Atendendo a que o fim da moratória legal não coincidirá com o fim da crise económica, é expectável que as restrições de liquidez enfrentadas pelas empresas sofram novo agravamento e assim não consigam fazer face ao seu serviço de dívida.
Amoratória legal foi desenhada e pensada, na fase inicial da pandemia, para aliviar a tesouraria das empresas e, verdade seja dita, para lhes dar tempo, na expetativa de que a curva de recuperação económica fosse relativamente rápida. Eram tempos de grande incerteza, em que as respostas tinham que ser rápidas.
Hoje sabemos, sem grande dúvida, que, a par do lay-off simplificado, a implementação da moratória legal foi uma das medidas de apoio do Estado mais importante e determinante para o alívio da tesouraria das empresas. Tanto assim é que, face à manutenção de um cenário de elevada incerteza, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) aprovou um conjunto de medidas adicionais, abrindo caminho ao governo que introduza alterações ao regime atual, reabrindo o acesso a este mecanismo, a quem assim o entenda, até 30 de março de 2021.
Em paralelo, foram e continuam a ser disponibilizadas linhas de crédito de apoio à tesouraria e à retoma económica, com garantia do Estado.
No entanto, face à escalada do número de casos, decorrente da segunda vaga da pandemia, é expectável uma quebra económica assaz mais vigorosa, e de um impacto ainda mais negativo no desempenho das empresas, em geral, e de alguns setores em particular, como sejam, por exemplo, o do Turismo e o do Retalho.
Sendo Portugal um dos países mais endividados do mundo e um dos que apresenta a maior proporção de moratórias face ao crédito total concedido, temos o enquadramento para se criar uma tempestade perfeita, atendendo a que o fim da moratória legal não coincidirá, com certeza, com o fim da crise económica, é expetável, senão mesmo provável, que as restrições de liquidez enfrentadas pelas empresas sofram novo agravamento e assim, aquando do termo da moratória, e do início do reembolso das linhas de apoio entretanto recebidas, não consigam fazer face ao seu serviço de dívida e honrar as suas responsabilidades.
Neste sentido, e porque, ao contrário do que aconteceu no início do ano, é sabido que este agravamento da crise se verificará e, mais, até tem data marcada, parece-me crítico que empresas, instituições financeiras e governo comecem, desde já, a preparar o fim da moratória e enfrentar esta realidade, e comecem a delinear estratégias, mais abrangentes, que permitam a sobrevivência do tecido empresarial português.
Uma vez que é ainda difícil antever como irá evoluir a situação económica e que consequências dela poderão advir, é crucial que todos participem antecipadamente, e de forma proativa neste processo.
As instituições financeiras deverão, desde já, iniciar um processo de análise à sua carteira de crédito, com o objetivo de avaliar e identificar empresas com riscos de incumprimento, e estar dispostas a criar, em conjunto com os seus clientes, soluções de refinanciamento que permitam proteger não só as empresas, como todo o sistema financeiro.
Simultaneamente, as empresas devem proceder a um diagnóstico interno, frontal e transparente, da sua situação financeira atual e futura (mais conhecido por Revisão Independente do Plano de Negócios ou Independent Business Review, na terminologia anglo-saxónica) e, logo de seguida, iniciar um diálogo com as instituições financeiras. Apesar da incerteza quanto ao futuro, é da maior importância que as empresas iniciem uma análise crítica ao impacto que a crise económica terá nos pressupostos subjacentes ao seu modelo de negócio, para que se possa desenhar, em conjunto e caso a caso, soluções de reestruturação globais, exequíveis e equilibradas para ambas as partes.
Do lado do Governo, urge preparar o final das moratórias e encontrar soluções alternativas de capitalização para empresas que, apesar de viáveis, se encontrem numa situação financeira debilitada pela envolvente macroeconómica onde se inserem. Estas soluções podem passar por instrumentos de capital ou quase capital, que permitam a recapitalização das empresas, tornando-as mais robustas e capazes para enfrentar a situação difícil em que se encontram, devendo estes instrumentos ter uma remuneração justa e adequada, mas apenas após se ter alcançado a estabilização da situação financeira destas empresas.
Faça o download do estudo completo em "Portugal: Desafios para 2021".
