A importância dos Privados na Matriz Energética Nacional

Angola está na linha da frente de uma revolução energética! Com um mercado emergente e financiamento robusto, o país prepara-se para um salto em direcção a um futuro sustentável.

Os factores como a tecnologia, o talento a ética e a sustentabilidade, são elementos críticos para o sucesso da Matriz Energética Angolana no futuro, contudo irei procurar detalhar 3 elementos:

• Existência de Mercado;
• Existência de Financiamento;
• Necessidade de criação do Ambiente de negócios propício.

Mercado:

África, tem população estimada em mais de 1,2 mil milhões de pessoas, maioritariamente jovens, esperando-se que atinja 2 Mil milhões até 2050.

Prevê-se que este rápido crescimento demográfico, associado ao aumento do acesso à energia, ao aumento do nível de vida e ao aumento do nível de industrialização, se traduza num aumento exponencial da procura de energia no continente.

É assim importante garantir que a futura procura de energia seja satisfeita por energia sustentável e renovável, de forma a impulsionar a melhoria de indicadores socioeconómicos, através da:

• redução dos custos de importações de combustíveis fósseis,
• da prevenção da poluição,
• da melhoria da saúde pública,
• do desenvolvimento da cadeia de valor da industrialização verde e,
• da (muitíssimo relevante), criação de emprego.

África dispõe de um potencial abundante de energia renovável, que é 1000 vezes superior à procura de electricidade prevista para 2040. Para além disto tem também fontes únicas de muitos dos minerais que são factores de produção essenciais para as energias renováveis e as tecnologias de baixo carbono como as baterias eléctricas e as turbinas eólicas.

Na região subsariana, verificamos que há hoje 570 milhões de pessoas que ainda não têm acesso à electricidade, e quase 960 milhões continuam a cozinhar apenas com fogões básicos e pequenas fogueiras.

Para além do acesso básico, a fiabilidade do fornecimento de electricidade e de combustíveis de qualidade é uma questão importante em todo o continente. Esta situação tem um custo socioeconómico e de saúde pública, impedindo o desenvolvimento de actividades económicas e industriais produtivas e a prestação de serviços públicos cruciais, incluindo a educação e os cuidados de saúde.

Podemos fazer uma correlação directa entre os dados do continente, com o cenário angolano, tanto ao nível demográfico como ao nível das oportunidades.

É expectável um crescimento da população angolana para 72 a 75 Milhões de pessoas até 2050, enquanto se estima também a duplicação do PIB per capita.

Até 2050, é estratégia do governo, investir na universalização do acesso à electricidade, de forma fiável, sustentável e a preços acessíveis, permitindo um melhor nível de vida em todo o País, o que implicará o aumento a taxa de electrificação dos actuais 45%, para mais de 70% em 2050,  e que contribuirá para a redução das assimetrias e desigualdades regionais.

Estes objectivos são totalmente dependentes da diversificação das fontes de energia, nomeadamente no que diz respeito ao aumentando da contribuição das energias renováveis, de 55% do total para perto de 95% em 2050.

Estima-se que a procura interna de electricidade aumente mais de cinco vezes até 2050. Uma subida tão acentuada será impulsionada pelo aumento do crescimento populacional, da taxa de electrificação e do ritmo de consumo per capita.

Assim, é imperativo que Angola desenvolva, como tem sido descrito pelos ministérios da tutela do sector, a rede de distribuição energética e assegure o nível de investimento privado necessário no sector.

A procura crescente e a dependência das condições naturais para as fontes de energia renovável exigem que Angola dê prioridade à integração regional no Grupo de Energia da África Austral. Isto permitirá mitigar o risco de défice energético no sistema nacional devido a situações de seca ou escoar potencial capacidade extra no sistema nacional.

Por fim, é importante referir que o sistema nacional ainda não é financeiramente sustentável, tendo recebido subsídios a preços significativos nas últimas décadas. É importante racionalizar o sistema para que as tarifas convirjam para o custo real bem como diminuir as perdas comerciais.

A nível mundial, historicamente, o investimento em renováveis era subsidiado pelos estados como incentivo à transição energética e como forma de competir com a produção de combustíveis fosseis, ou com a sua importação. Esta subsidiação deixou, recentemente, de ser essencial ao investimento, uma vez que o custo de produção por KWh (médio mundial), é hoje, em algumas fontes de energia, inferior ao custo de produção de combustíveis fósseis, sendo que a tendência é claramente de queda ainda mais acentuada.

Necessidades de capital futuras do mercado e o seu financiamentoz

Para o cumprimento dos objectivos referidos para Angola, estimam-se que sejam necessários até 2050, 106 mil milhões de dólares, dos quais 15-20 mil milhões até 2030. Este número é especialmente significativo quando comparado com o PIB Angolano, que se estima inferior a 100 mil milhões de USD em 2023.

Mas Angola não está sozinha na tentativa de capitalizar o seu potencial energético. Em todo o continente africano serão necessários 2,9 Biliões de USD, para fazer face às necessidades de capital do sector, o que resulta num risco significativa de corrida a financiamento externo por parte do conjunto dos países africanos. É assim essencial para Angola, garantir a existência de uma política concertada de captação de investimento, de forma a garantir que não se perde esta oportunidade de desenvolvimento das condições de vida da população.

As boas noticias são o facto de haver financiamento disponível. Em 2022, ainda antes de alguns dos conflitos armados que temos em curso, o G7 comprometeu-se publicamente em investir 600 Mil milhões de USD até 2030 em infra-estruturas. Com o compromisso de:

• Aumentar as infra-estruturas e permitir o acesso ao financiamento,
• Suporte na gestão eficaz de minerais críticos para a transição energética,
• Expandir o acesso à energia e apoiar a utilização produtiva da energia,
• Reforço dos quadros e capacidades institucionais e,
• Ajudar a acelerar e reforçar o desenvolvimento sustentável e resiliente em África

Também o Banco Africano de investimento e o Banco Mundial, disponibilizam diversas linhas de crédito para projectos de investimento no sector.

É de referir ainda que os compromissos dos estados no Norte Global com a transição energética, assim como as necessidades das instituições financeiras internacionais cumprirem rácios significativos de investimentos sustentáveis, tornam os investimentos em energias renováveis em África bastante atractivos para os financiadores, tanto pela reduzida pegada carbónica (quando comparada com investimentos em energia de fontes fósseis) como pelo impacto positivo nas populações.

Em suma, há efectivamente financiamento disponível para as necessidades de capital do sector em Angola.

Ambiente de negócios

Resta aos agentes económicos angolanos, Sector Público e Privado, garantir a criação do Ambiente Económico propício ao investimento externo.

Sabemos que, as energias renováveis têm sido um dos sectores ao nível mundial mais bem-sucedidos na utilização de fundos públicos, e mobilização de financiamento e investimento privados, o que tem alimentado um crescimento sustentado das energias renováveis nas últimas décadas.

No entanto, os progressos têm sido desiguais e particularmente negativos na África Subsariana.

O Ambiente de negócios é caracterizado nesta zona de África como de alto risco representando por isso menos de 1,5% dos investimentos globais em energias renováveis até 2021.

Desta forma é de facto essencial o investimento no sector privado assim como o investimento do estado, na mitigação de riscos para os investidores.

Esta estratégia de mitigação de riscos é crítica, e tem a vantagem de poder ter várias formas possíveis, sendo que as mais comuns incluem:

• Desenvolvimento de um quadro legislativo e regulamentar duradouro favorável aos investidores;
• Desenvolvimento de parcerias público-privadas
• Estabelecer acordos de implementação entre as empresas de projecto e o Governo

No fundo, todo este enquadramento leva-nos a perceber a inevitabilidade do investimento no sector privado, uma vez que pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento de infra-estruturas, complementando a acção do sector público e ajudando a resolver alguns dos desafios financeiros e operacionais que podem impedir a construção de infra-estruturas necessárias. No entanto, é importante considerar os riscos dessa participação e implementar medidas mitigadoras adequadas.

Consideramos que as grandes vantagens deste tipo de investimentos são:

• A capacidade e abordagem à temática do financiamento
• A experiência especializada e inovação
• A redução do risco do sector público

Os riscos que este tipo de estratégia traz podem ter também várias formas, como:

• Risco de aumento de preços
• Potencial priorização do lucro em detrimento da qualidade da infra-estrutura ou das necessidades da comunidade local.
• Controlo público pode ser diminuído ou subjugado, resultando em perda de capacidade regulatória e a diminuição da capacidade do sector público em exigir padrões rigorosos de qualidade, segurança e sustentabilidade.

É importante perceber que não estamos perante um modelo polarizado apenas com duas opções, Privado vs Público, mas sim uma grande diversidade de opções, algumas delas já previstas na legislação angolana. A intensidade da transferência de risco pode realmente definir o modelo de participação do sector privado na entrega de infra-estruturas. Existem vários modelos possíveis, como os exemplos apresentados na figura 1.

Um modelo em que o sector privado assume a maior parte dos riscos financeiros e operacionais é conhecido como uma parceria público-privada completa, enquanto um modelo com menor transferência de risco é chamado de abordagem de contracto de prestação de serviços.

Com tudo isto, é possível dizer que:

• Temos mercado (Procura e oferta): para a produção energética, preferencialmente ou tendencialmente renovável, quer ao nível nacional, como ao nível regional;
• Existe financiamento para as grandes necessidades de capital de longo Prazo;
• Com esforço de todos os agentes económicos e com a criação do melhor Ambiente Económico da região, será possível atrair investimento privado alicerçado numa política de mitigação de risco, garantindo que o sector da Energia possa ser a base da transformação económica e social de Angola.

Artigo escrito por André Afonso, Partner EY, Energia