Comunicado de Imprensa

29 set 2021 Lisbon, PT

Estudo EY | 92% dos empresários portugueses pedem alterações ao IRS no OE 2022 para apoiar a resiliência das famílias e das empresas

Na quarta edição do Survey EY sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), os empresários nacionais voltam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e apelam a alterações em matéria de IRS para apoiar a resiliência das famílias e empresas num contexto de recuperação da pandemia da Covid-19.

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EY Portugal

Firma de serviços profissionais multidisciplinares

  • Empresários nacionais “chumbam” sistema fiscal português, atribuindo-lhe uma avaliação global de 2,02 numa escala de 1 a 5, e pedem alterações no IRS, IRC e IVA no Orçamento do Estado para o próximo ano.
  • 92% dos inquiridos apelam a um alívio no IRS para apoiar a resiliência das famílias e das empresas no contexto pós-Covid, de acordo com as conclusões do estudo que identifica as medidas que os empresários gostariam de ver contempladas no Orçamento.
  • Alterações no IRC e IVA e a reintrodução de benefícios fiscais para a criação de emprego jovem também estão no topo das prioridades identificadas pelos participantes no Survey OE sobre o Orçamento do Estado para 2022, que contou com 72 respondentes.
  • No capítulo do IVA, 75% dos empresários defendem que o alargamento da taxa intermédia de IVA a todos os escalões de consumo de eletricidade é a medida que teria um impacto económico mais positivo.

Lisboa, 29 de setembro de 2021. Mexidas no IVA e IRC e benefícios fiscais para a criação de emprego jovem também estão no topo das prioridades identificadas pelos participantes neste inquérito da EY Portugal, que tem como objetivo aferir a perceção dos empresários sobre a competitividade do sistema fiscal português e identificar as medidas que os empresários gostariam de ver contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em termos globais, o sentimento dos empresários portugueses em relação ao sistema fiscal piorou este ano, com os inquiridos a atribuírem-lhe uma classificação de 2,02, numa escala de 1 a 5, abaixo dos 2,15 da análise anterior. Todos os domínios analisados mereceram nota negativa por parte dos empresários, com destaque para o acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal (1,46) e o elevado peso da carga fiscal total (1,68), as duas áreas pior avaliadas pelas empresas.

No espectro oposto, os incentivos fiscais à inovação e ao I&D (2,71) e a qualidade da interação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (2,51) são os domínios que merecem maior reconhecimento por parte das empresas, ao mesmo tempo que a avaliação da estabilidade do sistema fiscal (2,10) é a mais elevada desde que o survey é realizado.

A avaliação global que as empresas fazem do sistema fiscal português é negativa e piorou face ao survey do ano anterior. Apesar de, em termos estatísticos, Portugal ser a 8ª economia da União Europeia com menor carga fiscal (34,8% do PIB em 2020, com base nos resultados divulgados em maio de 2021 pelo INE) a mesma tem vindo a crescer gradualmente nos últimos anos, sendo este o valor mais alto de sempre.
Luís Marques
Country Tax Leader, BTA/BTS Services, Energy & Life Sciences, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.
OE2022: ALTERAÇÕES NO IRS, IRC e IVA NO TOPO DAS PRIORIDADES

Depois da forte contração económica induzida pela pandemia da Covid-19, a perceção dos empresários portugueses é praticamente unânime: o Governo deve fazer alterações no IRS para proteger as empresas e famílias e colocar o País no caminho do crescimento. No estudo, 92% dos inquiridos apontaram para mexidas neste imposto como a melhor opção para apoiar a resiliência da economia, enquanto 67% elegeu a redução da carga fiscal pela eliminação de situações em que se observa uma cumulação de impostos, taxas e contribuições (como, por exemplo, incidência de IVA sobre taxas e outros impostos devidos na aquisição de alguns bens e serviços).

No terceiro e quarto lugar da lista de prioridades identificadas pelos empresários surgem alterações ao IVA e IRC, consideradas fundamentais por cerca de 60% da amostra.

Relativamente ao IRS, dois terços dos inquiridos gostariam de ver contemplada no OE uma redução da progressividade da taxa de imposto, enquanto uma percentagem ligeiramente inferior (63%) gostaria de ver aumentado o limite global de deduções à coleta das despesas de saúde e das despesas gerais familiares, para fazer face às despesas acrescidas decorrentes da pandemia. Praticamente metade da amostra (49%) pede que sejam atualizadas as tabelas de retenção de IRS, de forma a proteger o rendimento líquido das famílias ao longo de 2022.

Em matéria de IRC, as medidas apontadas como tendo maior potencial para estimular o tecido empresarial português são a redução das taxas de tributação autónoma e da Derrama Estadual e as que se prendem com a flexibilização de prazos para reporte de créditos e prejuízos fiscais. No top 5 estão ainda iniciativas que estimulem o investimento, nomeadamente a majoração de amortizações de investimentos a realizar em 2022 que visem a criação de postos de trabalho e o alargamento do prazo para reinvestimento de mais-valias fiscais que caduquem em 2022.

De forma a estimular a sua competitividade e contribuir para a dinamização do mercado de trabalho, cerca de 6 em cada 10 empresários (63%) pedem a reintrodução do benefício fiscal associado à criação de emprego jovem, bem como a criação de um crédito fiscal (57%) para atenuar os custos do investimento em processos de digitalização.

ALARGAMENTO DA TAXA INTERMÉDIA DE IVA A TODOS OS ESCALÕES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE

No capítulo do IVA, 75% dos empresários defendem que o alargamento da taxa intermédia de IVA a todos os escalões de consumo de eletricidade é a medida que teria um impacto económico mais positivo. Simultaneamente, reconhecendo a importância dos setores da hotelaria e restauração para o crescimento económico, as empresas defendem a aplicação generalizada das taxas reduzidas de IVA aos respetivos serviços, de forma a compensar as fortes perdas registadas ao longo do último ano e meio.

Olhando para os impostos especiais sobre o consumo, 63% dos empresários consideram importante a manutenção das taxas de ISV e IUC para salvaguardar impactos negativos adicionais sobre o setor automóvel. Ainda que se trate de uma fatia importante da amostra, esta percentagem traduz um forte decréscimo face ao survey anterior, em que 88% dos empresários apelaram à não alteração destes impostos.

No setor imobiliário, este estudo da EY, realizado entre os dias 6 e 24 de setembro, mostra ainda que os inquiridos veriam com bons olhos a eliminação do adicional ao IMI para as empresas, uma medida considerada importante por 61% dos respondentes.

A realização do Survey EY: Orçamento do Estado 2022 contou com uma amostra constituída por 72 empresas com operação em Portugal, maioritariamente nos setores da Indústria Transformadora (21) e Retalho e Bens de Consumo (10). A maior parte das empresas apresenta um volume de faturação superior a 25 milhões de euros (44) e uma força de trabalho superior a 250 trabalhadores (39). Os entrevistados são, sobretudo, responsáveis pela área fiscal (18), CFO (11), diretores administrativos ou financeiros (10), CEO (11) e outros (22).


Contactos: Telma Franco

Telma Franco

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