Estudo EY | Empresas querem ver no OE 2023 melhorias à competitividade fiscal que deem resposta à crise energética e à inflação

• A avaliação das empresas ao sistema fiscal português é negativa, mantendo-se em 2,02 numa escala de 1 a 5, e pedem que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano preveja alterações no IRS, IRC, IVA e em situações de coexistência de impostos.
• Neste estudo que identifica as medidas que os empresários gostariam de ver contempladas no Orçamento, conclui-se que 94% dos inquiridos apelam alterações no IRS que mitiguem os efeitos da inflação e que permitam que os aumentos salariais se traduzam num real aumento do rendimento líquido das famílias.
• Atendendo aos graves impactos da crise energética na sua estrutura de custos, 84% das empresas pedem que o OE preveja a aplicação generalizada da taxa reduzida ou intermédia do IVA, independentemente da potência contratada ou dos escalões de consumo.
• As principais medidas visadas pelas empresas em sede de IRC passam pela redução das taxas de tributação autónoma e da Derrama Estadual, bem como pelo alargamento da possibilidade de utilização de prejuízos e créditos fiscais.
• O benefício fiscal mais desejado, escolhido por 68% da amostra, é a reintrodução do apoio fiscal à criação de emprego jovem.

Lisboa, 3 de outubro de 2022. Na quinta edição do Survey EY sobre o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), os empresários nacionais voltam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e a pedir medidas que mitiguem os impactos severos que estão a sentir com o aumento dos custos de energia, a inflação e a dificuldade de acesso a mão de obra.

Este estudo da EY Portugal tem como objetivo aferir a perceção dos empresários sobre a competitividade do sistema fiscal português e identificar as medidas que os empresários gostariam de ver contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Em termos globais, o sentimento dos empresários portugueses em relação ao sistema fiscal continua negativo, com uma avaliação de 2,02 pontos numa escala de 1 a 5, sem que se notem melhorias significativas desde a primeira edição do estudo, em 2018. Todos os domínios analisados mereceram nota negativa por parte dos empresários, sendo as duas áreas com pior avaliação o acesso e celeridade do sistema de justiça fiscal e o elevado peso da carga fiscal total (ambas com uma pontuação média de 1,59).

OE2023: ALTERAÇÕES NO IRS, IRC e IVA NO TOPO DAS PRIORIDADES

Com a crise energética e a inflação a pressionarem a sua estrutura de custos, os empresários portugueses são praticamente unânimes: para 87% das empresas são necessárias medidas em sede de IRS que proporcionem um aumento do rendimento líquido das famílias no curto prazo, sob pena de se assistir a um retrocesso no consumo privado que afetará toda a economia. Estas medidas devem incluir a reformulação de escalões, a redução da progressividade das taxas e o alargamento das deduções, sob pena de a pressão para aumentos salariais se traduzir mais num aumento da arrecadação fiscal do que no real aumento dos colaboradores.

70% das empresas defende alterações ao IVA, com destaque para a aplicação das taxas reduzida ou intermédia aos seus consumos de gás natural e eletricidade, o que atenuaria pressões de tesouraria e permitiria atenuar o crescimento de preços para os consumidores finais. Esta redução do IVA sobre os consumos energéticos é defendida por 84% das empresas.

Para os 65% de empresas que defendem mexidas no IRC, as medidas prioritárias são a flexibilização dos períodos de utilização de prejuízos e créditos fiscais, bem como a redução das taxas de tributação autónoma e da Derrama Estadual.

OE2023: COMPETITIVIDADE FISCAL

Para 69% das empresas é importante eliminar o Imposto do Selo na aquisição de imóveis destinados ao mercado de arrendamento, contribuindo dessa forma para mais investimento e para um aumento da oferta. Com a inflação a levar à subida das taxas de juro, 58% das empresas defendem o alargamento das isenções de Imposto do Selo para os suprimentos, tornando assim menos oneroso o recurso ao financiamento pelos sócios ou acionistas.

A estabilidade do sistema fiscal continua a ser uma das pretensões para o OE 2023, com 86% das empresas a defenderem uma redução para 90 dias do prazo legal para resposta a pedidos de informação vinculativa não urgentes e com 50% a pedirem a introdução de medidas que prevejam períodos mínimos de estabilidade fiscal para algumas normas estruturantes do sistema fiscal.

De forma a estimular a sua competitividade e contribuir para a dinamização do mercado de trabalho, 68% dos empresários pedem a reintrodução do benefício fiscal associado à criação de emprego jovem, bem como a criação de créditos fiscais para atenuar os custos do investimento em processos de digitalização e de transição energética, indicados como importantes por 47% da amostra.

A complexidade do sistema fiscal em Portugal ainda resulta em demasiadas situações que levam a processos de contencioso fiscal, consumindo tempo e recursos ao Estado e aos contribuintes. 

METODOLOGIA

A realização do Survey EY: Orçamento do Estado 2023 contou com uma amostra constituída por 105 empresas com operação em Portugal, maioritariamente nos setores dos Serviços Financeiros (25) e Indústria Transformadora (12). A maior parte das empresas apresenta um volume de faturação superior a 25 milhões de euros (61%) e uma força de trabalho superior a 250 trabalhadores (56%). Os entrevistados são, sobretudo, responsáveis pela área fiscal, CEO, CFO e diretores administrativos ou financeiros (58%).

Contactos: Telma Franco

Telma Franco

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