O Estudo PBC-CFT 2018 é composto por duas dimensões complementares, a análise do estado do sistema preventivo do BC-FT e a análise das comunicações de operação suspeita (COS) realizadas nos anos de 2012 a 2016. Apresentam-se, igualmente, os resultados da IV ronda de avaliações mútuas do GAFI.
Políticas, processos e procedimentos
- A PBC-CFT é um tema muito relevante para a generalidade das organizações, estando as políticas, processos e procedimentos definidos e formalizados
- A falta de mecanismos diferenciados em função do risco, que se verifica num terço das organizações, não permite uma gestão de risco de BC-FT eficiente e eficaz
- A atribuição da gestão da função de PBC-CFT a outros departamentos, que não o de anti-financial crime ou de compliance, ou a não atribuição desta função a um departamento em específico, pode contribuir para a falta de independência da função e para a respetiva efetividade
- 61% das organizações afetam entre 1 a 5 colaboradores à PBC-CFT, 27% entre 6 a 15, e 10% mais de 16, tendo os colaboradores, em média, 10 anos de experiência nestas funções
- 60% das organizações não providencia formação ou providencia sem uma periodicidade definida
Contrapartes
- A nacionalidade, 83%, o setor de atividade, 79%, e o local de residência, 72%, são as variáveis mais utilizadas na avaliação de risco de contraparte.
- A falta de um programa de atualização e correção de dados de contrapartes, contribui para a falta de atualidade e qualidade dos dados e, consequentemente, para enviesamentos na análise de risco, dificultando a deteção de potenciais situações de BC-FT
- A falta de procedimentos de identificação de PEP, dificulta a identificação deste tipo de contraparte que, por obrigatoriedade legal, deve ser considerada de risco elevado
- 92% das organizações afirma que procede à identificação do beneficiário efetivo
Operações
O montante da operação, 93%, o tipo de operação, 85%, o tipo de contraparte, 79%, e a coerência da operação, 76%, são as variáveis mais utilizadas na avaliação de risco de operações
Monitorização e controlo
- A maioria das organizações não realiza teste de efetividade ao programa de monitorização e controlo, o que pode contribuir para sistemas desajustados da realidade operacional da organização, permitindo explorar eventuais vulnerabilidades para efeitos de BC-FT
COS
- O número de COS aumentou consistentemente ao longo dos anos em análise, verificando-se um aumento de cerca de 148%
- As COS são realizadas na sua maioria pelas instituições financeiras e instituições de pagamento, que em conjunto reportaram 86,25% das COS realizadas no período em análise
- O número de COS suspeitas de alguns setores, como o segurador, o imobiliário e o das organizações sem fins lucrativos, é ainda residual
- As averiguações abertas aumentaram cerca de 252%
- A redução em cerca de um terço no número de suspeitas confirmadas, conjugada com um aumento para cerca do triplo das COS e para cerca do quíntuplo das averiguações abertas, poderá demonstrar um deterioramento da qualidade das COS e, consequentemente, da análise de risco subjacente, realizada pelas entidades obrigadas, ou uma redução significativa da propensão ao risco de BC-FT
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