BEPS 2.0

Estar preparado para os impostos mínimos globais

As empresas multinacionais devem estar atentas à evolução da situação nas jurisdições relevantes, à medida que estas implementam as regras fiscais mínimas globais nas suas legislações nacionais. A maioria das grandes organizações está apenas no início do seu percurso de imposto mínimo global. As organizações terão de encontrar formas de calcular os seus novos impostos, avaliar o impacto nas suas demonstrações financeiras e comunicar às autoridades fiscais competentes em todo o mundo. Terão também de adaptar os seus processos e sistemas internos para gerir os novos cálculos e dados, calcular as suas obrigações fiscais mínimas globais e cumprir as obrigações de declaração.

Os responsáveis pelas políticas fiscais dos governos de todo o mundo estão a colaborar em propostas de alterações significativas às regras fiscais internacionais, tendo em conta a globalização e a digitalização da economia. O projecto do G20/OCDE sobre a tributação da economia digital teve início em 2019, com base nos relatórios finais publicados em 2015 no âmbito do projecto anterior sobre a BEPS.

O projecto actual, designado por BEPS 2.0, tem dois elementos:

• Pilar Um, relativo a novas regras de nexo e de afectação de lucros, com o objectivo de atribuir uma maior parcela dos direitos de tributação sobre o rendimento global das empresas aos países de mercado, e
• As regras do Pilar Dois relativas a um novo imposto mínimo global, aprovadas em dezembro de 2021 por 141 jurisdições participantes no projecto BEPS 2.0.

As Regras-Modelo do Pilar Dois preveem um imposto mínimo global de 15%, aplicável a grupos de empresas multinacionais (MNE) com um volume de negócios global de 750 milhões de euros ou mais.

O que a EY pode fazer por si

A equipa global integrada da EY, composta por profissionais de fiscalidade local e internacional, de compliance fiscal e de tecnologia fiscal, pode ajudá-lo a navegar pelas complexas regras e a avaliar os potenciais impactos. As equipas da EY também podem trabalhar consigo para desenvolver um plano robusto e accionável para estar pronto quando as regras forem promulgadas e entrarem em vigor.

Apoio completo a um grande desafio fiscal

As empresas abrangidas pelo Pilar Dois podem já ter começado a avaliar o impacto nas suas futuras taxas efectivas de imposto (ETR), mas isto é apenas o início. Eis uma visão geral das quatro etapas no caminho para gerir os impostos mínimos globais — a maioria das organizações ainda está apenas na primeira etapa.