A confiança nos APA como forma de reduzir a incerteza e o risco fiscal não só é evidente no estudo, mas também em relatórios publicados pelo US Internal Revenue Service (IRS)1 De acordo com um aquele relatório, os contribuintes submeterem 203 pedidos de APA em 2018, o dobro face a 101, apresentados em 2017. No final do ano de 2018, estavam pendentes 458 pedidos de APA, face a 386 e 398 pedidos pendentes no final de 2017 e 2016, respetivamente. A procura de APA bilaterais entre os EUA e a Índia é muito elevada, refletindo o que parece ser uma melhoria significativa na cooperação entre as autoridades fiscais dos dois países.
Um olhar sobre o estabelecimento estável "Acredito que aquilo a que estamos a assistir é o reconhecimento de que, tendo em conta a existência de diferentes interpretações, de legislação e de risco, estando estas em constante evolução, faz todo o sentido usar os APA para obter um maior grau de segurança". Lembre-se também, afirma De Ruiter, "que com os níveis de divulgação de informação exigidos à medida que o BEPS vai sendo implementado, as empresas não estão, na verdade, a partilhar muito mais informação do que aquela a que se encontravam obrigadas". Assim, "para um número crescente de casos, a certeza acrescida vale bem mais do que qualquer esforço marginal adicional necessário para garantir um APA".
Fultz acrescenta: “a equação aponta ainda mais a favor da figura da APA quando atentamos a algumas das suas vantagens adicionais”. Acrescenta ainda que um benefício a considerar “é que, quando trabalhamos num APA, elevamos a discussão, uma vez que estamos a trabalhar com recursos das autoridades fiscais que têm mais experiência na área transfronteiriça, em oposição à experiência doméstica. Vão estar a trabalhar com pessoas que têm maior consciência da importância destas questões, mas em alguns casos, isso não irá acontecer, a falta de conhecimento é o principal obstáculo para a resolução dos temas.”
Além disso, continua Fultz, "depois de se concluir um APA, há um efeito protetor nas operações do grupo em todo o mundo". Como explica Fultz, “quando as autoridades fiscais percebem que conseguiu concluir com êxito um APA, transmite-se uma mensagem de que é um contribuinte cooperante e que está disposto a explicar a sua política de preços de transferência e demonstrar a imparcialidade e a validade do seu pensamento."
Por fim, acrescenta de Ruiter, “existe também um benefício pela redução das provisões para contingências fiscais”.