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Receita total do IRC deverá crescer 6,1%. Deve-se a mais lucros das empresas?

No 3.º episódio do EY Explica – Especial Orçamento do Estado, Jaime Rocha, Partner da EY na área de Tax Services, conversa com Rosália Amorim, Diretora de Brand, Marketing e Communications do EY Portuguese Cluster, sobre as alterações fiscais previstas para 2025, com destaque para a redução da taxa de IRC, a tributação autónoma e a simplificação de benefícios fiscais.

Quais são as principais alterações ao IRC previstas no Orçamento do Estado?
A taxa nominal de IRC será reduzida em 1%, ficando aquém da proposta inicial do Governo, mas representando um compromisso político para viabilizar o orçamento. Esta redução terá impacto efetivo em 2026, uma vez que o IRC é pago no ano seguinte ao exercício.

O que muda na tributação autónoma?
Há uma redução progressiva das taxas de tributação autónoma até 2028, começando com uma descida de 0,5 pontos percentuais em 2025. Além disso, os escalões de valor de aquisição das viaturas aumentam 10.000 euros, o que poderá aliviar a carga fiscal sobre empresas com frotas automóveis.

Como se explica o aumento da receita de IRC previsto para 2025?
O crescimento de 6,1% na receita de IRC resulta da expectativa de aumento dos lucros das empresas em 2024, refletido nos pagamentos por conta já efetuados. Este cenário aponta para uma recuperação económica e maior tributação sobre resultados empresariais.

Há novos benefícios fiscais para as empresas?
Não foram introduzidos novos benefícios fiscais, mas há uma majoração de 20% nos encargos com seguros de saúde para colaboradores e seus agregados familiares. Além disso, foram simplificados os requisitos de dois incentivos já existentes: à capitalização das empresas e à valorização salarial, com o objetivo de facilitar a sua aplicação.

[Este episódio é essencial para CFOs, diretores fiscais, contabilistas e empresários que acompanham as implicações do Orçamento do Estado nas decisões estratégicas e operacionais das empresas]