EY refere-se à organização global e pode se referir a uma ou mais das firmas-membro da Ernst & Young Global Limited, cada uma das quais é uma entidade legal separada. A Ernst & Young Global Limited, uma empresa britânica limitada por garantia, não presta serviços a clientes.
Pesquisas Recentes
Entenda como as novas regras tributárias afetam operadoras, prestadores e empresas da saúde, exigindo adaptação e planejamento.
Em resumo
- A reforma tributária cria IBS e CBS, com reduções de alíquotas para medicamentos, equipamentos médicos e serviços de saúde
- Operadoras podem adotar regime híbrido, combinando regras específicas e gerais para ampliar oportunidades de crédito tributário.
- Fluxo de caixa, políticas comerciais, contratos e incentivos fiscais exigirão revisão estratégica para adaptação ao novo modelo.
A Reforma Tributária brasileira trará impactos profundos para o setor da saúde, que combina atividades de prestação de serviços, industrialização e distribuição de produtos.
O objetivo principal da Reforma é simplificar um sistema historicamente complexo, substituindo os tributos atuais, ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins, por três novos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal; a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal; e o Imposto Seletivo.
Atualmente a tributação do setor de saúde é segmentada, pois depende do tipo de operação: a prestação de serviços de saúde (hospitais, clínicas e laboratórios) ou a fabricação e circulação de produtos de saúde (medicamentos, materiais hospitalares e dispositivos médicos).
No que diz respeito aos serviços de saúde, em regra não há incidência de ICMS sobre o serviço médico/hospitalar, uma vez que a tributação aplicável é o ISS. Ainda assim, esses serviços suportam o custo do ICMS embutido nos insumos e medicamentos adquiridos. Quanto ao PIS/Cofins, os estabelecimentos de saúde permanecem no regime cumulativo, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.
Relativamente aos medicamentos, há incidência do ICMS próprio e do ICMS-ST (que concentra o recolhimento do imposto incidente sobre toda a cadeia, regra geral, na indústria ou no importador). Além disso, o setor conta com Convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS, bem como isenções para medicamentos específicos (por exemplo, oncológicos, HIV e doenças raras). Atualmente, muitos medicamentos estão no regime “monofásico” de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.147/2000, que, a exemplo da sistemática do ICMS-ST, também concentram a tributação no primeiro elo da cadeia.
Os efeitos da Reforma Tributária nesse setor estão relacionados, por exemplo, ao fato de que a tributação deixa de se concentrar no fabricante e passa a ser distribuída ao longo da cadeia, além da discussão sobre os itens que integrarão, ou não, a lista de tratamento diferenciado: Quais medicamentos terão redução? Quais dispositivos médicos serão contemplados? Quais serviços serão considerados “serviços de saúde” para fins do benefício?
No setor de prestação de serviços de saúde, a expectativa de crédito amplo reduzirá os resíduos tributários relacionados, por exemplo, às aquisições de medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos e serviços contratados. Todavia, o maior ponto de discussão da Reforma é se a redução de alíquota prevista para o setor e os créditos serão suficientes para compensar a substituição do modelo atual de tributação.
Outro aspecto adicional está relacionado aos prestadores com alta concentração de mão de obra (elevada folha de pagamento), pois esse custo operacional não gerará o efeito dos créditos aqui tratados.
Para o segmento de medicamentos, por se tratar de um setor com preços regulados pela CMED, as principais discussões concentram-se na precificação, no enquadramento das listas de benefícios e no eventual descasamento entre a nova carga tributária e os ajustes da CMED.
As mecânicas de incentivos comerciais também sofrerão impactos com a Reforma Tributária e poderão suscitar discussões e até estudos de migração para um modelo de desconto financeiro, a depender das políticas atuais.
O split payment também trará potenciais impactos ao setor, especialmente sobre o custo do capital de giro da cadeia, uma vez que as operações hospitalares costumam apresentar prazos longos de pagamento, margens pressionadas e grande volume transacional.
A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural, que impacta diretamente a estratégia comercial, a estrutura de custos, o capital de giro e a forma como as empresas se relacionam. Compreender seus efeitos é, portanto, um passo importante para o sucesso no futuro.
Resumo
A transformação do ambiente tributário exige que organizações da saúde revisem modelos operacionais, financeiros e comerciais. Entender os novos mecanismos, identificar oportunidades de eficiência e antecipar ajustes estruturais será fundamental para fortalecer a competitividade e sustentar o crescimento em um cenário regulatório em evolução.
