EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
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Marina Guerreiro
Tax
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Quais as principais alterações do OGE no sector financeiro?
Neste episódio do EY Explica Angola, Marina Guerreiro, Tax Director EY, junta-se a Rosália Amorim, Brand, Marketing & Communication Director do EY Portuguese Cluster, para analisar as principais alterações do OGE e o seu impacto nas instituições financeiras e nas empresas em geral.
Qual é a principal novidade fiscal para o setor financeiro no OGE deste ano?
Pela primeira vez, o legislador previu uma isenção de Imposto de Selo no mercado monetário interbancário. É uma excelente novidade que pode trazer alívio fiscal para os bancos, após anos de discussão desde o início da reforma tributária.
Esta medida é definitiva ou temporária?
Foi introduzida através do OGE, que é um diploma anual. Se não for transposta para a lei ou renovada nos próximos anos, poderá deixar de vigorar. A expectativa é perceber qual será a opção do legislador no futuro.
Que outras medidas impactam o setor financeiro?
Embora não exclusiva do setor, há uma isenção de Imposto de Selo sobre aumentos de capital social. Esta medida pode beneficiar especialmente os bancos, que frequentemente são alvo de diretrizes do BNA para reforço de capital.
Há mais medidas de alívio fiscal relevantes?
Sim. Destaca-se a possibilidade de regularização de cadastro de imóveis sem penalidades fiscais, válida durante este ano. É uma oportunidade para empresas regularizarem situações pendentes sem custos adicionais.
E quanto à contribuição especial sobre operações cambiais?
Foi renovada. Os bancos, como principais intermediários, continuam a controlar as transferências para o exterior. A taxa mantém-se: 10% para empresas e 2,5% para singulares.
Existe alguma medida que beneficie a reavaliação de ativos?
Sim. Foi mantida a possibilidade de reavaliação de ativos sem impacto fiscal. Embora não exclusiva para bancos, o setor financeiro pode beneficiar desta medida, tal como outras empresas.
[Este episódio é essencial para profissionais do setor financeiro, fiscalistas e decisores que pretendem compreender as implicações do OGE nas operações bancárias, investimentos e gestão patrimonial, aproveitando as oportunidades de alívio fiscal e enquadramento legal]