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OE prevê a redução de IVA de 6% à construção. Medida útil para o setor?

No 5.º episódio do EY Explica – Especial Orçamento do Estado, Bruna Melo, Partner da EY na área de Tax Services, conversa com Rosália Amorim, Diretora de Brand, Marketing e Communications do EY Portuguese Cluster, sobre as medidas fiscais previstas para o setor da habitação no âmbito do Orçamento do Estado.

O que prevê o Orçamento do Estado em matéria de IVA para habitação?
Foi concedida uma autorização legislativa para aplicar uma taxa reduzida de IVA a empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis habitacionais. A medida ainda será detalhada pelo Governo, mas deverá alinhar-se com as prioridades sociais da política de habitação.

Este regime de IVA pode ter impacto real no mercado?
Sim. A medida está integrada num investimento público previsto de 700 milhões de euros e numa meta ambiciosa: construir mais de 59.000 habitações até 2030, através de parcerias público-privadas. O objetivo é aumentar a oferta e aliviar a pressão sobre o mercado habitacional.

Que outras medidas fiscais estão em discussão?
O programa “Mais Habitação” já introduziu isenções e benefícios fiscais associados à concessão de direitos de superfície e à mobilização do setor privado. Estas medidas visam acelerar a concretização de projetos e garantir que mais imóveis chegam ao mercado.

[Este episódio é essencial para profissionais do setor imobiliário, decisores políticos e especialistas fiscais que acompanham o impacto das políticas públicas na habitação e procuram entender como os incentivos fiscais podem apoiar a resposta à crise habitacional]