Energia e futuro – a justa Estratégia de Transição Energética

Com condições extraordinárias face a recursos endógenos quase inigualáveis, incluindo alguns dos maiores recursos hidroeléctricos do sudeste do continente africano, o potencial de implementação e aproveitamento bem sucedido de energias de fonte renovável (solar e eólica) é massivo. Pode e deve ser incentivado. A reboque da Resolução de Ministros n.º 61/2023 (vigente desde 1 de janeiro de 2024) ou, melhor, a Estratégia de Transição Energética Justa da República de Moçambique que focando no Acordo de Paris de 2015 visa “direccionar de forma clara o desenvolvimento do sector energético do país e garantir uma transição justa e equitativa”, 2025 é já um ano de investimentos e uma transição energética de base renovável está em curso.

Vulgarmente denominada como ETS (sem a referência à designação oficial “Justa”, cujo desígnio se perspectiva alcancável), a Estratégia de Transição Energética parte do imenso potencial de recursos endógenos do país, procurando responder a uma necessidade de satisfação crescente do consumo de energia interno que, num enquadramento macroeconómico se pretende que seja ambiental e economicamente viável. Moçambique pretende futuro, auto-sustentabilidade e crescimento. Dispõe de extensas terras aráveis e fontes abundantes de água, com três portos marítimos profundos (Maputo, Nacala e Beira), profícuos depósitos de gás natural liquefeito (GNL), biomassa e minérios (sendo os mais exportados pelo país, o titânio, aço de vanádio, nióbio, alumínio, grafite ou o carvão, com aplicações nas indústrias de aviação, aeroespacial, eletrónica, metalúrgica, energia, transporte e construção, entre outras).

É incumbência do Estado, nos termos da alínea e) do artigo 203.º da Constituição da República de Moçambique (CRM) “estimular e apoiar o exercício da actividade empresarial e da iniciativa privada e proteger os interesses do consumidor e do público em geral”, sendo que a mesma deverá ser enquadrada e prosseguida tendo em vista a “utilização racional de todos os recursos naturais” (artigo 90.º da CRM).

Mas transição exige investimento, além de condições económicas estáveis e uma fiscalidade direccionada (ainda que faseada). Na óptica de uma fiscalidade cada vez mais verde, o estímulo à inovação com vista ao desenvolvimento sustentável, passa por conciliar a utilização e protecção dos recursos endógenos (e meio ambiente), a par do crescimento económico indispensável aos Estados, aos quais competirá favorecer e induzindo comportamentos mais consentâneos com os seus desideratos.
Num horizonte 2023-2050, a ETS identificou três objectivos estratégicos para o país (i) Desenvolvimento nacional (promover e acelerar o acesso universal, através de fontes limpas de energia doméstica e competitividade dos sectores produtivos), ser (ii) Pólo Regional de Energia (fornecendo energia de baixo carbono aos países da SADC - Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e fomentar a (iii) Transição Energética Global (exportando produtos verdes para descarbonizar as cadeias de fornecimento globais). A mesma será assente em catorze programas de desenvolvimento organizados em quatro pilares (“Sistema energético moderno baseado em fontes de energia renováveis”, “Industrialização verde”, “Acesso universal às energias modernas”, “Adoção de energias limpas para veículos”).
Afigura-se, assim, que a ETS está alinhada com a tríplice função que se pode identificar em políticas energéticas (verdes) modernizadas: (i) proteção do ambiente e redução da dependência energética do exterior; (ii) fomento do crescimento e do emprego e (iii) contribuição para a redução dos desequilíbrios externos, sempre dependentes do contexto de inserção geográfica, económica e política de um dado Estado.
Proporcionando incentivos à eficiência na gestão dos recursos, uma “fiscalidade verde” contribui para rentabilizar e preservar o capital natural, uma utilização proporcional e sustentável do solo e território, facilitando uma transição energética e economia de baixo carbono, tanto ou mais relevante, face às necessidades das populações inseridas em comunidades e/ou territórios mais vulneráveis, em que a aposta em infra-estruturas e investimento é determinante face a recursos endógenos finitos, ou cuja utilização depende de capacidade de adaptação. O exemplo da biomassa (justificada pela extensa cobertura florestal do país), além de representar a base dos sectores tradicionais de carvão e madeira, representa também os sectores emergentes de produҫão de biomassa moderna (briquetes, pastilhas energéticas, álcool combustível, etanol, entre outros, biocombustíveis). Necessariamente, o desmatamento decorrente da extração de madeira e da conversão de áreas florestais para a agricultura sempre deverá ser equilibrado e o investimento, por exemplo, em fundos climáticos para projectos de captura de carbono com foco na exportação de combustíveis verdes uma aposta.
As políticas de crescimento ganham assim novo cunho ambiental, paulatinamente ajustando Moçambique como player mais competitivo, inovador e inclusivo (e tendencialmente de baixo carbono), favorecendo o acesso global interno a mais e diversificadas fontes de energia e um contributo relevante para uma balança comercial positiva. Accionar mecanismos fiscais ao nível de incentivos, reduções de taxas de impostos e/ou direitos em determinados fluxos de abastecimento quanto a equipamentos aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia ou de péletes e briquetes produzidos a partir de biomassa ou isenções podem fazer sentido.
A plena adoção das medidas do ETS reforçarão o caminho que Moçambique tem vindo a percorrer de paulatinamente descer (média da 39.ª posição entre 1993 e 2011, à 66.ª em 2022) de lugares cimeiros para posições mais recuadas no “Índice Global de Risco Climático” (GermanWatch, online, fevereiro de 2025), o qual analisa e classifica em que medida os países (171) e regiões têm sido afectados pelos impactos (custos humanos e económicos) de fenómenos meteorológicos extremos. Propósitos ambiciosos, estabilidade e previsibilidade nos investimentos arriscam-se a tornar Moçambique numa potência renovável. A transição apenas começou.