Fundos Europeus: Next generation na gestão e operacionalização

O início de um novo período de programação de Fundos Europeus, em simultâneo com a chegada dos recursos disponibilizados via Next Generation EU, desafia-nos a adotar novas soluções de operacionalização dos fundos europeus.

Os modestos resultados conseguidos em matéria de coesão e convergência da economia portuguesa ao longo dos últimos 20-25 anos levam-nos admitir que haverá uma margem significativa para melhorar a nossa trajetória de convergência com a média da União Europeia.

Os aspetos relativos ao modelo de governação e operacionalização dos fundos europeus podem dar um contributo relevante para a melhoria do nosso desempenho.  Ilustremos algumas das margens de progressão com exemplos práticos e simples pensados a partir dos processos de gestão e operacionalização ligados aos instrumentos de natureza territorial.

1) O caminho realizado pelas regiões portuguesas (nível NUTS II) ilustra, em matéria de coesão, medido pelo indicador PIB per capita, um processo de "coesão territorial não virtuoso". As 7 regiões nacionais evidenciam uma trajetória de aproximação deste indicador, mas um maior afastamento em relação à média da União Europeia.

Paralelamente, o caminho efetuado pelas 25 regiões NUTS III ilustra, neste caso, um caminho de "convergência não virtuosa", observando-se que para a generalidade das NUTS III com PIB per capita mais baixo se registou uma aproximação à média nacional, sendo que esta aproximação fica a dever-se a uma redução da população residente, estando por isso a acentuar o processo de despovoamento destas regiões.

A nova geração de políticas públicas necessita da operacionalização e gestão de instrumentos territoriais com capacidade de diferenciar a combinação das prioridades a mobilizar nas diversas regiões. Este processo deve ser incentivado por mecanismos de discriminação positiva que promovam o alinhamento e articulação de estratégias e objetivos definidos nas diferentes escalas territoriais.

2) Reconhecer a vantagem em adotar um modelo de programação que seja pensado e estruturado de forma completa a partir dos objetivos e desafios e que não seja interrompido, a meio caminho, por um outro processo que faça a trajetória inversa, partindo dos recursos financeiros e dos beneficiários e que acaba por assumir como objetivos algumas das restrições decorrentes dos regulamentos dos fundos para a coesão.

A nova geração de políticas de desenvolvimento regional necessita de agências publicas à escala nacional que acentuem a dimensão de coordenação e integração dos instrumentos de âmbito nacional em relação à focalização na gestão dos fundos europeus.

A nova geração de políticas públicas necessita que os Presidentes das Comissões de Coordenações e Desenvolvimento Regional (principal entidade da administração central desconcentrada) possam atribuir maior relevância a este papel quando comparado com a função de gestores dos Programas Operacionais Regionais que exercem por inerência.

3) Não estabelecer uma relação unívoca entre os instrumentos de operacionalização de política pública e instrumentos de financiamento. Por exemplo, é reconhecido que a gestão das redes de equipamentos da escala local obteve ganhos de eficiência, nos últimos períodos de programação dos Fundos da Coesão, com a respetiva inclusão nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), liderados pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) e financiados pelos Fundos da Coesão.

O facto de algumas das tipologias destes equipamentos passarem a ter o seu financiamento assegurado por via do Plano de Recuperação e Resiliência Nacional (financiado em termos europeus através do Next Generation EU) não deve implicar a sua exclusão do instrumento territorial que venha a suceder aos PDCT. A nova geração de instrumentos territoriais das CIM e AM deve poder ser financiado quer por via dos Fundos da Política de Coesão do período de programação 2021-2027 quer por via do PRR e do mecanismo europeu associado.