Quando o plano Ferrovia 2020 foi apresentado em fevereiro de 2016 tinha três grandes objetivos: o aumento da competitividade do transporte rodoviário, a melhoria das ligações internacionais e a promoção da interoperabilidade ferroviária.
Passado:
Este último ponto pressupunha a adoção progressiva das condições técnicas definidas na Diretiva 2008/57/CE, de 17 de junho (mais tarde revogada e substituída pela Diretiva (UE) 2016/797, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016).
Previam-se, entre outras orientações, a eletrificação das linhas a 25 kV segundo o padrão europeu, a instalação do sistema europeu de gestão de tráfego ferroviário, o aumento do comprimento dos comboios de mercadorias para 750m nos principais corredores ferroviários e a preparação da migração para a bitola europeia dos corredores internacionais. Já nessa altura, se reconhecia a complexidade do processo de mudança da bitola na Rede Ferroviária Nacional (RFN). O plano, especialmente vocacionado para o transporte de mercadorias e para as ligações internacionais, definia que todos os projetos estivessem concluídos no primeiro trimestre de 2022, finalizado com a eletrificação da linha do Algarve. Correspondia, no total, a um investimento de 2.020,1 milhões de euros, distribuídos entre os corredores internacional norte, internacional sul, norte-sul e corredores complementares.
Presente:
Passados quatro anos do lançamento, já no final de 2020, verificava-se um significativo atraso na execução do plano Ferrovia 2020, com as Infraestruturas de Portugal (IP) a terem executado apenas 418 milhões de euros até essa data (26% aprox.), dos 1.597,9 milhões previstos originalmente para o período em causa. De acordo com o Programa de Estabilidade 2021-2025 (Quadro III.4.), aprovado no Conselho de Ministros de 15 de abril de 2021 e entregue à Assembleia da República, o valor remanescente do investimento recalendarizado a ocorrer até final de 2022 atualmente em execução ou contratação, é de 1.439 milhões de euros, mais do triplo do executado até então (os projetos previstos originalmente terão de ser executados até 2023, sob pena de perda de fundos comunitários). Assim sendo, espera-se que, com o valor total já executado e, em execução ou contratação, o plano Ferrovia 2020 se conclua com um investimento total de 1.857 milhões de euros, cerca de 8% abaixo do plano de investimento original planeado.
Futuro:
Boas notícias no que se refere ao investimento na ferrovia ocorreram com a apresentação do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030, ainda sujeito a avaliação ambiental estratégica, a 22 de outubro de 2020. Neste, 10.510 milhões de euros são destinados exclusivamente à ferrovia, correspondendo a cerca de 50% do montante total de investimentos referente à componente de Transportes e Mobilidade, com previsão de mais de 98% realizado através de investimento público.
Desafios:
Destaco três como os maiores desafios que se colocam à ferrovia em 2021.
- A necessidade de rapidez na conclusão do Ferrovia 2020, e dos investimentos do PNI, são o primeiro desafio. Importa recordar que não estão previstos investimentos na ferrovia no PRR e que atrasos adicionais no desenvolvimento da ferrovia afetariam toda a atividade exportadora.
- O segundo desafio está relacionado com o montante dos investimentos e impacto na dívida. 10.510 milhões de euros de investimento, ainda que com elevada comparticipação por parte da União Europeia, nomeadamente através de mecanismos como o Connecting Europe Facility, implicam uma comparticipação nacional sempre bastante elevada.
- O terceiro é de cariz mais estratégico e está relacionado com competitividade de Portugal na Europa, para a qual as decisões de curto prazo terão enorme influência. Deve evitar-se a todo o custo que a rede ferroviária nacional se torne numa ilha ferroviária. A Espanha e França poderão reduzir as emissões de gases de efeito de estufa nos próximos anos se limitarem o número de camiões que atravessam os Pirinéus, ou se concluírem que a ferrovia entre os dois países é uma alternativa competitiva à rodovia, o que é perfeitamente viável, considerando os seus planos de investimento para a ferrovia. Não basta que o princípio da concordância de bitola nas fronteiras entre Portugal e Espanha seja assegurado. O tráfego ferroviário de mercadorias nos principais corredores deve ocorrer sem disrupções. Nos Eixos de Intervenção para uma Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, aprovada a 10 de outubro de 2020 na XXXI Cimeira Luso-Espanhola, são inúmeras as ações previstas para a modernização e construção de novas infraestruturas ferroviárias relativo ao eixo de intervenção para as “Infraestruturas e conectividade territorial”. No entanto, em nenhum ponto é abordado o tema específico da bitola ibérica. A posição periférica de Portugal exige maior eficiência e competitividade da ferrovia, e não custos por km mais elevados.
Faça o download do estudo completo em "Portugal: Desafios para 2021 - 2ª edição - Parte II".
