Os dossiers de preços de transferência não são meramente pró-forma.

Com as autoridades fiscais a terem acesso a mais informação, um dossier desadequado pode gerar contencioso fiscal oneroso e demorado.

Embora sempre tenham sido um foco de contencioso fiscal, as inspeções de preços de transferência estão a mudar. As autoridades fiscais têm mais acesso à informação do contribuinte do que nunca. Consequentemente, documentação incorreta, incompleta ou desatualizada pode levar a uma fatura fiscal pesada, que poderia ter sido evitada.

Conforme refere o International Tax and Transfer Pricing Survey de 2024 da EY, para se prepararem para as inspeções fiscais do futuro, os profissionais de preços de transferência devem considerar dois pontos: primeiro, o que é que o mundo diz sobre o seu negócio? Em segundo lugar, o que é que os dados da empresa dizem sobre o seu negócio? Não é aconselhável encarar esta questão como um simples requisito pró-forma, sem investir adequadamente na preparação da documentação.

Em matéria de preços de transferência, prevenir é melhor que remediar, pois o contencioso fiscal é oneroso e demorado e gerador de situações de dupla tributação. Qualquer documento que reflita as políticas da empresa é relevante, mas uma das peças chave o dossier, já que será a primeira linha de defesa em caso de escrutínio por porte das autoridades fiscais.

Uma abordagem proativa requer ir mais além das entrevistas funcionais e dos processos normalmente utilizados para recolher informação para análises de preços de transferência. De acordo com o International Tax and Transfer Pricing Survey de 2024, as novas fontes de informação que as autoridades fiscais analisam regularmente incluem e-mails e calendários de executivos-chave, telemóveis e computadores de funcionários da empresa, perfis de RH, descrições do cargo e avaliações, partilhas em redes sociais, documentos legais e dados financeiros.

Os inquiridos no Tax Risk and Controversy Survey de 2023 da EY projetam um aumento de 79% no número e intensidade das inspeções nos próximos dois anos, em comparação com os dois anteriores, e os preços de transferência foram novamente destacados como a principal área de risco.

Consequentemente, as empresas nacionais devem rever, de forma regular, os seus acordos, políticas e documentação de preços de transferência, para garantir que continuam a ser adequados. Não é fácil fazer a correta caracterização do perfil de risco de uma entidade, implementar os fluxos adequados, e fazer a sua monitorização. Mesmo que se faça tudo de forma correta, persiste a dificuldade em documentar eficazmente a realidade de preços de transferência do negócio, de forma a demonstrar às autoridades fiscais que foram aplicadas as melhores práticas.

Dito isto, as empresas continuam a necessitar de investir em documentação robusta para justificar os seus preços intragrupo, especialmente numa área tão subjetiva e complexa.. A metodologia de análise utilizada, bem como a narrativa empregue, podem ser fatores determinantes quando as autoridades fiscais procedem à análise da documentação, devendo ter-se em conta as melhores práticas e os princípios internacionalmente aceites. Não obstante, cada país adota uma abordagem diferente, e as diferenças culturais também influenciam estas questões. Algumas autoridades fiscais são mais flexíveis que outras. Portanto, também é importante analisar as práticas adotadas nas jurisdições envolvidas e acompanhar as tendências em inspeções fiscais.

artigo escrito por Jordana Fialho, Senior Manager EY, Tax Services