EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
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Milton Melo
Tax
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Quais as previsões de tributação para empresas e famílias em 2025?
Neste episódio do EY Explica, Milton Melo, Partner, Head of Tax da EY Angola, junta-se a Rosália Amorim, Brand, Marketing & Communication Director do EY Portuguese Cluster, para analisar as principais medidas fiscais previstas no OGE 2025 e os impactos esperados para empresas e famílias.
O que se mantém e o que muda para as empresas no OGE 2025?
Há uma forte linha de continuidade face a 2024. Mantêm-se a contribuição especial e o regime de neutralidade fiscal na reavaliação de ativos. Destaca-se também a isenção de Imposto de Selo sobre aumentos de capital social, e a redução da taxa de IVA de 14% para 5% na importação de equipamento industrial — um incentivo à reindustrialização.
Qual é a grande novidade legislativa para as empresas em 2025?
A aprovação do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC), que resulta da fusão dos códigos do Imposto Industrial, Imposto sobre Aplicação de Capitais e Imposto Predial (na componente de rendas). A entrada em vigor está prevista para 2026.
E para as famílias, o que se antecipa?
Mantém-se a contribuição especial de 2,5% sobre transferências unilaterais para o exterior. Há também a possibilidade de regularização de imóveis sem penalidades fiscais até 2022, e com isenção de penalidades para 2023. Para 2024, o imposto predial volta a ser exigido.
Há novidades na tributação do rendimento das pessoas singulares?
Sim. Está prevista a aprovação do novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), que substituirá o atual Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). Ainda não há detalhes oficiais, mas espera-se que traga mudanças relevantes para os contribuintes individuais.
[Este episódio é essencial para empresas, famílias e profissionais da área fiscal que pretendem antecipar os impactos das medidas previstas no OGE 2025, preparar-se para novas obrigações legais e aproveitar os incentivos disponíveis para uma gestão fiscal mais eficiente]