5 minutos de leitura 10 out 2022
Green building

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023

Autores
Luís Marques

Country Tax Leader, BTA/BTS Services, Energy & Life Sciences, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

É casado e tem dois filhos. Antigo praticante federado de ténis de mesa. Adepto entusiasta de futebol. Considera que viajar e ler é algo que se deva fazer permanentemente.

Anabela Silva

Europe West Tax Talent Leader, Partner, People Advisory Services, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Business traveller entre Lisboa e Porto. “Mulher do Norte”.

Amilcar Nunes

Partner, Europe West Tax Services, Indirect Tax, Ernst & Young, S.A.

Perseverante e determinado, encontra na família e amigos o seu porto de abrigo. Gosta de ler, viajar e praticar desporto, sobretudo futebol e canoagem.

João Gregório

Partner, Europe West Tax Services, EY Managed Services, Lda.

Compromisso e resiliência são alguns valores que me definem. Pai de duas meninas e um menino. Maratonas e ultra-trails são alguns dos deportos que pratico.

António Neves

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Fluente em português e inglês. Coautor de diversos livros da EY sobre a fiscalidade portuguesa e angolana. Grande apreciador de música e cinema. Adora o contacto com a natureza entusiasta de turismo.

João Sousa

Tax Quality Leader, BTA/BTS Services - Consumer Products & Retail, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Gestor e fiscalista. É casado e tem três filhos.

Francisco Pereira

Partner, Europe West Tax Services, Ernst & Young, S.A.

Apaixonado por inovação e estratégia de negócios. Pai e fã de NBA.

Paulo Mendonça

Partner, Transfer Pricing & ITTS, Tax Services, Ernst & Young, S.A.

É casado e tem um filho. Gosta de ler, de cinema e de fazer desporto.

Hélder Matias

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Responsável pelo desenvolvimento do grupo de Transaction Tax em Portugal. Pai da Carolina e do Tomás. Apaixonado por todo o tipo de desportos e pela história mundial.

Pedro Fugas

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Natural do Porto. Vive em Lisboa com a sua mulher e três filhos. O que mais valoriza é viajar e desfrutar do tempo com a família.

Inês Cabral

Partner, Tax, Financial Services, Ernst & Young, S.A.

Partner de FSO em Portugal e Angola. Mãe de dois rapazes e apaixonada por desporto, viagens, ciência e dança.

Pedro Paiva

Business Tax Services Leader, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Consultor fiscal. Acredita no potencial de equipas que têm por base a confiança entre os seus membros. Casado e pai de dois filhos. Apaixonado por viagens.

Jaime Rocha

Partner, Europe West Tax, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Foi um dos responsáveis pela constituição e desenvolvimento do departamento de Transaction Tax em Portugal. Pai de duas meninas. Apaixonado pela família, amigos e desporto.

Rui Henriques

Partner, Global Compliance & Reporting Leader, Tax & Finance Operate Managed Services Leader e Technology & Transformation Leader para o Cluster Portugal (Portugal, Angola e Moçambique), EY Managed Services, Lda., Ernst & Young Angola, Lda.

Tem dois filhos, adora viajar, ouvir música, andar de mota e de carro.

5 minutos de leitura 10 out 2022

Conheça a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 ("PL OE 2023"), que foi entregue no dia 10 de outubro na Assembleia da República.

Um comentador bastante conhecido da nossa praça afirmou recentemente que este era o Orçamento do Estado mais complexo desde o começo da nossa democracia. Somos levados a concordar com esta afirmação.

Portugal, e o resto do mundo, recentemente emergidos de um período pandémico sem precedentes, e que causou estragos de uma enorme dimensão no tecido social e empresarial, foram surpreendidos no início de 2022 com a invasão Russa da Ucrânia, que acabou por se consubstanciar num conflito que já dura há vários meses, e tudo indica que vai entrar por 2023.

E o fator guerra gera uma enorme incerteza nos mercados, afeta substancialmente as cadeias de distribuição e acabou por contribuir para um generalizado aumento dos preços. Voltámos a viver em 2022 taxas de inflação muito elevadas, que já não se verificavam há décadas. E existe um risco significativo de o aumento de preços continuar.

Tudo isto acontece quando os bancos centrais a nível mundial, e com especial relevância para nós, o Banco Central Europeu, têm que lidar com os efeitos das políticas de “quantitative easing” que tornaram o dinheiro muito barato durante muitos anos e que, face às tendências inflacionistas, são agora obrigados a “travar a fundo” procedendo a aumentos das taxas de juro que, por sua vez, acabam por complicar a situação económica dos portugueses, pois tem um impacto muito significativo nas prestações pagas pela compra de habitação própria, opção seguida pela maior parte dos agregados familiares.

E não podemos esquecer o aumento dos combustíveis. Trata-se de um efeito que se relaciona em parte com o conflito na Ucrânia, mas também envolve outros aspetos económicos, nomeadamente o delicado balanço entre a oferta e a procura, as tensões geopolíticas e os problemas associados à gestão das cadeias de distribuição.

É neste contexto muito especial, embora com uma ajuda que não é despicienda dos fundos provenientes da União Europeia, que o Governo tem a obrigação de apresentar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023.

No plano doméstico, existem muitos temas a endereçar, e nem sempre os instrumentos de política orçamental são consistentes nos seus resultados. Por vezes, certas políticas ajudam a resolver um dado problema, mas acabam por criar outro.

Este Governo tem sido consistente na afirmação de uma política de contenção da dívida pública e de “boas contas”. Ora, num ambiente em que o Governo é chamado por diversos setores da economia a “abrir os cordões à bolsa”, o impulso de redução de impostos, que os particulares e as empresas há muito reclamam, acaba por ter de ser mitigado. Mas não deixam de se colocar questões quanto ao uso eficiente de fundos destinados a certas atividades que, por certo, em pouco beneficiam o desenvolvimento da economia e o necessário apoio aos mais fragilizados, num período que se afigura que vai ser muito desafiante.

Um aspeto menos negativo é, sem dúvida, que a taxa de desemprego se encontra em níveis relativamente controlados, as exportações estão a responder bem aos desafios de uma economia mundial cada vez mais pessimista, e alguns setores estratégicos, como o do turismo, continuam a mostrar uma vitalidade surpreendente.

Os desafios para o Governo são assim muito significativos.

  • Garantir uma receita fiscal suficiente para contrabalançar os gastos adicionais;
  • Ajudar as empresas, através de incentivos fiscais, a manter os postos de trabalho e a aumentar a sua produtividade para poderem pagar salários mais elevados, indispensáveis para que a perda de poder de compra dos trabalhadores seja a menor possível;
  • Reduzir a carga fiscal de forma seletiva, favorecendo os setores e os agentes económicos mais afetados pelo aumento dos custos de produção (agricultura, indústria cerâmica, por exemplo), mas sem contribuir para dilatar os ganhos anormais para as empresas que, por uma razão ou outra, acabam por lucrar com o aumento dos custos de produção;
  • Ajudar as famílias mais afetadas pelo aumento dos custos dos produtos e serviços que naturalmente têm que consumir e, com maior premência, o significativo grupo dos reformados com baixas pensões, sem criar desequilíbrios do lado da receita que gerem custos futuros significativos para a economia por via do aumento dos juros pagos pela dívida pública entretanto contraída;
  • Ajudar a regular, de forma proporcional, segmentos de mercado altamente especulativos, como o do arrendamento, através de políticas que não diminuam o stock de imóveis disponíveis no mercado para este fim, ou seja, que não penalizem demasiado os proprietários;
  • Encontrar novas formas de arrecadação de receita fiscal, como acontece com os rendimentos gerados com as criptomoedas, no sentido de eliminar zonas de não tributação que se revelem pouco adequadas às tendências atuais da tributação;
  • Estancar a saída de quadros profissionais do país, principalmente os mais jovens, atrair os que se encontram fora, reforçar a qualidade dos serviços do Estado e motivar, em geral, os trabalhadores que são um fator fundamental para o desenvolvimento do país;
  • Contribuir para minimizar fatores nocivos para a economia e para a sociedade como sejam o envelhecimento da população, o despovoamento do interior, a gentrificação e a baixa taxa de natalidade.

Aproveite para descarregar a análise completa (PDF) à PL OE 2023 no que respeita às alterações em matéria de natureza fiscal.

Conheça as alterações da Proposta de Lei do OE 2023.

Saiba mais

Resumo

Mas o melhor mesmo é analisar em detalhe o conteúdo da PL OE 2023 no que respeita às alterações de natureza fiscal e ver que respostas o Governo apresenta para todos estes desafios.

Sobre este artigo

Autores
Luís Marques

Country Tax Leader, BTA/BTS Services, Energy & Life Sciences, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

É casado e tem dois filhos. Antigo praticante federado de ténis de mesa. Adepto entusiasta de futebol. Considera que viajar e ler é algo que se deva fazer permanentemente.

Anabela Silva

Europe West Tax Talent Leader, Partner, People Advisory Services, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Business traveller entre Lisboa e Porto. “Mulher do Norte”.

Amilcar Nunes

Partner, Europe West Tax Services, Indirect Tax, Ernst & Young, S.A.

Perseverante e determinado, encontra na família e amigos o seu porto de abrigo. Gosta de ler, viajar e praticar desporto, sobretudo futebol e canoagem.

João Gregório

Partner, Europe West Tax Services, EY Managed Services, Lda.

Compromisso e resiliência são alguns valores que me definem. Pai de duas meninas e um menino. Maratonas e ultra-trails são alguns dos deportos que pratico.

António Neves

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Fluente em português e inglês. Coautor de diversos livros da EY sobre a fiscalidade portuguesa e angolana. Grande apreciador de música e cinema. Adora o contacto com a natureza entusiasta de turismo.

João Sousa

Tax Quality Leader, BTA/BTS Services - Consumer Products & Retail, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Gestor e fiscalista. É casado e tem três filhos.

Francisco Pereira

Partner, Europe West Tax Services, Ernst & Young, S.A.

Apaixonado por inovação e estratégia de negócios. Pai e fã de NBA.

Paulo Mendonça

Partner, Transfer Pricing & ITTS, Tax Services, Ernst & Young, S.A.

É casado e tem um filho. Gosta de ler, de cinema e de fazer desporto.

Hélder Matias

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Responsável pelo desenvolvimento do grupo de Transaction Tax em Portugal. Pai da Carolina e do Tomás. Apaixonado por todo o tipo de desportos e pela história mundial.

Pedro Fugas

Partner, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Natural do Porto. Vive em Lisboa com a sua mulher e três filhos. O que mais valoriza é viajar e desfrutar do tempo com a família.

Inês Cabral

Partner, Tax, Financial Services, Ernst & Young, S.A.

Partner de FSO em Portugal e Angola. Mãe de dois rapazes e apaixonada por desporto, viagens, ciência e dança.

Pedro Paiva

Business Tax Services Leader, Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A.

Consultor fiscal. Acredita no potencial de equipas que têm por base a confiança entre os seus membros. Casado e pai de dois filhos. Apaixonado por viagens.

Jaime Rocha

Partner, Europe West Tax, International Tax & Transaction Services, Ernst & Young, S.A.

Foi um dos responsáveis pela constituição e desenvolvimento do departamento de Transaction Tax em Portugal. Pai de duas meninas. Apaixonado pela família, amigos e desporto.

Rui Henriques

Partner, Global Compliance & Reporting Leader, Tax & Finance Operate Managed Services Leader e Technology & Transformation Leader para o Cluster Portugal (Portugal, Angola e Moçambique), EY Managed Services, Lda., Ernst & Young Angola, Lda.

Tem dois filhos, adora viajar, ouvir música, andar de mota e de carro.