EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
Recent Searches
Governo propõe novo pacote legislativo de incentivo à construção, reabilitação, venda e arrendamento de imóveis habitacionais
Sabia que ...
No âmbito da Estratégia “Construir Portugal”, o Governo apresentou à Assembleia da República, no dia 2 de dezembro, uma proposta de lei de autorização legislativa, no sentido aprovar um conjunto de incentivos fiscais à construção, reabilitação, venda e arrendamento habitacional.
Uma parte significativa das novas medidas deverão produzir os seus efeitos a 1 de janeiro de 2026. No entanto, o pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo terá ainda de ser discutido e votado no Parlamento e terão ainda de ser aprovados pelo Executivo os diplomas autorizados.
Os incentivos fiscais constantes das alterações legislativas propostas são destinados a imóveis objeto de venda ou arrendamento a valores considerados moderados e incluem, entre outros, uma redução do IVA sobre a aquisição de serviços de construção e desagravamento do IRC ou IRS sobre rendimentos prediais, bem como isenções de IMT, Imposto do Selo, IMI e AIMI para investidores e proprietários que celebrem acordos de investimento com o Estado.
Clique no botão abaixo para leitura integral do documento:
Tax Alert Construir Portugal
Como pode a EY ajudar ?
A EY, dada a sua basta experiência nas matérias abordadas acima, designadamente em matéria fiscal e de consultoria em urbanismo e políticas públicas, está disponível para prestar todos os esclarecimentos que se mostrem adequados à análise das novas medidas, bem como à estimativa dos impactos e oportunidades que as mesmas podem apresentar para os contribuintes.
Sobre a EY
A EY tem como propósito construir um mundo melhor de negócios, ajudando a criar valor a longo prazo para os seus clientes, colaboradores e a sociedade, bem como a gerar confiança nos mercados.
Dotados de informação e de tecnologia, várias equipas da EY, em mais de 150 países, asseguram confiança através da auditoria e ajudam os seus clientes a crescer, transformar e operar.
All in para moldar o futuro com confiança.
Através de serviços de auditoria, consultoria, fiscalidade, transações, estratégia e serviços jurídicos, as equipas da EY pretendem colocar melhores perguntas para encontrar novas respostas para as complexas questões que o nosso mundo enfrenta hoje.
EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes. Informações sobre como a EY recolhe e utiliza dados pessoais e uma descrição dos direitos que os titulares dos dados têm ao abrigo da legislação de proteção de dados estão disponíveis em https://www.ey.com/pt_pt/legal-and-privacy/privacy-statement.
As firmas-membro da EY não prestam serviços jurídicos quando tal seja vedado pela legislação local. Para mais informação sobre a nossa organização, por favor visite ey.com.