EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
Recent Searches
Trending
-
Pedro Leitão integra a Comissão Executiva da EY e assume Liderança da área de Consulting em Portugal, Angola e Moçambique
10 jul. 2026 -
IReF: um shift na transformação do reporte para a transformação dos dados
24 jul. 2026 Risk -
Gerir por competências: o cargo deixou de ser suficiente
23 jul. 2026 People Consulting
Gestão da capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público para detentores de títulos de reserva de capacidade
Sabia que ...
O Governo aprovou o Decreto-lei n.º 100/2026, de 22 de maio, conferindo direitos adicionais aos titulares de títulos de reserva de capacidade na gestão dos seus projetos, procurando resolver limitações identificadas no que respeita à flexibilidade, otimização e reconfiguração dos projetos de produção de eletricidade de origem renovável.
Ao abrigo do novo regime jurídico os titulares de títulos de reserva de capacidade, ou de outros direitos de ligação à rede que hajam sido titulados ao abrigo de regimes jurídicos anteriores ao Decreto-lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, poderão, no prazo de 60 dias úteis, apresentar pedidos diversos com o fito de modificar a situação dos seus projetos.
As seguintes são as novas possibilidades de flexibilização, otimização e reconfiguração dos projetos:
|
Nome |
Descrição sumária |
Para quem está disponível |
|---|---|---|
|
Cisão |
A divisão de um título de reserva de capacidade em dois ou três títulos autónomos |
Todos os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público |
|
Hibridização |
A entrada em exploração da tecnologia de produção complementar antes daquela que estava prevista no título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público |
Todos os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público |
|
Agregação |
A concentração de dois ou mais títulos de reserva de capacidade na Rede Elétrica de Serviço Público num só |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público obtido na modalidade geral, ou na modalidade de acordo com o operador de rede |
|
Permuta |
A permita das posições contratuais nos acordos celebrados com um determinado operador da Rede Elétrica de Serviço Público |
Dois (ou mais) titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade de acordo com o operador de rede |
|
Cedência |
A cedência parcial dos direitos atribuídos pelo título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, diminuindo os seus projetos |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade de acordo com o operador de rede |
|
Redução parcial da potência de produção |
A redução da potência instalada originalmente solicitada, até um limite de 20 %, conservando a potência de ligação requisitada sempre que seja compensada a redução parcial com recurso à instalação de armazenamento ou de outra tecnologia de produção, que compense a redução requerida |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade de acordo com o operador de rede |
|
Alteração do ponto de interligação |
A alteração do ponto de interligação inscrito no acordo com o operador da Rede Elétrica de Serviço Público, contra o pagamento dos reforços de rede que se mostrem adicionalmente necessários |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade de acordo com o operador de rede |
|
Renúncia |
A renúncia ao título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, com devolução da caução prestada na totalidade ou parcialmente, dependendo do momento em que o requerimento seja apresentado |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade geral |
|
Alteração da tecnologia de produção |
A alteração, total ou parcial, da tecnologia de produção inicialmente prevista |
Os titulares de título de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público na modalidade geral |
Todos os pedidos precedentes poderão ser combinados entre si, e apresentados em simultâneo, por forma a maximizar a otimização das soluções atingidas.
Como pode a EY ajudar ?
A tomada de decisão de alteração dos projetos ao abrigo do Decreto-lei n.º 100/2026, de 22 de maio, tem um impacto significativo: a solução ótima atingirá perfis adequados de produção que assegurem a rentabilidade dos projetos, corresponde a um design eficiente do ponto de vista técnico, e minimiza a afetação do complexo contratual e obrigacional a que as empresas de projeto estão expostas, atendendo à fase avançada de desenvolvimento em que estes projetos tipicamente se encontrarão.
A equipa da EY Law, com ampla experiência no desenvolvimento de projetos de energias renováveis, está especialmente desenhada para apoiar a tomada de decisão dos seus clientes na otimização dos projetos, numa análise holística de todas as relações regulatórias, financeiras, e contratuais preexistentes.
A restante equipa da EY dedicada ao setor de Power & Utilities dispõe também de toda a expertise necessária para apoiar o redesenho físico, elétrico, e financeiro do projeto.