A mudança está a ter um impacto significativo nas diversas áreas da fiscalidade. Os executivos desta área precisam de monitorizar as alterações das políticas fiscais atuais por forma a gerir, proativamente, possíveis riscos.
A monitorização das tendências fiscais sempre foi um conceito complexo. As tendências fiscais tendem a ser bastante técnicas e complexas para a maioria das pessoas, com exceção dos profissionais mais empenhados da área.
Os executivos que monitorizam diligentemente as alterações nas políticas fiscais, tanto globais como nacionais, conseguem antecipadamente gerir de forma eficaz o risco das suas empresas, prestar um suporte proativo na tomada de decisões e mitigar o impacto de possíveis “surpresas”.
Ainda assim, hoje em dia as empresas consideram que acompanhar o volume, o ritmo e a complexidade das alterações da envolvente fiscal global é um desafio. Num dos webcasts da EY, que teve lugar em fevereiro, mais de metade dos 1.800 entrevistados responderam que estimavam assistir a mais alterações no enquadramento fiscal este ano, do que em qualquer um dos últimos três.
Quais são as áreas que vão mudar?
- A área de Impostos Indiretos tem vindo a verificar múltiplas alterações e esperam-se que estas continuem. A publicação anual da EY, The outlook for global tax policy and controversy in 2019 (pdf), constata que 6 das 45 jurisdições analisadas na publicação em que se encontre em vigor IVA e ou Imposto sobre bens e serviços (GST) esperam vir a aumentar as respetivas taxas de imposto em 2019; enquanto outras 8 jurisdições planeiam aumentar a sua base de imposto (IVA/GST) em 2018. Esta é uma mudança distinta da edição publicada em 2018 do Outlook, que não reportou quaisquer previsões relativas a aumento de taxas de imposto.
- A área de preços de transferência - preço dos bens, serviços e intangíveis transacionados entre partes relacionadas - continua a ser uma área de risco. De facto, em todas as edições do Outlook publicado nos últimos nove anos, a área de preços de transferência foi considerada como o principal fator para a realização de auditorias fiscais.
- A tributação digital é outra das áreas fiscais que merece ser seguida com alguma atenção durante o resto do ano. Cerca de metade das 48 jurisdições monitorizadas pelo Outlook antecipam um aumento da carga fiscal sobre a atividade dos negócios digitais. Nos últimos meses, vários países realizaram consultas públicas ou apresentaram propostas legislativas relativamente à tributação sobre serviços digitais.
- A área de incentivos à investigação e desenvolvimento (I&D) também está a passar por alterações significativas. Anteriormente, diversos países encontravam-se focados na criação ou na melhoria dos incentivos de I&D. Numa surpreendente e inesperada reviravolta, esta tendência parece estar em declínio. Espera-se que o número de jurisdições que incentivem o I&D sejam cerca de metade das que o fizeram em 2018.
Estabilidade em algumas áreas
Embora a constante mudança no enquadramento fiscal se tenha tornado a norma, ainda encontramos áreas que permanecem estáveis, embora não sejam muitas. Durante quase uma década, as taxas de imposto sobre o rendimento das empresas (IRC) têm vindo a diminuir e a base tributável tem vindo a aumentar. Parece que vários países estão a convergir para o que se pode chamar de um intervalo de taxas de imposto de IRC entre 17% e 25%.
Outra tendência consistente ao longo dos últimos anos tem sido a fiscalização tributária, que não mostra sinais de estar a diminuir. Destaca-se a perceção dos contribuintes face às autoridades tributárias. 17% das jurisdições monitorizadas pelo Outlook reportaram que as autoridades tributárias nacionais são vistas como “geralmente agressivas com os contribuintes, aplicando interpretações subjetivas e/ou retroativas e ameaçando/aplicando sanções criminais” .
No caso específico de Singapura, a autoridade tributária é descrita como “a desenvolver, proativamente, relações com os contribuintes baseadas na confiança, incentivando o cumprimento por via da colaboração entre as partes e insistindo em abordagens com base na substância”.
Qual é a posição de Singapura?
Singapura é, de várias formas, pioneira na política fiscal. A sua taxa de imposto sobre o rendimento das empresas mantém-se inalterada em 17%, desde 2010. O imposto sobre bens e serviços (GST) de 7%, é estável e inferior comparativamente às taxas aplicadas em muitos outros países, embora seja espectável que aumente para 9% entre 2021 e 2025.
Singapura também é conhecida pelos seus incentivos de I&D. Esta posição é reforçada pelo recente Intellectual Property Development Incentive, que prevê taxas de imposto mais reduzidas sobre os rendimentos subjacentes a ativos qualificados como propriedade intelectual.
Quanto à tributação digital, Singapura adotou as recomendações de 2015 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2015 e irá aplicar um imposto sobre bens e serviços (GST) aos serviços digitais importados “business-to-consumer”, a partir de 1 de janeiro de 2020.
Relativamente à tributação dos modelos de negócios digitais, Singapura encontra-se a observar e a aguardar o resultado de um projeto da OCDE, em curso, que visa desenvolver uma solução consensual que aborda os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
Não há uma resposta imediata para a adoção de medidas unilaterais, como os impostos sobre os serviços digitais, que alguns países se encontram a adotar. Uma atitude paciente do governo nesse aspeto, guiada pelos princípios da certeza e da consistência, é bem-vinda.
No geral, o regime fiscal das sociedades de Singapura demonstrou ser um dos mais estáveis do mundo. No entanto, não há espaço para complacência. O acompanhamento das tendências emergentes continua a ser um processo crítico para Singapura.
Particularmente, as novas propostas que estão a ser discutidas pela OCDE, este ano, podem transformar o sistema fiscal global e ter implicações dramáticas no comércio e investimentos transfronteiriços. Singapura deverá continuar a participar ativamente nas discussões da OCDE e a envolver-se com a comunidade internacional. Desta forma, ajudará o país a ficar à frente dos desenvolvimentos fiscais globais e permitirá que continue a providenciar um ambiente favorável tanto para empresas como para residentes.
Este artigo foi publicado pela primeira vez no Business Times de 1 de agosto de 2019.
