2 minutos de leitura 25 nov 2021
The aerial view of oil tanker ship loading in port

Evolução do quadro aplicável ao investimento estrangeiro em Angola

por Milton Chantre Melo

Partner, Europe West Tax Services, Business Tax Advisory, Ernst & Young Angola, Lda.

Economista de formação. Consultor fiscal de profissão. Maratonista, cervejeiro artesanal, foodie e viajante.

2 minutos de leitura 25 nov 2021

Angola quer atrair investimento estrangeiro para acelerar o desenvolvimento de diversos sectores, fora do universo do petróleo.

Angola vive um novo paradigma em matéria de abertura ao investimento externo, o qual assenta na substituição de um modelo económico que tem por base a exportação de petróleo e importação de bens por um modelo direccionado para o sector produtivo.

É neste contexto que o Governo Angolano tem vindo a promover e solidificar o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) o qual, entre outros objectivos, visa estimular o investimento em áreas como a agricultura, pescas e indústria, substituir as importações de bens de primeira necessidade e aumentar e diversificar as fontes cambiais.

Por outro lado, sendo o investimento externo objecto de regulamentação, foram reformulados procedimentos para a constituição de novas sociedades, simplificação no acesso a benefícios fiscais e eliminadas regras que determinavam, por exemplo, a obrigatoriedade de investimentos em sectores da economia específicos terem que ser realizados com recurso a parcerias com investidores nacionais.

No domínio cambial, foram simplificados os regulamentos para o registo de entradas de capitais em Angola e clarificados os requisitos para o pagamento de remunerações aos investidores (v.g. distribuição de lucros ou pagamento de juros). Adicionalmente, o Banco Nacional de Angola descentralizou a avaliação destes processos de pagamento ao exterior para os bancos comerciais, facto que garantiu uma maior capacidade de resposta às solicitações para a transferência de rendimentos para o exterior.

No que se refere à fiscalidade aplicável aos investidores externos, para além dos incentivos fiscais e aduaneiros concedidos a projectos estruturantes, note-se uma redução das taxas de Imposto Industrial – redução da taxa nominal de 30% para 25% e de 15% para 10% para actividades agrícolas, silvícolas ou pecuárias, o que coloca Angola entre os países africanos com taxas de tributação sobre os lucros mais competitivas. Ainda no domínio da fiscalidade, importa sublinhar a celebração dos primeiros acordos para evitar a dupla tributação, celebrados com Portugal e os Emirados Árabes Unidos.

Resumo

Considerando o exposto, é evidente o esforço para tornar o investimento em Angola mais atractivo. Contudo, existem desafios futuros relevantes e que podem gerar ainda reservas junto dos investidores externos, tais como as infraestruturas de transportes e energia por desenvolver e a escassa oferta de recursos humanos qualificados. Por outro lado, e de forma a dotar os investimentos em Angola de uma maior previsibilidade, é importante garantir estabilidade legislativa em matérias que possam impactar os investimentos, assim como normativos mais claros e simples.

Sobre este artigo

por Milton Chantre Melo

Partner, Europe West Tax Services, Business Tax Advisory, Ernst & Young Angola, Lda.

Economista de formação. Consultor fiscal de profissão. Maratonista, cervejeiro artesanal, foodie e viajante.