EY refere-se à organização global, e pode referir-se a uma ou mais firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais uma entidade juridicamente distinta. A Ernst & Young Global Limited, firma sedeada no Reino Unido, limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
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Pacote de incentivos fiscais à construção, reabilitação, venda e arrendamento de habitacionais entra em vigor
Sabia que ...
No âmbito da Estratégia “Construir Portugal”, foi publicado, no dia 20 de maio de 2026, o Decreto-Lei n.º 97/2026, que estabelece um conjunto de incentivos fiscais à construção, reabilitação, venda e arrendamento de imóveis habitacionais.
As medidas fiscais previstas neste diploma aplicam-se a promotores, investidores, proprietários e arrendatários de imóveis habitacionais e pretendem promover uma resposta integrada às dificuldades de acesso à habitação, através da criação de incentivos que estimulem o aumento da oferta habitacional no país.
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Como pode a EY ajudar ?
A EY, dada a sua vasta experiência nas matérias abordadas acima, designadamente em matéria fiscal e de consultoria em urbanismo e políticas públicas, está disponível para prestar todos os esclarecimentos que se mostrem adequados à análise das novas medidas, bem como à estimativa dos impactos e oportunidades que as mesmas podem apresentar para os contribuintes.