As Segundas Coberturas de Saúde em Portugal e o seu Impacto no Sistema Nacional de Saúde 

Segundas coberturas e hospitalização privada aliviam o SNS em quase 2 mil milhões de euros por ano e reforçam o acesso à saúde.

A Saúde em Portugal é financiada por um mix de fontes públicas e privadas:

• O SNS é maioritariamente financiado por fontes públicas, com base em receitas obtidas por impostos;
• Os subsistemas de saúde públicos e privados (como a ADSE, SAMS, ADM, entre outros) coexistem com o SNS, assegurando cobertura adicional a segmentos específicos da população;
• As famílias são um importante agente financiador, quer através do pagamento de taxas moderadoras e esquemas de copagamento, quer através do pagamento direto de serviços;
• Os seguros de saúde, suportados por famílias e empresas, contribuem para o financiamento de alguns serviços por via de copagamentos diretos e mecanismos de reembolso.

O número de camas hospitalares em Portugal permanece significativamente abaixo da média europeia, com cerca de 3,5 camas por 1.000 habitantes em 2022, face a 5,3 camas na União Europeia. Esta limitação estrutural, associada à crescente pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos anos e a uma maior disponibilidade na oferta de segundas coberturas, contribuiu para a expansão do setor privado da saúde. Os principais grupos privados (e.g. CUF, Luz Saúde, Lusíadas Saúde, Trofa Saúde) têm reforçado a sua presença no sistema, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde concentram cerca de 4.100 camas hospitalares.

Figura 1. Número total de apólices de seguros de saúde (em milhares) | 2019-2023

Este crescimento reflete uma resposta à procura não satisfeita pelo setor público, sobretudo em contextos de maior carência de capacidade instalada. Neste quadro, emerge a importância das segundas coberturas, como seguros privados e mutualistas (e.g. ADSE), na redução da pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na promoção de um sistema de saúde mais sustentável e eficiente.

Figura 2. Número total de pessoas seguras com seguros de saúde (em milhares) | 2019-2023

O crescimento significativo do número de apólices e de pessoas seguras com seguros de saúde em Portugal tem sido motivado, sobretudo, pelas crescentes dificuldades de acesso a serviços do SNS, pela redução do tempo da espera na marcação de atos médicos, pela (tendencial) maior qualidade dos serviços prestados nos privados e pela possibilidade de se poder ser seguido por um especialista em concreto.

A hospitalização privada tem evoluído de forma positiva e sustentada e, em 2024, atingiu um recorde de 131 unidades, verificando-se o crescimento da atividade dos hospitais privados em praticamente todas as áreas de intervenção em consequência do investimento em novos equipamentos e no reforço da capacidade instalada do setor.

Figura 3. Contributo económico dos hospitais privados (CAE 86100)

A nível nacional, os associados da APHP representam um contributo (direto) significativo para a economia portuguesa, gerando anualmente cerca de 870 milhões de euros em VAB, o que corresponde a aproximadamente 0,6% do produto total nacional. No que respeita ao volume de negócios, os cerca de 380 associados atingem anualmente mais os 2,7 mil milhões de euros, representando 0,45% do total nacional. No plano do emprego, as empresas de saúde associadas à APHP empregavam cerca de 16 900 pessoas, o equivalente a 0,36% do total nacional, com encargos salariais na ordem dos 329 milhões de euros, ou 0,39% do valor nacional.

Em termos de impacto direto das 2as coberturas em saúde no nosso país, as estimativas da EY-Parthenon apontam para 690 milhões de euros em VAB, 9.456 empregos em ETC, 516 milhões de euros de remunerações e 313 milhões de euros de receita fiscal.

Figura 4. Impacto direto das segundas coberturas em Portugal

Nota: Na ótica das Contas Nacionais, o Valor da Produção equivale ao valor dos prémios cobrados mais os rendimentos de propriedade, descontados do valor das provisões criadas e dos custos com sinistros. Nesse sentido, o valor é substancialmente inferior aos prémios pagos apresentados anteriormente.

Fonte: EY-Parthenon com base nos dados da APS e SABI

Em termos mais específicos, a atividade seguradora em saúde gera, anualmente, um impacto económico direto significativo: o resultado dos contratos de seguros ascende a cerca de 86 milhões de euros, aos quais se somam 15 milhões de euros em rendimentos de propriedade, totalizando uma produção direta de 101 milhões de euros* em termos de contas nacionais. Este valor reflete a criação de riqueza direta associada à subscrição e gestão de apólices, com impacto nas contas da produção e nas componentes do PIB.

O conjunto de rubricas agrupadas sob a designação Farmácia, Ótica e Saúde Oral regista, igualmente, um impacto económico direto significativo: a produção nacional associada à saúde oral (estomatologia) cifra-se em cerca de 149 milhões de euros, sendo o segmento com maior peso e que, com a soma dos outros agentes, apresentam um valor de 171,1 milhões de euros em termos de produção para contas nacionais.

Já o VAB gerado pelos prestadores de cuidados de saúde através dos procedimentos cobertos por seguros de saúde aproxima-se dos 553 M€, estando associado a esta produção mais de 6.076 empregos (equivalentes a tempo completo). A contribuição fiscal associada a este impacto ronda os 139 M€, ainda assim, abaixo do impacto fiscal associado às seguradoras, cuja incidência fiscal é mais acentuada.

Figura 5. Total de contributo total das segundas coberturas

Fonte: EY-Parthenon com base nos dados da APHP, APS e INE

No âmbito das segundas coberturas, foram realizados pelos prestadores de cuidados de saúde privados (que incluem não associados da APHP) mais de 9 milhões de procedimentos médicos. Estes procedimentos representaram, simultaneamente, um encargo das seguradoras e famílias, e uma poupança do setor público, através da redução da procura potencial.

O total da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 2023 foi de aproximadamente 14,5 mil milhões de euros, valor significativamente acima do estimado a partir da agregação dos preços médios dos procedimentos definidos nos contratos programa das ULS, que totalizam cerca de 9 mil milhões €. Esta discrepância ocorre porque, para cobrir défices orçamentais, ocorrem transferências regulares para o SNS, o que implica que o custo real dos procedimentos seja superior ao estipulado nos contratos programa. Por isso, para a análise desenvolvida pela EY-Parthenon, foi necessário ajustar os preços médios dos procedimentos obtidos nas estatísticas da saúde, cruzando-os com o volume de produção, para melhor refletir a despesa corrente real do SNS.

Figura 6. Poupança no SNS associada a segundas coberturas

Fonte: EY-Parthenon com base nos dados da APHP, APS e INE

Tomando como referência esses valores e recorrendo à produção em volume associada às segundas coberturas, estima-se que a produção de serviços por hospitais privados contribui para um alívio significativo nos custos do SNS. Com efeito, analisando o consumo público, o SNS regista uma redução de custos (i.e. poupança) anual de cerca de 1.945 milhões de euros. Os hospitais privados reduzem, assim, a pressão financeira sobre o SNS.

Note-se que, nestes cálculos, apenas foram considerados os efeitos diretos, excluindo efeitos relevantes, mas com carácter de médio-longo prazos, gerados pela melhoria do acesso (e.g. diagnósticos precoces de doenças oncológicas, efeitos da medicina preventiva).

A realização deste trabalho pela EY-Parthenon permitiu analisar o impacto das segundas coberturas de saúde, emergindo a conclusão de que a complementaridade entre o setor privado e o SNS permite alargar a resposta, melhorar o acesso e elevar a qualidade dos cuidados de saúde. Deste estudo, emergem como principais recomendações estratégicas:

• A evolução dos principais indicadores confirma a importância das segundas coberturas e da hospitalização privada no acesso à saúde, sendo essencial promover uma visão de complementaridade com o SNS para ampliar e otimizar as condições de acesso dos utentes.
• Existe uma complementaridade relevante entre público e privado, potencialmente associada a alguma especialização, podendo a hospitalização privada e as segundas coberturas especializar-se mais em áreas como a medicina preventiva e bem-estar e saúde mental ou facilitar o acesso a cuidados modernos como telessaúde e saúde domiciliária.
• Para melhorar a perceção das segundas coberturas e da hospitalização privada, é essencial simplificar a experiência dos segurados, com preços e coberturas claros, linguagem acessível e resumos de benefícios e procedimentos fáceis de entender, facilitando também as interações com seguradoras e prestadores.
• Para fortalecer a integração entre o SNS e o setor privado, seria importante desenvolver plataformas digitais interoperáveis e protocolos clínicos comuns, permitindo a partilha eficiente de informações e garantido a continuidade dos cuidados entre ambos os setores.
• A maior parte dos segurados, com idades entre 35 e 54, muitos com seguros patrocinados pelos empregadores, enfrentam prémios elevados quando se reformam, pelo que se deve ponderar alargar a oferta de seguros com prémio fixos e o apoio estatal para subsidiar os custos dos segurados mais velhos com planos flexíveis e adaptáveis.
• No mesmo sentido, importa criar mecanismos de apoio para populações com menor rendimento, como seguros subsidiados ou mutualistas, garantindo acesso equitativo aos cuidados de saúde.
• O Estado português deveria ainda reconhecer a complementaridade da hospitalização privada e das segundas coberturas através de um tratamento fiscal ajustado, reduzindo pressão e custos orçamentais no SNS, bem como definir regras que eliminem a discriminação entre público e privado, promovendo condições equitativas entre ambos.