Orçamento Geral do Estado 2026 Publicação da Circular n.º 1 GACA/GJ/AGT/2026

Sabia que ... 

Foi publicada a Circular n.º 1 GACA/GJ/AGT/2026 (Circular 1) emitida pela Administração Geral Tributária (AGT) sobre as medidas tributárias introduzidas pela Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026 (“OGE 2026”)?

O OGE 2026 entrou em vigor, de forma genérica, no dia 1 de Janeiro de 2026 e revoga e suspende toda legislação contrária às suas disposições. Nesta sequência, a AGT emitiu um documento no qual sistematiza e detalha alguns dos asepctos tributários aprovados.

No link abaixo poderá encontrar uma actualização da apresentação remetida pela EY através do Tax Alert n.º 1 (datado de 5 de Janeiro), e na qual incorporamos um conjunto de informação relevante partilhada pela AGT.

Como pode a EY ajudar ? 

A EY conta com a colaboração de quadros com elevada preparação técnica e prática que poderão apoiar na interpretação das normas fiscais que contam do OGE 2026 e na implementação de potenciais alterações em matéria de procedimentos, de forma a cumprir com os normativos ora aprovados e evitar potenciais contingências fiscais.

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