Procedimentos de Comunicação das Facturas emitidas à AT Considerações práticas- Actualização

No âmbito da preparação para a implementação do ficheiro normalizado de auditoria fiscal SAF-T (Moz) e na sequência do Aviso emitido pela Autoridade Tributária de Moçambique (“ATM”) no passado dia 27 de Março de 2025, os sujeitos passivos devem submeter à ATM por via digital, a partir do mês de Maio próximo, as facturas emitidas correspondentes a operações realizadas no mês de Abril de 2025.

Acontece que estes novos procedimentos de comunicação das facturas emitidas à ATM a partir do próximo mês de Maio têm levantado diversas questões nos contribuintes ao nível da sua operacionalização. Neste contexto, gostaríamos de chamar a vossa atenção para alguns aspetos práticos referentes a estes procedimentos, de acordo com os esclarecimentos por nós informalmente obtidos junto do departamento de e-faturação da ATM:

1. Os procedimentos estabelecidos no documento em anexo entrarão em vigor a partir de 1 de Maio, sendo que o contribuinte deverá proceder com a emissão da comunicação das facturas referentes ao mês de Abril em Maio, através do portal e-declaração (eDeclaração - Início);
   
   
2. Este procedimento apenas poderá ser aplicado por empresas que utilizam software de facturação autorizado pela AT;
   
   
3. O período para submeter a comunicação das facturas emitidas é desde o primeiro dia até ao último dia do mês seguinte àquele a que respeitam as operações;
   
   
4. As empresas devem contactar o provedor dos seus softwares de facturação para obter suporte no processo de exportação dos ficheiros contendo dados de facturação, em modelo Excel. Para softwares como Primavera e PHC, em princípio, estes já estarão configurados para extrair a comunicação em formato SAF-T, sendo aconselhado o contacto junto do provedor dos mesmos para a devida assistência, se necessário;
   
   
5. Numa primeira fase, a comunicação das facturas será apresentada em formato Excel.

Como pode a EY ajudar

A EY continuará a acompanhar os novos desenvolvimentos e alertará os seus clientes para quaisquer actualizações. Caso necessite de algum esclarecimento, convidamo-lo a contactar um dos nossos consultores fiscais.