A caminho de uma tragédia dos bens comuns orbitais
O Tratado sobre o Espaço Exterior de 1967 declara que o espaço é a "província de toda a humanidade", enquanto o artigo 44º da Constituição da UIT aconselha os seus Estados membros a terem em conta a natureza limitada dos recursos da órbita terrestre. Na prática, o acesso aberto a órbitas limitadas está a criar uma tragédia dos bens comuns, uma situação em que a prossecução de interesses individuais prejudica ou destrói o valor de um recurso partilhado.
"Temos vindo a explorar órbitas - que são classificadas como recursos naturais no espaço exterior - desde os tempos do Sputnik e, tal como indicado pelo enorme número de detritos que ameaçam agora as futuras actividades espaciais, não prestámos atenção suficiente às questões da sustentabilidade do ambiente espacial", observa Steven Freeland, das Universidades Western Sydney e Bond, que é também o Presidente do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Jurídicos das Actividades de Recursos Espaciais, do Comité das Nações Unidas para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior. Desde a era do Sputnik, foram colocados em órbita cerca de 15 000 objectos, o que deu origem a um número estimado de 140 milhões de peças de detritos orbitais, dos quais apenas uma fracção é localizável.
Consequentemente, enfrentamos o risco de um acontecimento do tipo Síndroma de Kessler - uma cascata de colisões no espaço, semelhante a uma fissão - que só cresce à medida que o número de satélites aumenta exponencialmente, impulsionado pela colocação de dezenas de milhares de satélites em mega-constelações.
"Uma cascata descontrolada de colisões teria impactos económicos devastadores e poderia criar um campo de detritos que tornaria as órbitas inutilizáveis durante séculos, limitando potencialmente a nossa capacidade de deixar a Terra. Já se registaram algumas colisões catastróficas de satélites, mas até agora com consequências limitadas. Com tanto lixo acumulado lá em cima, um síndrome de Kessler descontrolado pode estar a apenas mais uma colisão de distância, como o floco de neve que causa a avalanche. Os riscos são cada vez maiores à medida que colocamos cada vez mais objectos e valores no espaço", diz Duffy.
Outros factores contribuem para o risco de um evento de Kessler:
- Ausência de política internacional em matéria de ensaios anti-satélite
- Não há "controlo de tráfego" central em órbita: Os operadores devem negociar entre si a prevenção de colisões.
- Falta de uma remoção eficaz dos detritos: Estão a ser exploradas tecnologias como lasers, arpões e redes para a remoção de detritos de órbita, mas continuam em grande parte por provar, com políticas e incentivos atrasados.
- Deficiências da "regra dos cinco anos "7 dos EUA para os satélites em desorbitação: Muitos satélites não podem ser controlados no fim da sua vida útil e a reentrada na atmosfera pode ter impactos ambientais significativos.
- Alterações climáticas: Ao reterem o calor, os gases com efeito de estufa provocam o arrefecimento e a contração da atmosfera superior. Isto reduz o arrastamento de satélites antigos e detritos, abrandando a velocidade a que caem e se queimam.8
Os detritos espaciais causam problemas mesmo sem um evento Kessler. Os astronautas da recente missão chinesa Shenzhou-20 atrasaram o seu regresso à Terra depois de a sua nave espacial ter sido atingida por um pequeno pedaço de detritos.
A sobrelotação da órbita terrestre tem outros impactos na sustentabilidade. A UIT também define as radiofrequências como um recurso natural limitado, que está a esgotar-se à medida que são atribuídas à crescente constelação de satélites e às utilizações terrestres. Sem uma frequência de rádio disponível, um satélite não pode comunicar.
"A sustentabilidade do espetro de frequências é fundamental porque o utilizamos para tudo, desde as comunicações à navegação e à monitorização do clima. Temos de tirar partido deste recurso sem prejudicar a próxima geração de pessoas ou países que desejam aceder ao espaço", afirma Roser Almenar, membro do Conselho Consultivo da Juventude do Secretário-Geral da UIT.
As vastas constelações de satélites impõem igualmente custos científicos e culturais:
- Poluição luminosa: Os reflexos dos satélites interferem com a astronomia terrestre, financiada pelos contribuintes, criando riscas visíveis nas imagens.
- Interferências radioeléctricas: As comunicações por satélite sobrecarregam cada vez mais a receção de sinais fracos pelos radiotelescópios. "É como se estivéssemos a ouvir a sinfonia dos céus e o nosso vizinho tivesse a pior bateria e baixo a tocar", diz Duffy.
- Perda cultural: A perda de céus escuros afecta não só a ciência mas também as práticas culturais e espirituais, especialmente das comunidades indígenas.
Aposta geopolítica: uma plataforma estratégica mas potencialmente desestabilizadora no espaço
Os actores nacionais não têm restrições na órbita terrestre; ao mesmo tempo, a infraestrutura em órbita é tão vulnerável como essencial e extremamente valiosa.
Pelo menos 20 países têm satélites espiões ou militares. Os três grandes - EUA, China e Rússia - têm cerca de 500 entre si. À medida que as tensões e a concorrência terrestres se estendem ao espaço, esses bens tornam-se alvos potenciais. O mesmo acontece com os satélites comerciais e da sociedade civil que prestam serviços de infra-estruturas críticas.
Os Estados Unidos, a Rússia, a China e a Índia efectuaram testes cinéticos anti-satélite que criam detritos. A Austrália, a França, o Japão, o Irão, Israel, a Coreia do Norte, a Coreia do Sul e o Reino Unido estão também a desenvolver tecnologias contra-espaciais.9
O sistema de defesa anti-míssil balístico Golden Dome proposto pelos EUA aumentaria a fasquia com uma componente espacial que envolveria uma grande constelação de satélites que funcionariam como sensores para localização e, potencialmente, como interceptores de mísseis. Se fosse implantado, vários países sentir-se-iam provavelmente compelidos a desenvolver capacidades de combate.
A sobreposição do risco crescente de um evento de fragmentação acidental e de um evento intencional ameaça ser geopoliticamente desestabilizadora. A causa de um evento de detritos que desactivasse o GPS, as comunicações ou as observações seria provavelmente difícil de atribuir rapidamente e com autoridade, abrindo a porta a erros de cálculo estratégicos influenciados pela situação geopolítica no terreno.
Governação: um multilateralismo necessário em tempo de multipolaridade
Quando os tratados espaciais internacionais fundamentais foram redigidos e assinados nos anos sessenta e setenta, os seus autores não podiam prever a explosão das utilizações comerciais da órbita terrestre e o domínio do sector privado na indústria espacial.
O espaço é regido pelo princípio de que todos podem aceder a ele, mas este livre acesso é cada vez mais problemático à medida que o congestionamento e os riscos de detritos aumentam. A Comissão Federal de Comunicações dos EUA, outras entidades reguladoras nacionais e a União Internacional de Telecomunicações controlam o acesso, mas os interesses nacionais e comerciais sobrepõem-se frequentemente à responsabilidade colectiva e não existe nenhum tribunal ou mecanismo global eficaz para controlar o comportamento orbital.
Com mais de 100 países a planearem entrar no espaço, a colaboração e a regulamentação sistemática são cada vez mais importantes. Além disso, há uma pressão crescente no sentido de uma partilha equitativa dos benefícios das actividades espaciais, defendida pelos países em desenvolvimento e pelo Grupo dos 77.
As actuais abordagens à gestão dos recursos orbitais são insustentáveis. "A maioria das soluções são individuais e baseadas em problemas, sem uma abordagem holística a nível do sistema. Precisamos de um pensamento integrado que tenha em conta todas as partes interessadas, incluindo governos, empresas privadas, universidades e organismos internacionais", afirma Vyas.
Teremos de reforçar ainda mais uma abordagem global "panorâmica" da governação do espaço. Para tal, será necessário que os reguladores não se limitem às suas funções nacionais tradicionais, mas abordem a questão da causa e efeito e do equilíbrio no espaço. É difícil convencer os países a alargarem as perspectivas dos respectivos reguladores nacionais e a fazerem uma pausa preventiva, porque o desenvolvimento das capacidades espaciais continua a ser pensado principalmente em termos de vantagens comparativas. É uma grande mudança de pensamento, mas não será feita voluntariamente pelos principais países que exploram o espaço sem uma voz forte de outros países, porque atualmente considerariam que não é do seu interesse nacional. Temos de transformar isto numa questão global", diz Freeland.
Acções para empresas e governos
- As empresas que lançam ou dependem de recursos espaciais devem considerar a sustentabilidade orbital, a atenuação dos detritos e as consequências mais vastas das suas actividades. Os enquadramentos regulamentares estão a evoluir, mas as empresas não devem esperar que a legislação os acompanhe, dado o que está em jogo - as melhores prácticas e a inovação responsável são necessárias agora.
- Torne as dependências visíveis: Muitas indústrias dependem de bens espaciais sem se aperceberem da sua potencial vulnerabilidade a perturbações baseadas no espaço. As empresas devem integrar o espaço nos seus quadros de gestão de riscos para avaliarem a sua exposição e criarem resiliência, incluindo a compreensão das dependências da cadeia de abastecimento em relação aos serviços baseados no espaço.
- Inclua o espaço na previsão estratégica: As empresas devem efectuar uma análise de cenários e um planeamento do futuro para antecipar a forma como os desenvolvimentos espaciais poderão afectar as suas indústrias nos próximos cinco, 10 ou 25 anos. Isto inclui considerar os investimentos em I&D e a inovação de produtos para os futuros mercados espaciais.
- Os governos devem reflectir sobre a forma como podem fazer avançar os processos multilaterais para promover a sustentabilidade da órbita terrestre, mesmo quando a concorrência geopolítica está a aquecer. Dado o enorme potencial de vantagens e desvantagens, a ação colectiva na órbita terrestre alinha-se com a procura do interesse próprio.
