O que as recentes descobertas concluem quanto aos riscos e contencioso crescentes em matéria de preços de transferência

Os resultados da pesquisa abrangem uma ampla gama de tendências e questões relacionadas com impostos e preços de transferência, agrupadas em três grandes áreas.

Este artigo é parte do nosso Transfer Pricing and International Tax Survey 2019. Desde 1995 que analisamos a temática de preços de transferência a cada dois ou três anos, recolhendo e analisando dados sobre comportamentos e experiências junto de um amplo leque de contribuintes.

O estudo indica que os executivos reconhecem que têm de começar a adotar uma abordagem mais fundamental e estratégica relativamente a preços de transferência. As principais etapas incluem reforçar o papel da função, para além de trabalhar com unidades de negócio para afinar a estratégia em matéria de preços de transferência e desenvolver documentação contemporânea e bem fundamentada.

Preços de transferência

• 8 em cada 10 executivos (79%) descreveram o ambiente fiscal internacional de hoje como "incerto" e 40% como muito incerto ou extremamente incerto.
• De facto, o risco fiscal é de longe a questão mais crítica que impulsiona as estratégias de preços de transferência dos inquiridos (64%). 
• Classificando as questões de maior importância em relação ao risco fiscal, vemos que as três principais questões são o aumento da partilha de informações entre as autoridades fiscais, a divulgação de informações públicas ou o risco reputacional e a relativa falta de um controlo centralizado e consistente, na resposta às autoridades fiscais.
• Apenas um terço das empresas mantém uma documentação de preços de transferência atualizada para cada país onde opera, 45% fazem-nos apenas para jurisdições de risco elevado e 22% apenas "conforme necessário". 
• As empresas reconhecem que sua documentação de preços de transferência tem de ser revista, com apenas 11% a mostrarem-se extremamente satisfeitas com o seu processo de documentação de preços de transferência global.
• Apenas cerca de um em cada cinco (22%) considera que a documentação representa a existência de uma oportunidade para estruturar a sua política de preços de transferência.
• Menos de uma em cada cinco empresas (19%) gere as suas matérias de preços de transferência a nível interno e apenas 48% recorre ao exterior ou fá-lo em parceria junto de único fornecedor externo e 33% administra-as com (ou delegando a) um ou mais prestadores de serviços. 

Disputas

• Quarenta por cento afirmam que os desafios em matéria de preços de transferência nos últimos três anos levaram à dupla tributação de rendimentos.
• De longe, as áreas consideradas mais críticas em termos de contencioso fiscal no passado incluem:
  • Preços de transferência no âmbito de mercadorias (64%)
    
  • Serviços financeiros intragrupo (41%)
    
  • Imposto sobre valor acrescentado (IVA) ou imposto sobre bens e serviços (GST) (34%)
    
• Quanto ao futuro, os inquiridos esperam poucas ou nenhumas mudanças na maioria dos temas chave, com duas grandes exceções:
  • As expetativas no que toca aos desafios em matéria de Propriedade Intelectual (PI) aumentam para 49% (face a 33% anteriormente), tornando-se assim na segunda questão mais relevante nos processos de contencioso fiscal (face ao quarto lugar ocupado anteriormente).
  • A frequência da alusão no contencioso esperado relativamente a estabelecimento estável(EE) quase duplicou, passando de 20% para 39%
• Um em cada cinco executivos(20%) afirma que, nos últimos três anos, as suas empresas enfrentaram disputas em torno de EE.
• Oitenta e quatro por cento afirmam que os seus departamentos fiscais estão a envolver-se de uma forma proativa na resposta à evolução da legislação fiscal no âmbito da propriedade intelectual, no entanto, apenas 29% referem que os seus negócios estão a trabalhar no sentido de identificarem propriedade intelectual geradora de valor.
• Para reduzir os riscos fiscais, 37% das empresas estão atualmente a recorrer a Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APA).
• Em termos de satisfação com os APAs, 57% dos inquiridos afirmam que estão muito satisfeitos (18%) ou satisfeitos (39%).
• No futuro, 43% dizem que terão uma probabilidade significativamente maior de recorrer a um APA. 
• Apenas uma em cada cinco (20%) das empresas solicitou assistência das autoridades competentes; mas apenas 15% destes afirmam ter confiança no processo.

Reforma fiscal global 

• No geral, os inquiridos afirmam que os impactos mais significativos da reforma fiscal global serão sentidos na legislação de preços de transferência.
• A legislação aplicável a EE e thin capitalization são a segunda e terceira áreas principais de impacto.
• Quando questionados a classificarem a área operacional, por ordem de impacto pela reforma tributária global, o elemento de negócio mais citado foi a cadeia de distribuição (41%), seguida das operações de tesouraria e a estratégia de PI — embora com uma variância regional significativa.
• Em todo o mundo, apenas 16% afirmam que a lei US Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), do governo norte-americano, tem um impacto significativo nas suas decisões fiscais, com o número a subir para 35% no caso das empresas americanas. 
• Poucas empresas, independentemente da geografia, estão a reportar mudanças significativas nos seus comportamentos em virtude dos regulamentos no âmbito do US Foreign Derived Intangible Income (FDII).
• Apenas uma pequena minoria (12%) afirmou que passou por todas as mudanças no âmbito da reforma fiscal global, desenvolveu modelos e formulou uma resposta, com as restante a registarem diferentes graus de preparação.