Integrar para reformar: 2026, o ano decisivo para os Cuidados de Saúde em Portugal

Integrar para reformar: 2026, o ano decisivo para os Cuidados de Saúde em Portugal

Em 2024, Portugal integrou as Unidades Locais de Saúde (ULS) para otimizar o SNS. Um ano depois, o Barómetro revela avanços, mas desafios persistem. 2026 é uma oportunidade chave para consolidar a integração e impulsionar a inovação na saúde.


Em 2024, Portugal universalizou o modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), integrando hospitais públicos, centros de saúde e unidades de cuidados continuados sob uma única gestão. O objetivo era claro: criar um melhor serviço de saúde ao cidadão ao eliminar barreiras entre níveis de cuidados, reduzir duplicações e melhorar o acesso, orientando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para uma gestão integrada da saúde da população.

Um ano depois, o Barómetro da Integração de Cuidados da APAH revela uma perceção moderadamente positiva, com uma média de 3,29 numa escala de 1 a 5, acima dos 3,02 registados na edição anterior. Apesar dos avanços, o grau de integração vivido pelos profissionais ainda está longe do potencial do modelo ULS.

European Health Data Space

O contexto é exigente mas cria um momento ímpar de oportunidade: se por um lado a execução do PRR enfrenta atrasos críticos, sobretudo em áreas como cuidados primários e continuados; a reforma do Estado e do SNS está em curso e é prioridade deste Governo, com revisão da Lei de Bases da Saúde e relançamento das parcerias público-privadas (PPP) e com a intenção de se reinventar a SPMS e o seu papel fulcral na aceleração da transformação digital em curso e aplicação da Inteligência Artificial (IA) na saúde. Adicionalmente, a diretiva europeia do European Health Data Space que terá de ter a aplicação das primeiras obrigações gerais até ao fim de 2027 o que significa um forte incentivo adicional a esta reforma e transformação.

Assim o Barómetro dá-nos uma perspetiva de onde estamos em termos de perceção dos profissionais de saúde e avalia seis dimensões desta integração: Clínica, Informação, Normativa, Administrativa, Financeira e Sistémica. Destacam-se avanços na dimensão normativa, com forte alinhamento regulatório, que sustenta uma base sólida mas por outro lado ainda persistem fragilidades na dimensão financeira, marcada por falta de visibilidade na gestão de recursos. As ULS criadas após 2024 aproximam-se das mais antigas, e as com menor nível de perceção das com maior nível, mas estas mostram sinais de estagnação, sugerindo que apenas a reorganização estrutural não é suficiente para evoluir até ao estado que se pretende.

A nível regional, Norte e Alentejo têm perceções mais favoráveis do que Algarve e Lisboa e Vale do Tejo. Os Administradores hospitalares avaliam melhor as dimensões administrativa e financeira, enquanto os médicos são mais exigentes.

A urgência de agir agora decorre do fim do PRR em 2026, da reforma do enquadramento legal da saúde e do relançamento das PPPs. O risco é que investimentos sejam usados apenas para infraestrutura, sem agenda clara de integração clínica, tecnológica, sistémica, informacional e financeira.

A integração de cuidados depende cada vez mais de dados, algoritmos e plataformas comuns. A SPMS assume papel central como infraestrutura digital do SNS, promovendo IA, teleconsulta e interoperabilidade entre sistemas, mas terá de se coordenar e alinhar com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e com o CTO do Estado por forma a garantir uma convergência de capacidade, otimização de recursos e uma arquitetura do Estado que garanta a interoperabilidade.

Para subir o índice de integração existem ações concretas que podem ser postas em prática em cada dimensão: desenhar percursos clínicos integrados envolvendo todos os profissionais de saúde, consolidar o registo clínico eletrónico único e preparar o SNS para o uso primário e secundário dos dados de acordo com o EHDS, simplificar processos administrativos apoiados em IA, dar transparência à gestão financeira e sobretudo implementar um modelo de custeio transversal ao SNS e uma contabilidade analítica que permita um planeamento e controlo interno que vai ser crítico para o novo modelo de financiamento por capitação, definir uma arquitetura clara de governação que permita transformar objetivos estratégicos em ações e resultados concretos através de incentivos claros de bem definidos, mas sobretudo ter um apoio central dedicado à gestão da mudança nas ULS onde se pode alavancar em boas práticas e levar a integração ao nível  nacional.

A chave para o sucesso está na gestão da mudança: envolver profissionais e utentes na conceção dos percursos; identificar, medir e comunicar ganhos concretos; investir em lideranças intermédias e alinhar incentivos e reconhecimento com carreiras profissionais.

Em suma, 2026 é uma janela de oportunidade para Portugal consolidar a integração de cuidados, passando da reforma estrutural à gestão integrada da saúde da população. O futuro do SNS depende da capacidade de: i) planear, medir e gerir uma mudança complexa e que não vai esperar, ii) de articular uma governação central forte, iii) de uma capacitação e empoderamento local e iv) uma SPMS reinventada como plataforma digital e de IA alinhada com o CTO do Estado.

Resumo

Portugal integrou as Unidades Locais de Saúde (ULS) para melhorar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um ano depois, o Barómetro da Integração de Cuidados revela uma perceção positiva, mas desafios persistem na integração entre profissionais. Com reformas em curso e a urgência da transformação digital, 2026 é uma oportunidade crucial para consolidar a integração de cuidados. A gestão da mudança e a implementação de ações concretas são essenciais para garantir que os investimentos sejam eficazes e que o SNS se torne mais coeso e eficiente.

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