Digital law

A IA tem-se tornado cada vez mais omnipresente, tal como as questões éticas e jurídicas que rodeiam a sua utilização. A equipa de Digital Law da EY presta aconselhamento jurídico sobre um vasto leque de questões relacionadas com a IA, incluindo:

1. Conformidade regulamentar: As equipas da EY Law ajudam as empresas a orientarem-se e a implementarem a regulamentação relativa à IA e à recolha, utilização e armazenamento de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), a Lei da União Europeia sobre Inteligência Artificial e a conformidade no setor farmacêutico. As políticas relativas à «IA responsável» podem ajudar a fornecer orientações sobre a conformidade legal e os princípios éticos.
2. Propriedade intelectual: As equipas da EY Law podem ajudar os clientes a garantir a titularidade do software de IA ou dos próprios resultados da IA. Os acordos de licença relativos aos dados desempenham um papel crucial neste contexto.
3. Legislação em matéria de privacidade de dados e cibersegurança: a IA pode representar riscos para a privacidade dos indivíduos em casos de utilização não autorizada, acesso a dados pessoais ou violações de dados. As equipas da EY Law prestam assistência na realização de avaliações de impacto na privacidade (PIAs) para ajudar a identificar e gerir esses riscos.
4. Direito do trabalho: Prestamos aconselhamento para ajudar as organizações a gerir os riscos que podem surgir quando os sistemas de IA reproduzem e amplificam preconceitos já existentes no local de trabalho, tais como preconceitos raciais ou de género. A automatização também suscitou preocupações quanto ao impacto da IA no emprego e nos direitos dos trabalhadores. As novas tecnologias de IA também podem ser objeto de um processo de codecisão, no âmbito do qual prestamos apoio na comunicação e na negociação com os conselhos de trabalhadores.
5. Direito contratual: As equipas da EY Law prestam assistência na elaboração de contratos relevantes, incluindo cláusulas relativas à responsabilidade, licenças e privacidade.  

Uma abordagem prática à conformidade regulamentar com a Lei da Resiliência Cibernética da UE (CRA) (PDF), que combina serviços de consultoria jurídica e uma implementação prática pela EY Law, Cumulocity e Silitics. O nosso documento técnico conjunto apresenta uma arquitetura de referência modular destinada a ajudar os fabricantes a enfrentar estes desafios e a cumprir os requisitos da CRA.

A regulamentação dos serviços de táxi, hotéis e serviços financeiros constitui exemplos ilustrativos em que os novos modelos de negócio digitais e da economia partilhada entram em conflito com a regulamentação. A digitalização torna frequentemente o trabalho humano supérfluo e suscita questões específicas no âmbito do direito do trabalho.

A equipa de Direito Law da EY pode ajudar os clientes a identificar áreas de risco e a planear a resposta aos desafios da transformação, abrangendo os aspetos jurídicos da regulamentação no âmbito da transformação digital, tanto a nível geral como específico do seu setor, nas seguintes áreas:

• Serviços financeiros
• Regulamentação do emprego
• Obrigações em matéria de conservação e localização
• Setor farmacêutico e cuidados de saúde
   

Na prática, a capacidade do mundo digital de transcender fronteiras faz parte do seu encanto. No entanto, as leis assentam num mundo definido por fronteiras e, dentro destas, por leis em constante evolução no que diz respeito à privacidade de dados, ao comércio, às transações, à propriedade intelectual, às criptomoedas e muito mais.

A plataforma digital de uma organização constitui uma ponte para os seus clientes e, por meio dela, a organização deve assegurar-se de que não só cumpre as leis e regulamentos relativos ao comércio eletrónico, como também protege os seus interesses ao celebrar contratos através da sua plataforma digital. Os serviços integrados da EY nas áreas do direito e da fiscalidade assumem uma importância particular, uma vez que os aspetos fiscais e jurídicos de um negócio online estão intimamente interligados, e podem ajudar os clientes a:

• Abordar as leis de proteção do consumidor e da concorrência à medida que as capacidades do comércio eletrónico se desenvolvem e evoluem
• Estabelecer o quadro jurídico de uma empresa de comércio eletrónico, elaborando contratos jurídicos para utilização online
• Proteja adequadamente a propriedade intelectual digital
• Facilitar o cumprimento dos requisitos globais em matéria de privacidade de dados para uma empresa digital
• Prestar aconselhamento sobre a base contratual para a celebração de contratos em linha, incluindo a elaboração dos termos e condições de utilização e a utilização de assinaturas digitais
• Prestar assistência na elaboração dos acordos contratuais necessários para pôr em funcionamento as instalações digitais do cliente – incluindo licenças de software, acordos de conceção de sítios Web e acordos de I&D.