Prevenção de branqueamento de capitais: a caminhada em conjunto

No contexto global, tem-se assistido a uma dificuldade das Instituições Financeiras em adaptarem-se às regras de PBC tal como emanadas pelo Banco Central.

É insensatez fazer tudo exactamente igual e esperar resultados diferentes – uma frase célebre de Einstein – aplicável a tantas áreas da vida e da sociedade e que se poderia enquadrar também em matérias de Prevenção de Branqueamento de Capitais (PBC).

O contexto global é que se tem assistido a dificuldades recorrentes das Instituições Financeiras (IFs) em adaptarem-se às regras de PBC tal como emanadas pelo Banco Central (Lei nº 14/2013) e em ter molduras de controlo PBC ajustadas aos padrões e regras locais, bem como às práticas internacionais também algo que foi detalhado pelo regulador (Decreto nº 66/2014).

A expectativa é que as regras vão continuar a apertar de forma contínua e regular, algo igualmente identificado e previsto pelo Colégio de reguladores no estudo publicado em junho 2021 dedicado a Moçambique (Estudo ESAAMLG - Mutual Evaluation Report - Mozambique - Anti-Money Laundering and counter-terrorist financing measures Report).

Um bom exemplo das dificuldades sentidas são as fraquezas que o Banco Central nas suas visitas às maiores instituições financeiras (Top 10) detectou e divulgou das quais resultaram pesadas multas. Em 2019 as multas totalizaram MZN 166m (5 das Top 10 IFs foram afectadas) e em 2021 totalizaram MZN 144.4m (4 das Top 10 IFs foram afectadas). As multas reflectem e sinalizam ao mercado as preocupações do regulador em manter o sistema financeiro protegido, seguro e monitorado de perto em matérias de Branqueamento de Capitais (BC).

Vamos ser claros, a PBC é uma questão reputacional que tem impacto financeiro pelas multas e/ou sanções impostas e que afecta o envolvimento dos clientes e contrapartes para com a instituição afectada. Em resumo, afecta o bom nome da instituição, gera perdas e reduz as vendas. Surge nesse sentido a consciência generalizada que em matérias de PBC, a cultura é de Tolerância Zero quanto a falhas e fraquezas PBC, a nível local e internacional.

Muito bem, entendendo agora a urgência e criticidade desta temática, surge-nos a questão: por onde começar? E seguem mais perguntas em efeito dominó, como por exemplo: Quem envolver? Como fazer? O que priorizar? É tudo urgente e crítico, mas então e agora? As questões avolumam-se rapidamente, mas vamos por partes e passo a passo.

O ponto central do exercício, olhando de forma prática, é mesmo o ciclo de vida de cliente, ou seja, é necessário primeiro mapear os pontos de interação e ligação com o cliente para depois melhor entendermos os riscos de BC envolvidos. Só com esta análise se consegue ter uma visão do todo para se seguir para o desenho do modelo de controlo PBC envolvendo sistemas, processos e equipas garantindo o cumprimento das regras descritas na legislação já indicada.

Desta análise irá surgir naturalmente a conclusão de que do mapeamento efectuado existem componentes em funcionamento que devem ser recalibradas e optimizadas para uma melhor gestão do risco BC. Todas as IFs têm de alguma forma algo já implementado, não precisamos de reinventar a roda e esse é igualmente um bom ponto de reajuste imediato.

Um outro ponto crucial em termos de priorização são os resultados de revisões internas e externas particularmente nas áreas que o regulador tem levantado preocupações frequentes, nomeadamente, no que se refere ao dever de identificação e verificação, dever de comunicação de transacções suspeitas, definição do perfil de risco do cliente, entre outras.

Dessa análise é de esperar que o que existe interligue com os pontos de contacto tradicionais que traziam mais risco de BC no passado com foco no início da relação de negócio (abertura de conta) e de crescimento da relação (monitorização de transacções). Hoje estes elementos base são manifestamente insuficientes para prevenir o branqueamento de capitais e há outros que ganham relevância e peso como a monitorização de sanções, no ponto de entrada e ao longo da relação de negócio, avaliação regular do perfil de risco de cliente e actualização de informação, entre outros.

Nesta caminhada, há entidades que podem necessitar de direcção ou apoio especializado e é aqui que as linhas de defesa desempenham um papel fundamental pelo seu conhecimento detalhado do negócio, envolvimento com as várias áreas da IF e pelo seu vasto conhecimento de avaliação de riscos e fraquezas existentes na organização. Com este mapeamento e envolvência a entidade já terá bons pontos de partida para definir as suas prioridades e alinhar um plano que vá ao encontro das regras, mas que acima de tudo a proteja de riscos reputacionais de BC.

A nossa reputação e o nosso bom nome estão nas nossas mãos. Só com passos contínuos, constantes e coordenados conseguiremos fazer esta caminhada com sucesso. Regressando ao nosso ponto de partida: é insensatez fazer as coisas da mesma maneira e esperar um resultado diferente. Mas pensando de forma diferente e agindo de forma coordenada tornaremos as nossas instituições e o sistema financeiro mais seguro e protegido.