Transparência Fiscal e Obrigações de Reporte

O enquadramento fiscal global entrou numa nova era de transparência. Está preparado para um maior escrutínio?

O enquadramento da transparência da atividade fiscal das empresas está a sofrer uma grande transformação sendo este um dos resultados mais tangíveis do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em conjunto com o escrutínio da tributação das empresas que lhe está associado.

A informação partilhada com uma autoridade fiscal irá estar disponível a todas as outras, o que é absolutamente fundamental para esta nova era de transparência. Tal significa que os impactos nas diversas jurisdições e em diversos anos de qualquer estrutura ou transação, devem ser analisados cuidadosamente – após ou antes do evento, uma vez que as autoridades fiscais irão procurar utilizar os novos dados para identificar e analisar, retrospetivamente, os casos recentes de alegada evasão fiscal.

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