Comunicado de imprensa

10 jun 2019

Aderência ao Código Brasileiro de Governança não garante qualidade das explicações

Até o fim de julho, todas as companhias registradas na Categoria A da CVM terão que divulgar documento explicitando sua adesão às recomendações do código ou justificando quando não o fizerem

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São Paulo, 10 de junho de 2019 – O nível de aderência às práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas (em média, as empresas adotaram 65% das recomendações) não está relacionado à qualidade das explicações, aponta a pesquisa Pratique ou Explique: Análise Qualitativa dos Informes de Governança. O estudo, realizado em parceria por Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), EY e TozziniFreire Advogados, avalia os informes entregues em 2018 pelas 95 companhias mais líquidas da bolsa, conforme exigido pela Instrução nº 586, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A pesquisa constatou que as explicações dadas pelas companhias ainda não atendem ao objetivo do modelo “pratique ou explique” – que é o de dar transparência sobre a estrutura de governança corporativa adotada. Poucas explicações para as respostas “sim” abordam todos os pontos requeridos pelo Código Brasileiro, o que impede o leitor de atestar se a recomendação é de fato integralmente adotada.

No caso das justificativas para as práticas não adotadas (ou adotadas parcialmente), poucas apontam claramente o motivo do não cumprimento e raras vezes estão baseadas no contexto e particularidades da companhia. Salvaguardas e planos que demonstrem a reflexão sobre a adoção futura das recomendações, recursos que asseguram a qualidade das respostas e fornecem informações relevantes para a análise dos investidores, também não foram usados com frequência.

“Encontramos respostas defensivas, evasivas e até contraditórias à essência do ‘pratique ou explique’, mas também bons exemplos a serem seguidos. Sabemos que há uma curva de aprendizagem a ser percorrida. O sucesso do modelo depende do comprometimento das companhias e dos investidores, que como usuários dessas informações podem fomentar melhorias”, avalia Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC.

O estudo avaliou as respostas dadas pelas companhias em 20 das 54 práticas de governança recomendadas pelo Código Brasileiro e traz, além da análise qualitativa, orientações para as companhias que pretendem melhorar seus informes ou irão prepará-los pela primeira vez. A partir deste ano, todas as companhias registradas na CVM, na Categoria A, deverão entregar o documento anualmente, até o fim de julho.

“O preenchimento do Informe deve estimular a reflexão nas organizações, em todos os níveis decisórios. Trata-se de um tema estratégico, inclusive para a retomada da confiança no nosso mercado de capitais”, diz André Camargo, sócio do escritório TozziniFreire.

Guilherme Sampaio, diretor de transações corporativas da EY, acredita que a aderência ao Código Brasileiro de Governança deveria ser vista como uma oportunidade. “As empresas não deveriam enxergar o preenchimento do Informe como um exercício de compliance regulatório, mas sim como uma ferramenta que irá aprimorar a comunicação entre empresas, investidores e mercado”, afirma Sampaio.

Clique aqui para acessar a íntegra da pesquisa. Confira também a primeira parte do estudo, com a análise quantitativa dos informes, que apontou a taxa média de aderência ao Código Brasileiro de 65%. A companhia com maior aderência cumpre 95,9% das práticas recomendadas e a de pior, 28,3%; ambas estão listadas no Novo Mercado.

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