No dia 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a infeção epidemiológica por COVID-19, causada pela SARS-CoV-2, como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional.
A situação excecional criada pela epidemia supramencionada veio alterar significativa e rapidamente o contexto de prestação de cuidados de saúde em todo o mundo. Portugal não foi exceção.
Passado quase um ano e meio, a análise dos impactos da situação pandémica (que tem sido foco de atenção das principais entidades com papel de gestão e regulação da saúde em Portugal) deve considerar duas dimensões, que, embora distintas, estão interligadas: por um lado, os efeitos diretos da pandemia e do contexto de confinamento que lhe está associado na prestação de cuidados de saúde; por outro lado, as alterações decorridas e a decorrer no perfil de morbilidade da própria população.
Analisando a primeira vertente, os dados disponíveis relativos à atividade assistencial decorrida em 2020 põem em evidência acentuadas quebras, quer ao nível dos cuidados hospitalares quer ao nível dos cuidados primários. Esta realidade acentuou-se com a última vaga, em 2021, que se mostrou muito mais pressionante nos cuidados hospitalares. É importante notar que a pandemia implicou uma resposta rápida e específica dos serviços de saúde, exigindo uma adaptação imediata (que se veio a revelar duradoura) do sistema. Em paralelo, as medidas adotadas pelas entidades competentes (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Direção-Geral da Saúde - DGS), com o propósito de prevenir a transmissão do vírus e combater a potencial calamidade pública resultante da doença em causa (em particular, a restrição de circulação e liberdades económicas), veio impactar severamente a atividade programada e não programada da rede de estabelecimentos ligados à prestação de cuidados de saúde.
De facto, segundo dados do Benchmarking Hospitalar da ACSS, ao nível dos cuidados hospitalares, foram realizadas em 2020 menos 10% das consultas, 18% de cirurgias e 24% de sessões de hospital de dia face a 2019. Em relação aos cuidados de saúde primários, segundo dados da Transparência.SNS, em 2020, as consultas presenciais e domiciliárias registaram uma quebra de cerca de 38% face a 2019. Em contrapartida, as consultas não presenciais registaram um aumento exponencial (cerca de 101% face a 2019), evidenciando um efeito de substituição.
O difícil enquadramento gerado pela situação pandémica, com resultados imediatos no sistema de saúde, terá certamente impactos notórios nos utentes. Por um lado, a dificuldade de acesso a cuidados de saúde, por virtude das restrições impostas, criou constrangimentos ao diagnóstico de determinadas doenças crónicas e oncológicas e atrasou alguns dos tratamentos. Em 2020, globalmente, os atos relativos a Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs) diminuíram em cerca de 25%, sendo que esta quebra foi particularmente acentuada em cardiologia, análises clínicas, medicina física e de reabilitação e em radiologia. Em termos de rastreios oncológicos, o número de mulheres com registo de mamografia e colpocitologia caiu consideravelmente, assim como o número de utentes com rastreio do cancro do colon e reto atualizado. A diminuição registada nos rastreios e o consequente atraso no diagnóstico terá, indubitavelmente, impactos nas necessidades assistenciais em Portugal, no médio e longo prazo.
Por outro lado, o contexto de confinamento, aliado à deterioração das condições de trabalho e ao aumento do desemprego ou situações de Lay-Off está a ter e continuará a ter um impacto negativo na saúde mental da população. Ainda que o impacto do período associado à pandemia na saúde mental, sobretudo nos mais jovens, tenha certamente uma leitura mais evidente no médio prazo, os dados disponíveis relativos a 2020 permitem, desde já, denotar um aumento considerável dos episódios pré-hospitalares associados ao Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC) ou relacionados com problemas psiquiátricos/suicídios.
Por último, as alterações no perfil do utente relacionadas com as exigências associadas ao contexto de pandemia não podem deixar de ser tidas em consideração, dado o seu potencial impacto futuro nas principais estruturas de prestação de cuidados de saúde. A crise sanitária e o período de confinamento promoveram um rápido aumento da autonomia do cidadão em matéria de saúde, quer na busca por informação e respetiva interpretação, quer no estabelecimento de comunicação à distância com os prestadores de cuidados de saúde. Embora estas alterações sejam de difícil mensuração, é provável que se mantenham parcialmente, impactando o Sistema de Saúde em Portugal no médio e longo prazo, em particular o papel do prestador de cuidados de saúde. Portanto, nem tudo é mau em tudo isto.
Faça o download do estudo completo em "Portugal: Desafios para 2021 - 2ª edição - Parte II".
