Novo Ofício Circulado sobre retificação de faturas e regularização de IVA

Sabia que ...

A Autoridade Tributária (“AT”) publicou o Ofício Circulado n.º 25120, a 28 de julho de 2026, estabelecendo um novo enquadramento para os procedimentos de retificação de faturas e regularização de IVA. O documento revoga o anterior Ofício Circulado n.º 33129/1993 e pretende adaptar a interpretação administrativa à realidade atual de faturação eletrónica e às mais recentes alterações legislativas.

O novo entendimento introduz importantes clarificações práticas para os sujeitos passivos, distinguindo diferentes tipos de situações que implicam a necessária regularização de imposto e definindo os respetivos procedimentos de correção, prazos e impactos declarativos.

Para leitura integral do texto, clique no link abaixo:

Como pode a EY ajudar ? 

Estas novas alterações deverão implicar uma revisão dos processos internos de faturação e de tratamento das regularizações de IVA implementados.

Neste contexto, a EY poderá apoiar na análise do impacto das novas alterações através:

• De esclarecimentos de dúvidas práticas sobre os impactos que estas alterações terão no dia a dia das empresas;
• De apoio na revisão da parametrização dos sistemas de faturação, contabilidade e reporting para assegurar o correto tratamento e extração da informação;
• Da promoção de formação interna às equipas responsáveis pela faturação e compliance de IVA.