Transcrição do podcast EY Talk the Tax - Episódio 6 – Incentivos no Relançamento da Economia

Introdução

Olá, seja bem-vindo ao EY Talk The Tax, um podcast do Jornal Económico em parceria com a EY. Ao longo deste e dos próximos episódios vamos continuar a explorar os principais temas de fiscalidade que marcaram e continuarão a marcar a atualidade, com a ajuda de várias figuras da EY Portugal.

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Moderador

Esta semana temos connosco Francisco Hamilton Pereira, Associate Partner, Tax Services, que nos vai falar um pouco do sistema de incentivos fiscais e financeiros que vão estar disponíveis para o relançamento da economia.

Com a não aprovação de um Orçamento do Estado, qual foi o impacto que isso teve, até agora, na implementação do PRR e do programa Portugal 2030?

Francisco Hamilton Pereira

Eu diria que até agora ainda não sentimos o verdadeiro impacto, não obstante apesar de termos um Governo em funções, não ter um Orçamento do Estado aprovado traz sempre repercussões naquilo que é a tomada de decisão, a necessidade de se realizarem investimentos para a própria implementação daquilo que são os programas de incentivos, sobretudo, financeiros. Estamos a assistir a um volume que não nos lembramos de valores que vão ser injetados na economia, quer através do PRR e do Portugal 2030, quer através de programas de aplicação de incentivos que são obtidos junto da União Europeia.

Moderador

E de que valores estamos a falar?

Francisco Hamilton Pereira

Os valores são manifestamente conhecidos. Estamos a falar, no que diz respeito ao PRR, de 14 mil milhões de euros mais a possibilidade de chegarmos a 2.7 mil milhões de euros; estamos a falar de uma injeção de 23 mil milhões de euros para o período entre 2021 e 2027 naquilo que diz respeito ao quadro plurianual, i.e. o Portugal 2030; estamos a falar também da nova PAC com cerca de mais de 9 mil milhões de euros e mais alguns incentivos que ainda foram negociados. 

Moderador

O que é que espera que aconteça após as eleições de dia 30 de janeiro? Acredita numa aprovação do Orçamento do Estado célere ou acha que este assunto se pode arrastar por mais uns tempos?

Francisco Hamilton Pereira

Eu gostaria de acreditar numa aprovação célere e acho que é isso que Portugal está à espera e, sobretudo, as empresas que querem aproveitar os incentivos. Contudo, o mais provável é ser prudente e achar que ainda vamos ter algum tempo de aprovação do novo OE. Espero que as condicionantes de que falei – utilização dos incentivos e a nível do PRR que tem timings muito exigentes - leve os responsáveis a acelerarem a aprovação do novo OE.

Moderador

O que é que pode acontecer se isso não ocorrer, uma vez que este dinheiro irá chegar tarde à economia e às empresas?

Francisco Hamilton Pereira

O pior que nos pode acontecer é alguém no final de 2024 ou 2025 ir para os meios de comunicação social e ter que assumir a responsabilidade pelo facto de estarmos a devolver muitos milhões de euros a Bruxelas devido à nossa fraca execução, sobretudo daquilo que é o PRR.

Moderador

Acha que essa é uma possibilidade presente?

Francisco Hamilton Pereira

Não é uma possibilidade. É uma realidade. No PRR não há hipótese de reintroduzir o dinheiro no sistema. Vamos ter que o devolver caso ele não seja executado. 

Moderador

Esta situação é um pouco diferente quando comparada com outros fundos comunitários, como vimos ser aplicados tarde ou cedo.

Francisco Hamilton Pereira

Exatamente. E, portanto, nós sabemos que temos em 2025/26 um cut-off senão teremos que prestar contas e eu diria que não vai ser agradável vir dizer que não executámos o dinheiro todo que tínhamos disponível e que tanto precisávamos para relançar a economia. 

Moderador

E tudo isso por causa de um OE que não foi aprovado?

Francisco Hamilton Pereira

Esse não é o único motivo, mas pode ser um dos motivos que leve à não execução, sobretudo dos fundos do PRR.

Moderador

Qual é, neste momento, o estado de implementação do PRR?

Francisco Hamilton Pereira

Já há um grande volume contratado de valores, ou seja, já temos um contrato de atribuição do incentivo a Portugal e às entidades gestoras, não obstante o que nos interessa é que o dinheiro chegue à economia real e aos agentes económicos. No entanto, a execução até a esta data ainda é muito baixa.

Moderador

Qual é que é a margem de erro na atribuição destes fundos?

Francisco Hamilton Pereira

Eu diria que o risco que corremos é de o dinheiro não chegar atempadamente às empresas. Neste momento, em toda a Europa, há a haver o roll out dos planos de resolução e resiliência e, portanto, há uma “luta” não só pelos ativos como, por exemplo, por serviços de construção e de engenharia. Quanto mais nos atrasarmos, mais lentamente os nossos agentes económicos vão chegar a esse campo de obtenção desses serviços.

Moderador

Sabemos que neste momento existe uma escassez produtiva que se vem a prolongar nos últimos meses…

Francisco Hamilton Pereira

Este é o reflexo da injeção de muitos milhões de euros na economia.

Moderador

Que cenário pinta com este atraso de que de estamos a falar e com aquilo que sabemos que será uma inflação generalizada de preços para o ano? É um cenário preocupante?

Francisco Hamilton Pereira

Do que vemos junto dos nossos clientes e daqueles que estão a consultar o mercado para fazerem os seus orçamentos, implementarem os seus projetos – é, sem dúvida, um cenário preocupante porque na área dos equipamentos, bens e serviços, os preços subiram muito e aquilo que era um orçamento de há 6 meses atrás, hoje, em algumas áreas está 20% ou 30% mais elevado e isso tem reflexo na utilização dos fundos e na implementação dos projetos.

Moderador

O atraso na atribuição destes fundos e a alocação deste dinheiro pode impactar de alguma forma a subida desses preços pela negativa?

Francisco Hamilton Pereira

Basta pensarmos o seguinte: se estivermos num ciclo inflacionário, quanto mais cedo eu conseguir fechar o valor de aquisição de um determinado ativo que é essencial a um projeto mais barato ele me vai ficar.

Moderador  

Francisco, e para o Portugal 2030 – o que é que já conhecemos que esteja numa boa fase de implementação?

Francisco Hamilton Pereira

O Portugal 2030 segue o seu curso. Está dependente de um acordo de parceria que ainda está a ser firmado com a União Europeia, pelo que depois ainda vai haver um tempo de implementação dos próprios programas. Ma eu diria que face ao que aconteceu no passado está em linha e esperemos que esta indecisão política não o venha também atrasar.

Moderador

Para terminar a nossa conversa, gostava de lhe perguntar que conselhos gostaria de dar a um futuro Governo que será eleito este mês?

Francisco Hamilton Pereira

Se eu pudesse contribuir e sugerir algo, o que eu diria é que existem dossiers prioritários e um deles é este – o da atribuição de fundos - porque eu posso estar a comprometer o relançamento da nossa economia se não acudir e não tiver uma ação proativa sobre a recuperação de como é que está o processo; e se não tiver decisão rápida sobre o mesmo para assegurar a tal implementação que os nossos agentes económicos que tanto esperam.

Moderador  

Francisco Hamilton Pereira, muito obrigado por se ter juntado a nós. Este foi o sexto episódio do EY Talk the Tax. Obrigado por ter estado desse lado e já sabe: guarde o EY Talk The Tax na sua app de podcasts para que seja notificado sempre que sair um novo episódio. Nós regressamos para a semana. Fique bem.