Nova lei da actividade seguradora e resseguradora é “disruptiva” e “torna o sector segurador em Angola mais robusto e confiável”

Luanda, 13 de Outubro de 2023. A nova lei da actividade seguradora e resseguradora é “disruptiva e introduz mudanças estruturais no sector”, permitindo ao Governo de Angola, através da Agência Angolana de Regulamentação e Supervisão de Seguros (ARSEG), dar 

O responsável foi um dos oradores no VIII Fórum Seguros, decorrido hoje em Luanda, onde abordou o tema ‘Alteração e Implementação do Sistema de Governação das Seguradoras’, e defendeu que a Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora (LASR) é “um marco muito importante no sector financeiro em geral e no sector segurador em particular”, que “requer exigência a todos os intervenientes”. 

Segundo o director da EY, os desafios com que as seguradoras se deparam ao nível dos modelos de governação estão relacionados com a definição e implementação de políticas que visem o cumprimento dos requisitos de fit and proper. “Caberá ao regulador a análise da competência e idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das seguradoras, incluindo os administradores não executivos, os directores de topo e os responsáveis pela gestão de funções chave”.

No âmbito da LASR, os componentes internos de governação são: Sistema de Gestão de Risco e Controlo Interno (SGRCI); Função Actuarial (participação na definição da política de risco da seguradora); Função Compliance (apoio no cumprimento das disposições legais regulamentares e administrativas); Função Auditoria Interna (garantir a adequação e eficiência do SGRCI).

Os processos de acompanhamento são assegurados pelo regulador, entidade à qual as seguradoras devem dar conhecimento do seu sistema de governação, e pelo órgão de fiscalização independente, que reporta ao accionista.

As seguradoras tiveram até Julho de 2023 para fazer prova da adequação de todos os membros dos órgãos de administração e fiscalização, bem como para aprovar e divulgar nos respectivos sítios da internet o código de conduta. Neste momento encontra-se a decorrer a fase de implementação do sistema de gestão de riscos, do sistema de controlo interno, da função compliance e da função de auditoria interna, cuja entrada em vigor deve acontecer em Julho de 2024. Já em 2026 entrará em vigor a função actuarial.

O VIII Fórum Seguros teve como tema ‘Condicionantes e Oportunidades do Mercado Angolano - Concorrência, Sistema de Governação e Fiscalização dos Seguros Obrigatórios’, reunindo em Luanda os presidentes das principais instituições seguradoras, gestores de topo e decisores angolanos, com o propósito de reforçar o debate sobre o sector e a nova lei.

Telma Franco

Sobre a EY
A EY tem como propósito construir um mundo melhor de negócios, ajudando a criar valor a longo prazo para os seus clientes, colaboradores e a sociedade, bem como a gerar confiança nos mercados.
Dotados de informação e de tecnologia, várias equipas da EY, em mais de 150 países, asseguram confiança através da auditoria e ajudam os seus clientes a crescer, transformar e operar.
Através de serviços de auditoria, consultoria, fiscalidade, transações, estratégia e serviços jurídicos, as equipas da EY pretendem colocar melhores perguntas para encontrar novas respostas para as complexas
questões que o nosso mundo enfrenta hoje.
EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sediada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
As firmas-membro da EY não prestam serviços jurídicos quando tal seja vedado pela legislação local. Para mais informação sobre a nossa organização, por favor  por favor visite www.ey.com/pt_ao