Prevenção e deteção da corrupção: do conceptual à prática

A corrupção é um fenómeno que apresenta significativos riscos de compliance, legais e reputacionais para as organizações, sendo a prevenção e deteção da corrupção um imperativo de integridade.

Ocombate à corrupção tem sido um tema em destaque ao longo dos últimos anos, quer pela exposição mediática de investigações, e pelo consequente debate na opinião pública, quer por ser um tema na agenda política a nível global.

Em Portugal, o tema tem estado na agenda do Governo, tendo sido apresentada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, no final do mês de setembro de 2020.

O combate à corrupção apresenta duas dimensões essenciais, uma dimensão preventiva e uma dimensão repressiva.

Ao nível da prevenção, prevê-se um maior envolvimento do setor privado, em complemento ao envolvimento do setor público. Neste âmbito, revela-se fundamental a instituição de uma entidade com poderes de regulação e fiscalização.

No que se refere à prevenção e deteção da corrupção nas organizações, sublinha-se a importância da implementação e programas de cumprimentos normativo, adaptados à estratégia e à realidade operativa específica.

A governança corporativa deve estar alinhada com a estratégia e com as boas práticas de gestão corporativa, contribuindo para uma responsabilização dos executivos, na prevenção e deteção da corrupção, e para uma efetiva implementação de mecanismos de combate a este fenómeno, bem como para a difusão de uma cultura de cumprimento a todos os colaboradores.

Os códigos de conduta devem estar alinhados com a cultura organizacional e definir as práticas adequadas à integridade da organização.

O Plano de gestão de risco deve ter por base o mapeamento dos riscos efetivos de corrupção e infrações conexas, para as diferentes áreas e processos da organização, identificado a probabilidade de ocorrência e o respetivo impacto, bem como as medidas de mitigação adequadas.

Os mecanismos de whistleblowing, devem permitir o reporte de potenciais situações de corrupção, garantindo o anonimato e a bidirecionalidade. Estas características, contribuem para o despiste de situações de abuso no reporte e para a recolha de informação adicional que permita uma investigação adequada.

A sensibilização e formação, são atividades críticas à capacitação dos colaboradores, quer para o conhecimento do fenómeno da corrupção, quer para saber como lidar com eventuais casos.

A ISO 37001 – Norma internacional de sistemas de gestão anticorrupção – especifica requisitos obrigatórios para as organizações o nível do Sistema de Gestão Anticorrupção, sendo cada vez mais um fator distintivo na participação em consórcios internacionais ou em concurso para financiamento.

Faça o download do estudo completo em "Portugal: Desafios para 2021".