculo de outros tributos, aumentando assim a carga total da operação.

Existem alguns mecanismos previstos em lei que podem ser utilizados para reduzir parcialmente o Imposto de Importação ou até eliminá-lo completamente. Dentre estes mecanismos, podemos citar o regime de Ex-Tarifário, que concede a redução temporária da alíquota do imposto para alguns tipos de equipamentos sem similar nacional, LETEC, que prevê a redução do imposto para determinados produtos, ou mesmo a alteração permanente da própria Tarifa Externa Comum. Todos estes mecanismos possuem procedimentos próprios para a realização dos pleitos e passam pela análise das autoridades competentes.

A EY está à disposição de seus clientes para auxiliá-los na utilização dos mecanismos para redução tarifária, podendo realizar a elaboração do pleito e também seu acompanhamento até o desfecho final.

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Resumo

Entre os países do Mercosul, as alíquotas do Imposto de Importação são determinadas pela Tarifa Externa Comum. Por se tratar de um tributo não creditável, o Imposto de Importação é sempre um custo na importação, além de compor também a base de cálculo de outros tributos, aumentando assim a carga total da operação.

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Por EY Brasil

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