PRR: fatores críticos de sucesso

Após a aprovação do mecanismo de recuperação e resiliência enquanto instrumento comum de resposta a um desafio sem precedentes, e do esperado sucesso na aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português pela Comissão, falta garantir o sucesso da sua implementação, cuja chave estará na sua monitorização e controlo.

O sucesso do PRR vai estar diretamente ligado a resultados, pois é com base no cumprimento de metas que serão feitos os desembolsos por parte de Bruxelas. Com múltiplos projetos e iniciativas, muitos deles sujeitos a concursos públicos, o primeiro requisito para o sucesso do PRR é a capacidade de concertação e de convergência de esforços para assegurar o alcançar das metas comuns acordadas. Aqui se aplica da melhor forma possível a expressão "remar no mesmo sentido".

A segunda característica será a objetividade e o sentido de foco que os projetos e iniciativas associados aos investimentos acordados com Bruxelas terão de ter. Haverá pouco espaço para interpretações menos claras do que se pretende atingir com os projetos a financiar.

Outro aspeto a ter em consideração é o tempo. O compromisso com a CE é também um compromisso temporal associado a resultados intermédios que deverão ser alcançados para garantir a disponibilização dos apoios. Para que isto aconteça vai ser necessário muito pragmatismo e eficiência na execução dos projetos.

Um programa desta dimensão irá precisar de controlo e transparência, ao longo de todo o período de execução. Será preciso controlo do programa como um todo e se as suas várias peças se estão a mover em sintonia, na direção esperada e à velocidade necessária. Será preciso controlo contínuo se os indicadores relativos às metas propostas estão no caminho certo, se de facto os investimentos, medidas e projetos em curso estão a ter os contributos esperados.

Mas o controlo não é apenas relativo aos investimentos, ao seu progresso e à aplicação devida dos fundos. É também um controlo das reformas, a real transformação requerida pelo quadro regulamentar definido e a mudança perene que se exige com as várias componentes que compõem o PRR. Estas reformas precisam de um alinhamento entre não só os atores políticos, mas também entre o tecido empresarial, o mundo académico e todos nós enquanto cidadãos.

As empresas terão de ser colaborativas e inovadoras face aos fundos, mas sobretudo muito objetivas e pragmáticas relativamente aos resultados que pretendem atingir. Terão de ser metódicas, mas rápidas e ágeis por forma a anteciparem e prepararem da melhor forma a sua candidatura aos avisos de concurso que irão ser lançados.

Os cidadãos terão de aproveitar o barco da requalificação e da capacitação profissional. Estão programadas diversas iniciativas visando a qualificação da mão de obra e a promoção da competitividade da economia portuguesa.

O Estado terá de se reformar e aproveitar a sua digitalização para reorientar o foco no serviço ao cidadão e às empresas, com um impacto esperado na produtividade.