Canábis medicinal: um cluster emergente em Portugal?

A pedido da APIFARMA, a EY-Parthenon desenvolveu um estudo cujo objetivo principal foi avaliar o potencial de emergência em Portugal de um cluster robusto e vibrante de produção e exportação de canábis medicinal.

Portugal está no radar do investimento mundial na cadeia de valor da canábis medicinal, possuindo excelentes condições para se tornar um hub europeu nesta indústria.

A planta da canábis foi usada durante muitos séculos por comunidades europeias e do leste asiático para a produção de fibras e para o fabrico de tecidos, devido sobretudo à sua forte resistência e durabilidade. Já o uso de canábis medicinal teve origem no continente asiático, em 2.700 A.C.

As propriedades medicinais da planta da canábis são, assim, conhecidas e exploradas há milénios. Contudo, o uso da canábis medicinal entrou em declínio no século XX, com o estabelecimento de um quadro regulamentar mundial altamente proibitivo. Isto aconteceu porque, socialmente, os produtos à base de canábis passaram a estar associados a problemas aditivos, distúrbios mentais e episódios de violência.

Não obstante esta realidade, nas últimas décadas, observou-se uma intensificação da investigação científica em torno da canábis medicinal, robustecendo a análise da eficácia das propriedades da planta para diversas patologias e sintomas. O progressivo conhecimento das propriedades da canábis para o uso medicinal e a consequente remoção desta planta da lista da ONU das substâncias mais perigosas, proporcionou uma crescente tendência de liberalização do consumo de canábis por todo o mundo para este fim. Em resultado, o consumo e a produção de canábis para fins medicinais tem vindo a explodir, estimando-se que o número de consumidores de canábis varie atualmente entre 192 milhões e 250 milhões em todo o mundo.

Os países pioneiros nesta trajetória de legalização foram os EUA (1996) e o Canadá (2001), mas, mais recentemente, vários países europeus começaram também a legalizar a canábis medicinal, sendo os Países Baixos (2003) e a Itália (2006) os pioneiros.

Em Portugal, o uso terapêutico da canábis foi legalizado em 2018 e está regulamentado desde fevereiro de 2019. Desde esta data, Portugal promoveu um enquadramento regulamentar estável e consolidado, demarcando-se dos demais países europeus e reforçando, por esta via, o seu posicionamento estratégico nesta indústria.

A indústria da canábis medicinal, à semelhança de outras indústrias de life sciences, está associada a um esforço de I&D e inovação elevado. À medida que um número crescente de países avança na legalização da canábis medicinal, a atividade de I&D nesta área intensifica-se. Os principais players empresariais desta indústria estão a investir no reforço das suas capacidades de I&D, através da criação de hubs e centros de investigação. As principais áreas de I&D e inovação estão associadas sobretudo à criação de novas sementes, à otimização de práticas de cultivo e técnicas de extração, ao desenvolvimento de novos produtos e a áreas e indústrias complementares, tais como a distribuição e comercialização, métodos de pagamento, serviços ao cliente, entre e outros, permitindo melhorar o acesso e aumentar a eficiência de toda a cadeia de valor. A investigação tem-se focado maioritariamente no CBD e no THC, mas existem mais de 140 canabinóides com potencial de aplicação na saúde humana, constituindo novas avenidas para a investigação científica e para a indústria.

A progressiva abertura do continente europeu à canábis medicinal tem motivado investimento e deslocação de importantes players mundiais para países-chave europeus, como Portugal ou o Reino Unido. A proximidade geográfica aos grandes mercados europeus (nomeadamente, o alemão) encerra importantes benefícios, nomeadamente a diminuição de custos e de prazos de entrega dos produtos. Adicionalmente, sobretudo em países do sul da Europa, alguns fatores produtivos, como terrenos para cultivo, mão-de-obra, utilities e serviços de suporte, revelam-se mais competitivos em comparação com outras geografias.

O INFARMED é entidade reguladora responsável por atribuir as licenças para as atividades relacionadas com a canábis medicinal em Portugal. As normas para a obtenção das licenças estão estabilizadas e todo o processo é claro, tendo-se baseado num exercício de benchmarking a indústrias maduras. Atualmente, existem em Portugal cerca de 20 empresas com licença para cultivo de canábis medicinal, 22 com licença para importação, 23 para exportação, 8 com licença para fabrico e 8 com licença para comércio. Do ponto de vista geográfico, esta indústria cobre largamente o território nacional, mas concentra-se sobretudo no centro-sul do país. Destacam-se players internacionais de referência como a Tilray, mas também empresas farmacêuticas de base nacional como a Iberfar ou Labialfarma.   

O investimento na indústria da canábis em Portugal tem sido muito elevado nos últimos anos. Vários dos projetos lançados estão a ser inclusivamente apoiados pelo PT2020. Fruto desta dinâmica, o emprego, a produção e a exportação de canábis medicinal tem vindo a crescer de forma muito acelerada no país. Sendo Portugal um mercado pequeno, o grosso da nossa produção é exportada, sobretudo para a Alemanha, Israel e Espanha. Com efeito, as exportações nacionais de canábis medicinal aumentaram de 708 kg em 2019 para 4.850 kg em 2020 e 5.694 kg em 2021.

O alargamento do tecido empresarial da indústria da canábis em Portugal e a crescente atratividade da mesma tem fomentado uma proliferação de entidades criadas em torno da indústria da canábis, muitas sem massa crítica, o que não favorece o desenvolvimento e promoção desta indústria no país.

Portugal destaca-se por um enquadramento regulamentar da canábis favorável e estável e pela entidade reguladora considerada progressista. Destaca-se, também, pela geografia e segurança do país e pelas condições climáticas favoráveis à produção da planta. Contudo, o país necessita de melhorar rapidamente a sua capacidade de I&D+I (sobretudo de base pharma), o acesso a financiamento e a sensibilização da população. De igual forma, o país carece de alguns serviços de suporte adicionais e necessita de promover a eficiência processual no sistema de licenciamento.

Apesar das lacunas existentes, Portugal possui excelentes condições para o desenvolvimento de um cluster nacional de canábis medicinal competitivo e para se afirmar definitivamente como um hub europeu nesta indústria, sendo fundamental para o efeito reforçar a aposta em 4 áreas de intervenção críticas: (i) comunicação e divulgação forte do cluster a nível internacional, (ii) promoção consistente da sua competitividade e internacionalização, (iii) financiamento do seu crescimento e (iv) forte aposta na inovação e conhecimento, sobretudo de base pharma.

Faça o download do estudo completo Canábis medicinal: um cluster emergente em Portugal? (PDF).